DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL N°96/2024
NUP: 27001.002386/2024-16
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA CULTURA - 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6° andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n. 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Coletivo Cultural (se for o caso)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFOXÉ OMORISA ODÉ, 30.262.991/0001-41
Endereço
GRANJA LISBOA, FORTALEZA/CE
Nome e CPF do representante legal:
MARCOS ANTONIO SILVA AMORIM, CPF ***.407.393-**
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2906-8, CONTA **790-*, CONTA CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização as iniciativas culturas dos Pontos de Cultura certificados, conforme Lei 
n. 16.602/2018, em nivel estadual, por mejo de premiação da iniciativa selecionada no Edital Prêmio Cultura Viva, conforme proceso administrativo n° 
27001.002386/2024-16. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100.000,00 (cem mil raies)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
183048 - 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal N°. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal N° 195/2022), no 
Decreto Federal N° 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual N° 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFOXÉ OMORISA ODÉ - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº142/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão nº 026/2024 – SDA, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: nomear o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário 
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR matrícula 300002-7-7 e o Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário MARCOS 
JACINTO DE SOUSA matrícula 300004-8-X , como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato de Gestão nº 026/2024, celebrado entre a SDA e o 
Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº144/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão nº 024/2024 – Ceará Sem Fome, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: nomear o servidor TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, 
matrícula 300002-7-7 e MARCOS JACINTO SOUSA, Matrícula 300004-8-X, como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato de Gestão nº 024/2024.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº145/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão nº 024/2024 – Ceará Sem Fome, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de 
Gestão para o ano de 2024/2025, composta por 03(três) MEMBROS da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, em conformidade com o Art. 10 
da Lei nº 12.781/97, para o exercício dessa representação, como segue: ● Membro: MARCOS JACINTO SOUSA, Matrícula 300004-8-X ● Membro: JOSÉ 
ARIMATÉA GONÇALVES, Matrícula 300001028 ● Membro: EDUARDO MARTINS BARBOSA, Matrícula 300188-1-8 SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PROCESSO Nº NUP 21001.001890/2024-12
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE INSTITUTO FLOR DO PIQUI, PARA O FIM NELE INDICADO. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, 
bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar 
o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 001/2023, SACC 1285130, conforme Processo NUP nº. 21001.0001890/2024-12 e PLANO DE TRABALHO Nº. 
1067738/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO 
DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 001/2023 – SACC 1285130, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a 
ENTIDADE INSTITUTO FLOR DO PIQUI, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.535.592/0001-95, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, 
visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 12 e 
26 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto 
deste termo à alteração dos itens 2.1.4, 2.1.5 e 2.1.6 na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 001/2023, tendo em vista 
a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Cola-
boração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo 
de Colaboração nº 001/2023, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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PROCESSO Nº NUP 21001.001907/2024-31
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP, PARA O FIM NELE INDI-
CADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve