DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240184 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901842024, até o dia 29/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240320
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240320 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903202024, até o dia 29/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 
de abril de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2031897
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1897/2023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20232076
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20762023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é: “Prestação dos Serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS para o Laboratório de Imunohematologia e fornecimento de reagentes e insumos, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos.” As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20232128
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 21282023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900922024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO da licitação é a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional com cobertura total de peças em equipamentos 
do núcleo de tanatologia forense da coordenadoria de medicina legal – comel/pefoce, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240191
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901912024 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: PÓS DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
o Serviço de manutenção preventiva e corretiva de uma máquina auto envelopadora modelo MGL PS.750, com fornecimento de peças e insumos 
(12 galões de kg de cola) pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações 
previstas na Cotação Eletrônica n° 2024/06102, no Termo de Participação n° 20240002 – FUNPECE, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2024/06102 e o Termo de Participação n° 20240002 - FUNPECE (NUP 
n° 13001.005649/2024-34), nos termos do Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual n° 35.341/2023 e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste 
Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (meses), contado a partir da sua publicação, nos termos dos artigos 94, inciso II, 105 e 107, todos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
13200002.03.122.421.20152.03.339039.1.7591200070.1.2.01. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secre-
tária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Pedro Ramos Melges, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO