DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
As realizações dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza/Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco C, Bairro Cidade
dos Funcionários.
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de urina;
e) Raio-X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de sanidade mental expedido por médico psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
Além dos exames acima solicitados, outros exames, bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões, conforme a
avaliação pericial.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA SECULT Nº52/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o pagamento de meia diária, no valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO,
matrícula nº 30009533, Orientador de Célula – DNS-3, lotada na Célula do Livro, Leitura e Literatura - CELIV, referente a viagem à cidade de Sobral/CE,
no dia 06 de março de 2024, com o objetivo de participar de reunião para articulação com os gestores municipais a execução da política do livro e leitura,
referente ao Edital de Chamada Pública para realização de Feiras Literárias, em consonância com o art. 4º, caput, incisos I e II do §2º; art. 12, §1º, classe II
do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº057/2024
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
NUP: 27001.001583/2024-18
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra.
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº ***.170.153-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: A empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, com sede na Rua Izabel A. Redentora, Centro, nº 2356, sala 117, na cidade de
São José dos Pinhais/PR, CEP 83005-010, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, Sócio, portador do CPF sob nº ***.460.249-** residente e domiciliado em Curitiba/PR. OBJETO: Contratação de
serviço de assinatura anual de licença para acesso à ferramenta “Banco de Preços”, um banco de dados que apresenta os preços praticados por outras
instituições da Administração Pública, baseados em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, no total de 02 (duas) licenças, conforme previsto no
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato no art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Termo
de Inexigibilidade nº 186/2024 e no Termo de Referência, todos anexados ao processo NUP: 27001.001583/2024-18. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c art. 94, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021,
admitindo-se prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida
a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 23.160,00 (vinte e três mil, cento e sessenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 485740 – 27100003.13.122.421.20294.03.339040.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de
maio de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e Rudimar Barbosa
dos Reis - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº159/2024
NUP: 27001.002690/2024-63
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF
no ***.757.133-**, e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
ANTONIO WESLEN CRUZ DA SILVA, ***.110.353-**
Coletivo Cultural (se for o caso)
TEATRO ESPIRAL
Endereço
Parque Tijuca, Maracanaú/CE
Conta Bancária
Banco do Brasil, Agência nº 3302-2, Conta Corrente nº **0.596-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural MAÇÃ MORDIDA: CIRCULAÇÃO INTERIOR CEARENSE,
contemplado no Edital Cultura e Arte LGBTI+, na categoria GRUPO I - PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO conforme processo administrativo em
epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independen-
temente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 40.000,00, Quarenta Mil Reais
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto nº 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal nº
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022), no Decreto Federal
nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e
Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ANTONIO WESLEN CRUZ DA SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº190/2024
NUP: 27001.002612/2024-69
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
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