DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
PORTARIA N°237/2024-CGO O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE autorizar FREDSON MARTINS DE SOUSA, SUBTEN PM, matrícula funcional n° 107.064-1-6 desta Corporação, a viajar, em 
objeto de serviço para dentro do Estado, cumprindo o roteiro FORTALEZA/BATURITÉ /FORTALEZA, no dia 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade 
de transportar Policiais Militares para reforçar o policiamento em Baturité/CE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, concedendo-lhe meia diária (½), no 
valor unitário de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), acrescida de 30% (trinta por cento), perfazendo o somatório total de 39,85 (trinta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1° alinea “a”; Art. 10; Art.17; Classe IV, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº708/2024 (DENTRO DO ESTADO) ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA 
YAMAMOTO, matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/
CE – Crateús/CE – Fortaleza/CE, no período de 09 a 10/05/2024, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico direto, 
na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, nas operações policiais a serem desenvolvidas no município de Crateús/CE 
e adjacências, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando 
o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 5º, art. 
12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº144/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOVANILTON MACIEL XAVIER, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 109.768-1-2, o valor total de R$ 20.286,51 (vinte mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 052, de 
15 de março de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.015228/2024-19, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2022 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor OZEIAS MOURA DOS REIS, ocupante do cargo de 
2º Tenente, Matrícula: 106.916-1-3, o valor total de R$ 4.093,78 (quatro mil e noventa e três reais e setenta e oito centavos), em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 018, de 25 de janeiro 
de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.008566/2024-02, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2023 a 31/12/2023. 
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor REGINALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 103.335-1-2, o valor total de R$ 18.983,38 (dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 024, de 
02 de fevereiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.010028/2024-70, referente à diferença salarial, do período de 05/08/2022 
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCELO RIBEIRO ABREU, ocupante do cargo de 
Coronel, Matrícula: 108.105-1-5, o valor total de R$ 27.474,56 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em face 
de sua promoção ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 070, 
de 16 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018982/2024-19, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2023 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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