DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº20230035 - SEDUC
PROCESSO Nº01697180/2023
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI PADRÃO 4 SALAS,
NO MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE. - A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão
Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04
de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que
couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado
o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA - TM TIMBÓ CONSTRU-
ÇÕES LTDA -VALOR A SER CONTRATADO - R$ 1.911.533,75. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2020/NUP 22001.038818/2023-22 - IG: 1311172 - SAAC: 1156484
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA TX CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP, estabelecida na Av. Dom Luís, nº1200, sala
811, Aldeota, Cep 60.160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.185.411/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. GABRIEL TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, inscrito no RG nº2009038580-7 SSP CE e CPF nº603.783.403-28, residente e domiciliado na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº491, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado
no art. 65, I, b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira negativa, ora aditado, que
tem por objetivo a contratação, para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NA EEFM ARISTARCO
CARDOSO, EM PORTEIRAS – CE E NA EEFM ADAUTO LEITE, EM MAURITI – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20200012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO na obra da EEFM ARISTARCO CARDOSO teve Supressão da Fonte Tesouro
de R$ 28.539,48 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), que corresponde a 3,83% do valor ao contrato; Repercussão
Financeira negativa de R$ 28.539,48 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), que corresponde a 3,83% do valor ao
contrato; na obra da EEFM ADAUTO LEITE, Supressão da Fonte Tesouro de R$ 52.405,18 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e dezoito
centavos), que corresponde a 7,03% do valor ao contrato; Repercussão Financeira negativa de R$ 52.405,18 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais
e dezoito centavos), que corresponde a 7,03% do valor ao contrato; na obra da EEFM ADAUTO LEITE, Supressão da Fonte FNDE de R$ 3.324,36 (três
mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), que corresponde a 045% do valor ao contrato; Repercussão Financeira negativa de R$ 3.324,36
(três mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), que corresponde a 045% do valor ao contrato, conforme Planilhas fls. 28/29, 30/36, 37/40,
Ofício nº 000033/2024/SOP/GECOP, fls. 55/56 e Despacho- COINF/SEDUC, fls. 81/82. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 04 de abril de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, GABRIEL TEIXEIRA COSTA - Representante Legal
da TX CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO
PONTE FILHO. Fortaleza 08 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2022/NUP 22001.061875/2024-96 - IG: 1315983 - SAAC 1248440
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição,
Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA, com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada
simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2022 (SACC 1248440),
publicado no D.O.E de 14.02.2022, de acordo com NUP 22001.061875/2024-96; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR
LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S) CIDADE(S):
LOTE IX – DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu
prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de julho de 2024 até 27 de dezembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 DE MAIO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO
PONTE FILHO. Fortaleza 08 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022/NUP: 22001.005354/2024-59 - IG:1314693
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DAS CLÁUSULAS 10ª E 11ª DO CONTRATO Nº 56/2022; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na AV I (Conjunto Jereissati I) nº57- Torre 2, sala 1102, Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61.900-410, inscrita no CNPJ nº 07.152.659/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, empresária, com RG nº
2005010108370 SSP-CE e CPF n.º 026.378.383-96, residente na Rua Serra da Bocaina, nº21, Bairro Cagado, Maracanaú-CE, CEP 61.910-480, residente
e domiciliado na Rua Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente,
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