DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº160/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO EUGÊNIO DA SILVA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 109.330-1-3, o valor total de R$ 7.841,83 (sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 258, de 27 
de dezembro de 2022 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.011358/2024-82, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2022 a 
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº252/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de MARÇO de 2024 à 20 de ABRIL de 2024.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORA TRAB.
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
11372015
33
R$ 30,78
R$ 1.265,06
SUBTENENTE
FRANCISCO EVERALDO PEIXOTO DA SILVA
11371914
16
R$ 30,78
R$ 492,48
SUBTENENTE
JOSE ADALBERTO CABRAL DE MOURA
10429811
8
R$ 30,78
R$ 246,24
SUBTENENTE
JOÃO BATISTA DE CASTRO ABREU
10900913
39
R$ 30,78
R$ 1.505,14
CABO
CICERO DE SOUZA TAVARES
30023110
16
R$ 24,62
R$ 393,92
CABO
EDILTON BELTRÃO LEITE JUNIOR
30012216
16
R$ 24,62
R$ 393,92
CABO
DIEGO AMORIM MENDES
30019814
30
R$ 24,62
R$ 871,54
CABO
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS
30011716
8
R$ 24,62
R$ 196,96
SOLDADO
NAILDO LOPES DE MORAES JUNIOR
30037502
35
R$ 24,62
R$ 1.061,12
SOLDADO
CID ELTON QUEIROS GOMES
30038177
8
R$ 24,62
R$ 196,96
SOLDADO
JOAO IGOR MOURA LIMA
3003936X
12
R$ 24,62
R$ 339,75
SOLDADO
ULISSES JOSE MORAIS BEZERRA
3004164X
16
R$ 24,62
R$ 393,92
SOLDADO
TARCÍSIO BARBOSA FERREIRA
30042034
 
R$ 24,62
R$ 196,96
SOLDADO
YURY DE OLIVEIRA GUEDES
30038681
35
R$ 24,62
R$ 1.061,12
SOLDADO
MARCUS VINICIUS SOUZA JANURIO
30039351
8
R$ 24,62
R$ 196,96
SOLDADO
JONAS DUTRA DA SILVA
30037553
12
R$ 24,62
R$ 339,75
SOLDADO
JOSE CLEMENTE DO NASCIMENTO FILHO
30042859
51
R$ 24,62
R$ 1.455,04
SOLDADO
WELSON BRANDO MUNIZ DE FARIAS
30038495
8
R$ 24,62
R$ 196,96
SOLDADO
LEANDRO SOUSA PEREIRA
3003807X
12
R$ 24,62
R$ 339,75
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
84
R$ 30,78
R$ 2.585,52
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
24
R$ 30,78
R$ 886,46
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
36
R$ 30,78
R$ 1.311,22
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
48
R$ 30,78
R$ 1.735,98
SUBTENENTE
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO
10914612
52
R$ 30,78
R$ 1.794,47
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
34
R$ 30,78
R$ 1.231,19
SUBTENENTE
ERLON FONSECA VASCONCELOS
1065341X
48
R$ 30,78
R$ 1.588,24
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
36
R$ 30,78
R$ 1.274,28
SUBTENENTE
EDSON JANUARIO ROSA
10897017
48
R$ 30,78
R$ 1.754,44
SUBTENENTE
SERGIO PEREIRA ELOI
10970318
24
R$ 30,78
R$ 904,92
SUBTENENTE
FRANCISCO FABIO VIEIRA BRAZ
20234814
36
R$ 30,78
R$ 1.255,82
2º SARGENTO
JOSE JONEIDES DE BARROS
10429013
24
R$ 30,78
R$ 849,52
CABO
RONILSON ARAUJO RODRIGUES
30023617
46
R$ 24,62
R$ 1.442,72
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
76
R$ 24,62
R$ 2.284,72
 
HARILSON ANDRADE BRANDÃO
1090031X
8
R$ 0,00
R$ 0,00
CAPITÃO
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
8
R$ 36,93
R$ 384,07
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
24
R$ 36,93
R$ 1.152,21
CAPITÃO
FELIPE EDUARDO BARROS BENTEMULLER
30034511
8
R$ 36,93
R$ 384,07
CAPITÃO
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
16
R$ 36,93
R$ 712,74
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 36,93
R$ 712,74
CAPITÃO
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
32
R$ 36,93
R$ 1.536,28
CAPITÃO
DAVI TEIXEIRA GOMES
30034813
8
R$ 36,93
R$ 384,07
CAPITÃO
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
8
R$ 36,93
R$ 384,07
CAPITÃO
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO
30033914
8
R$ 36,93
R$ 328,67
CAPITÃO
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
16
R$ 36,93
R$ 712,74
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
24
R$ 36,93
R$ 1.152,21
2º TENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
32
R$ 36,93
R$ 1.480,88
2º TENENTE
EDUARDO BATISTA NUNES
10897114
40
R$ 36,93
R$ 1.480,88
2º TENENTE
FRANCISCO JOSE DANTAS DE LIMA
10899818
24
R$ 36,93
R$ 1.152,21
SUBTENENTE
RAVANELLY COSTA MENDES
11395619
16
R$ 30,78
R$ 594,05
SUBTENENTE
MOISES DE OLIVEIRA ABREU
11393519
16
R$ 30,78
R$ 640,22
SUBTENENTE
FABIO SOUSA DA SILVA
10972116
40
R$ 30,78
R$ 1.554,38
SUBTENENTE
NOLTEVIR MARTINS LOPES
10432111
8
R$ 30,78
R$ 320,11
3º SARGENTO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
8
R$ 30,78
R$ 320,11
3º SARGENTO
LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR
20261617
8
R$ 30,78
R$ 320,11
3º SARGENTO
NEY RAMOS JUNIOR
20245719
24
R$ 30,78
R$ 867,99
3º SARGENTO
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
20240113
48
R$ 30,78
R$ 1.874,49
TENENTE-CORONEL FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
12596219
36
R$ 43,08
R$ 1.602,57
2º TENENTE
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA
10438713
76
R$ 36,93
R$ 3.205,51
2º TENENTE
PEDRO JORGE MATIAS FERREIRA
10676118
44
R$ 36,93
R$ 1.824,33
2º TENENTE
ANTONIO DE PADUA MENDES DE SOUZA
10887119
72
R$ 36,93
R$ 3.301,52
2º TENENTE
FRANCISCO PAIVA JUNIOR
11388914
72
R$ 36,93
R$ 3.257,21
2º TENENTE
RUI EZEQUIAS FERREIRA FEITOSA
10965314
72
R$ 36,93
R$ 2.969,16
SUBTENENTE
FRANCISCO ANACELIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
10966418
72
R$ 30,78
R$ 2.290,03
SUBTENENTE
ANTONIO CARLOS BARROSO MONTEIRO
10895812
72
R$ 30,78
R$ 2.290,03
SUBTENENTE
VALFRIDO FEITOSA GOMES
11383211
72
R$ 30,78
R$ 2.290,03
SUBTENENTE
FRANCISCO ROGERIO RIBEIRO
11369812
48
R$ 30,78
R$ 1.477,44
SUBTENENTE
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
72
R$ 30,78
R$ 2.437,77