DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: GOTEST CONSULTORIA EM TESTE DE SOFTWARE LTDA.; III – OBJETO: prorrogação 
do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da 
Funcap e Paula Caldas Melo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 3.502,80 à empresa OI S.A., referente ao reajuste retroativo dos preços do período entre Setembro/2022 
e Novembro/2023 do Contrato 018/Seinfra/2021, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.001173/2024-49. 
FUNCAP, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº039/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.000870/2023-78, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora ISABELLE DE LUNA ALENCAR NORONHA, 
matrícula 430867.1.5, lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação – CE desta Fundação, da referência L da classe Adjunto para 
a referência M da mesma classe, com vigência a partir de 27 DE JUNHO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE), aos 05 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira Presidente
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº122/2024- GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001071/2023-19, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo 
Art. 1º inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVI-
MENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor FRANCISCO GILBERTO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, 
referência M, matrícula 430923.1.6, folha 6758, lotado no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – 
CCBS desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 05 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº774/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003053/2024-14/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CAROLINA COSTA PEREIRA, ocupante do 
cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 017000.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Campina Grande / Fortaleza, no período de 22/05/2024 a 
26/05/2024, que irá Participar de apresentação de trabalhos no 6º Simpósio Internacional de Pesquisa em Educação Matemática, concedendo-lhe 4.5 diárias, 
no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) e passagem aérea, no valor de 
R$ 1.368,47 (um mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.808,47 (dois mil e oitocentos e oito reais e 
quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 
87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº784/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.002167/2024-47/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidor EDILSON ALVES PEREIRA JUNIOR 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006659.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período 
de 05/05/2024 a 15/05/2024, a fim de Participar do Evento, coordenar e apresentar trabalho na Mesa Redonda 3: Mesa 3: Migrações e Precarização do 
Trabalho. (https://coloquiogeocritica.com.br/programacao/), concedendo-lhe 10.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor 
total de R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais) , de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas 
serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público, regido pelo Edital nº 
01/2018 – SECULT/SEPLAG, de 29 de junho de 2018, publicado no DOE de 29 de junho de 2018, alterado pelo Edital nº 02/2021 – SECULT/SEPLAG, de 
10 de agosto de 2021, publicado no DOE de 28 de outubro de 2021, que convalidou o Comunicado nº 72/2018 – CEV/UECE, com resultado final do concurso 
divulgado por meio do Edital nº 01/2019 – SECULT/SEPLAG, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no DOE de 25 de fevereiro de 2019, homologado pelo 
Edital nº 02/2019 – SECULT/SEPLAG, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no DOE de 25 de fevereiro de 2019, cuja validade do certame foi prorrogada 
por meio do Edital nº 04/2022 – SECULT/SEPLAG, de 31 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de novembro de 2022, RESOLVE NOMEAR os 
CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter 
efetivo, o cargo de Analista de Gestão Cultural, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural – AGC, do Poder Executivo, criado pela 
Lei nº 16.581, de 28 de junho de 2018, publicada no DOE de 28 de junho de 2018, alterada pela Lei nº 16.608, de 18 de julho de 2018, publicada no DOE 
de 19 de julho de 2018, redenominado de acordo com a Lei Complementar nº 272, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 
2021, com lotação na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I ocorrerá no prazo de 30 (trinta) 
dias corridos, a contar da data de publicação e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
 SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ