DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
PORTARIA COADM NÚMERO: 130/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
VAGNA BRITO DE LIMA
SOBRAL
FORTALEZA
22000112315716/K020 DNS-2
09/05/2024 a 
09/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DO COMITE TATICO 
PARA TRATAR SOBRE A ELABORACAO DO PLANO
VEICULO SEDUC
TOTAL: 65,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 08 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0559/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.039994/2024-62, RESOLVE, 
de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, lotados nesta Secretaria da 
Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0559/2024 – GAB, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
48130917
FRANCISCO ALESSANDRO 
MARINHO RODRIGUES
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
04/03/2024
22001.039994/2024-62
*** *** ***
PORTARIA Nº0609/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.071298/2024-41, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A) constante da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10  de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0609/2024 – GAB, DATADA EM 10 DE MAIO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.071298/2024-41 JANUARIA ABREU DA SILVA 
MESQUITA REBOUÇAS
Professor
15920114
Certidão de casamento com 
averbação de divórcio
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
24/01/2024
JANUARIA ABREU DA 
SILVA MESQUITA
*** *** ***
PORTARIA Nº0614/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.069296/2024-91, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0614/2024 – GAB, DATADA EM 10 DE MAIO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.069296/2024-91
PEDRO SEVERINO NETO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106244912
17/04/2024
CART. OF DE NOTAS E 
DE REG./VINC. TAUA
02/05/2024
22001.069601/2024-45
LUIZA DE MARILAC 
TEIXEIRA LIMA
Professor Iniciante I
22000103201317
23/03/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
27/03/2024
22001.068545/2024-21
FRANCISCO BENEDITO 
CORDEIRO
Professor Especializado
22000106697623
20/04/2024
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
24/04/2024
22001.066657/2024-48
MARIA DA CONCEICAO 
ANDRADE
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106639011
02/12/2023
Registro Civil do Crato
02/12/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº0615/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.064591/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
KARINE BARBOSA SOARES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula nº 30537319, lotada na 
EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO, no Município de ITAPAJE/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0616/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.014615/2024-21, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) SHIRLEY VIEIRA 
DE LIMA, matrícula 12173113, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% 
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 31 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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