DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
ALIMENTAÇÃO- merenda escolar convencional, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02286 e Termo de Participação nº 20240003, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/02286 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Ubajara/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado do (a) 24/04/2024, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (duzentos) dias contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 23.910,86 (vinte e três mil novecentos e dez reais e 
oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.339030.5000
0.0 - 8824. DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Ricardo de Aguiar - CONTRATANTE – Ana Cristina Pinto De 
Aguiar – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.035998/2024-71 - IG: 1312081
CONTRATANTE: A EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, situada na Praça Manoel Jarbas Aguiar Centro S/N, no Município de Massapê/CE, 
CEP: 62.140-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0082-90, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo diretor geral, Sr. 
Antônio Edinardo Araújo Lima CONTRATADA: MERCADINHO TOMÁZ PARENTE LTDA - ME, com sede à Rua Coronel José Silvestre, nº 56, 
Centro, Sobral/CE, CEP: 62.011-120, Fone: (88) 99962-7215, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.644.238/0001-37, doravante denominado CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Paulo Sérgio Tomáz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros alimentícios 
para compor merenda escolar para os alunos do ensino médio da EEMTI Governador Adauto Bezerra, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/04129, Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04129 e Termo de Participação nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023 FORO: Massapê/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 - 20428. DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio 
Edinardo Araújo Lima - CONTRATANTE – Paulo Sérgio Tomáz – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Maria de Sousa, 02- Rosely Linhares 
A. Abreu de Souza. Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.030693/2024-73 - IG: 1307400
CONTRATANTE: Ao CEJA PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA, situado na Rua Capitão Joaquim Lourenço, 635 inscrito no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0354-25, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Manoel Flávio Coutinho CONTRATADA: RG MOREIRA 
SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Deputado Manoel Francisco, 707. Centro, Tianguá-CE, CEP: 62.320-053, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 02.268.603/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01979, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01979 e Termo de Participação nº 2024/0001, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 320 (trezentos 
e vinte) dias, contado da data da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 10.016,25 (dez mil, dezesseis reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 - 5020 . DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Manoel Flávio Coutinho - CONTRATANTE – Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, 02- PRISCILA DE ARAÚJO FONTENELE. Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.028284/2024-15 - IG: 1312380
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO, estabelecida à Rua 
Vereador Raimundo José da Silva, nº 305, bairro Frei Damião, Município de Juazeiro do Norte – CE, CEP 63024-848, Telefone (88) 3102-1153, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0591-03, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Escolar, Sra. Cássia 
da Silva CONTRATADA: (COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO CARIRI - COAFAC), situado à Rua: Francisco Lira Pereira, nº 
50, Distrito de Marrocos, município de Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63.084-000, inscrita no CNPJ sob nº 24.250.256/0001-15, representado neste ato pelo 
Erislan Pereira da Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024 FORO: Juazeiro 
do Norte/CE. VIGÊNCIA: PRAZO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 146.352,95 (cento e quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Cássia da Silva - CONTRA-
TANTE – Erislan Pereira da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ARIMATEIA FERREIRA RAMOS, 02- MARIA VANUZIA BEZERRA 
LEITE. Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.062400/2024-17 - IG: 131236400
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA E.E.M.T.I PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA , 
estabelecida à Rua Vitorino José de Oliveira, S/N Bairro Centro, Município de Q u ixe lô /CE, CEP: 63515-000, Telefone (88) 3579-1195 inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0679-71, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Kele