DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001044020/2024 09 IG 1315371
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E TEMPO AO CONTRATO Nº 13/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ E.E.M. PROFESSOR LUIS FELIPE - CREDE 06 - inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0102-79, Município de Sobral/CE, neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr.(a) DARNON MICHEL SILVA AMORIM; III - ENDE-
REÇO: Sobral/CE; IV - CONTRATADA: CM ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.591.210/0001-65, neste ato representada 
pelo(a) Sr.(a) Raimundo Clerton Fernandes de Matos; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº13/2023, oriundo do Convite nº 04/2023, publicado no DOE de 03/01/2023, de acordo com o processo nº 22001.044020/2024-09, 
regulamentado no Art. 57. §1º, inciso IV c/c art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 03 e suas alterações; VII- FORO: Sobral/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência, execução e acrescentar valor ao Contrato nº13/2023, que tem por objetivo 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DO HALL DA ENTRADA, AUDITÓRIO, BANHEIROS, SALAS DE AULA E 
ÁREAS EXTERNAS, da Escola E.E.M. PROFESSOR LUIS FELIPE, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento 
e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata 
do valor, será acrescido no valor de R$ 85.708,83 (OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), que 
representa 39,13% (TRINTA E NOVE INTEIROS E TREZE CENTESIMOS POR CENTO), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(SESSENTA) dias, a partir de 01 de 
Julho de 2024 até 29 de Agosto de 2024. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60(SESSENTA) dias, a partir de 09 de Abril de 2024 até 07 de Junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - DARNON MICHEL SILVA 
AMORIM CONTRATADA - RAIMUNDO CLERTON FERNANDES DE MATOS E TESTEMUNHAS: 1 - RONALDO MENDES MARTINS 2 - FLAVIO 
SALES TRAJANO, Fortaleza 08 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001047985/2024 45 IG 1315776
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANCHIETA - CREDE 01 - inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0246-52, Município de Maranguape/ CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Adelaide Maria de Abreu Almeida; III - ENDEREÇO: 
Maranguape/ CE; IV - CONTRATADA: ALEX SANDRO DE SOUSA CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.768.745/0001- 09, neste ato 
representada pelo Sr. Alex Sandro de Sousa; V - ENDEREÇO: Maranguape/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023, publicado no DOE de 20/11/2023 e de acordo com o processo nº 22001.047985/2024-45 regulamentado 
no Art. 65, inciso l, alínea “b” e §1º e Art. 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Maranguape/ CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e prorrogar o prazo de execução, do contrato 15/2023, que tem por objetivo a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO, CAIXA DÁGUA E ADEQUAÇÃO DA COZINHA na EEMTI ANCHIETA, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata 
do valor, será acrescido no valor de R$ 23.004,15 (vinte e três mil e quatro reais e quinze centavos), que representa 9,7128% (nove inteiros, sete mil cento 
e vinte e oito décimos de milésimos). Deste modo, o valor global do Contrato nº15/2023 que era de R$ 236.842,93 (Duzentos e trinta e seis mil, oitocentos 
e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) e passa a ser de R$ 259.847,08 (Duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oito 
centavos) e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 09/04/2024 até 08/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Adelaide Maria de Abreu Almeida CONTRATADA - 
Alex Sandro de Sousa, Fortaleza 08 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.061823/2024-10/IG:1316335
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0632-08, com o endereço Avenida do estado, s/n, Bairro Centro, Município Salitre/CE, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Diretora Sra Luciana Ribeiro Rodrigues; III - ENDEREÇO: Salitre/CE; IV - CONTRATADA: COORPARSAL– COOPERA-
TIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE, 
inscrita no CNPJ sob nº 32.623.771/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MAILTON DA COSTA MORAIS; 
V - ENDEREÇO: Salitre/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 
01/2023, publicado no DOE de 26/05/2023, de acordo com o processo nº22001.061823/2024-10, e regulamentado no art. 57 § 1º inciso II combinado com o 
art. 57, §1º inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar nº 11.947/2009 e as Resoluções do FNDE; VII- 
FORO: Salitre/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo 
fornecimento de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR, da Escola EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte dias) dias, a partir de 25 de maio 2024 até 21 de setembro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte dias) dias, a partir de 24 de maio 2024 até 20 de setembro de 2024.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana 
Ribeiro Rodrigues CONTRATANTE MAILTON DA COSTA MORAIS CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1- Eyshila dos Santos Nascimento 2- Maria 
Tayze da Silva Alencar. Fotaleza, 09 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.061536/2024-18/IG:1316337
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, com o endereço Rua Marcos Macedo, s/nº, Bairro Seminário, Município Crato/CE, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Cicero Adauto dos Santos de Sousa; III - ENDEREÇO: Crato/CE; IV - CONTRATADA: COOPAE-
FARC – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
20.190.238/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO FERREIRA BRITO; V - ENDEREÇO: Crato/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2023 publicado no DOE 
de 08/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001.061536/2024-18 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações ; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo 
Gêneros de Alimentação, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 42 (Quarenta e dois) dias, a partir 
de 14 de maio de 2024 até 24 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
19 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Cicero Adauto dos Santos de Sousa CONTRATANTE FRANCISCO FERREIRA BRITO CONTRATADO E 
TESTEMUNHAS: 1-DIVANI FERREIRA BASTOS 2-VICENTE EDVALDO SOARES ARRAIS. Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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