DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
405
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
realmente não, não conheço, não deu tempo eu conhecer a tropa, porque a gente estava na aula e era se desdobrando entre aula e Comandante do Batalhão”;
não podendo por isso, aferir a conduta profissional dos policiais aconselhados (00:19:20); (…) que é dever funcional e moral anteder ao pedido de socorro
urgente, desde que a situação seja lícita (00:23:04); (…) que orientou ao Capitão Marcos Paulo, que na quela situação de conflito, de crise e complexa,
envolvendo pessoas possivelmente armadas, tanto por quem estava institucionalmente trabalhando, quanto pelos que participavam da manifestação utilizando
o bom senso, para que tentasse mediar, o máximo possível, para evitar um confronto e evitar mal ainda maior (00:26:36); (grifou-se) […]”; CONSIDERANDO
que em depoimento acostado à fl. 1276 – mídia DVD-R, o CAP PM Marcos Paulo da Costa, a época Comandante da 1ªCIA/3ºBPM, a qual pertenciam os
aconselhados, relatou que:“[…] Que na data de 18 de fevereiro de 2020 era Comandante da 1ª Cia do 3º BPM, em Sobral e naquele dia, estava de serviço de
IRSO e se encontrava no Batalhão e que naquele dia, algumas viaturas realizaram a rendição às 18h00 e outra parte, às 19h (00:07:21); (…) Sim, quando as
equipes que estavam de serviço na área começaram a se dirigir e se recolher ao Batalhão, os manifestantes né? mulheres e homens encapuzados já haviam
tomado ali a frente do quartel, inclusive já haviam, já estavam secando os pneus de algumas viaturas, aí depois desse momento que os manifestantes já
estavam no batalhão, foi que as viaturas começaram a chegar (00:08:58); (…) ao ser interrogado sobre a alegativa dos policiais para se recolherem ao Bata-
lhão, respondeu que não tinha nenhuma alegativa e que por dois momentos buscou orientar os policiais para que retornassem para a área de serviço, mostrando
que aquele movimento era ilegal e politiqueiro e quem aderisse aquele movimento seria responsabilizado conforme sua participação (00:09:56); (…) não
teve nem um S-21 na frequência, nem um, eu soube, eu soube depois que houve um chamamento das equipes para o Batalhão através de um aplicativo, salve
me engano, o Zelo, mas aí que já foi com intenção mesmo de, de adesão ao movimento” (00:11:22); (…) Eu lembro de dois policiais antigos que estavam
de serviço na base móvel e a época se (…) estava localizada eu acho que no Alto Novo, em frente a uma escola e esses policiais, inclusive, eles se negaram
a ir para o Batalhão na base móvel, as pessoas que chegaram lá né pegaram a base móvel levaram para o Batalhão e esses policiais aí esses dois são antigos,
esses dois são antigos, salve engano, era um sargento e um subtenente, mas eu não tenho muita certeza e esses dois se recusaram a ir para o Batalhão e ficaram
no local a pé sem apoio de nada e concluíram o serviço até o horário da rendição a pé lá na calçada na rua (00:11:22); (…) que fora os policiais que estavam
de serviço, só consegui identificar o sargento Ailton, que era a pessoa que estava lá na frente do movimento (00:14:51); (…) que recebeu orientações de seus
comandantes que tivesse cautela (00:15:30); (…) que nos dias seguintes vários policiais não se apresentaram para o serviço, tendo sido documentado todas
as alterações de faltas, justificadas através de atestados ou não (00:16:31); (…) que não determinou a prisão de nenhum manifestante, levando em consideração
ao grande número de manifestantes comparado ao números de policiais de serviço e presentes naquele momento e que afirma que os policiais que estavam
de serviço e se recolheram ao quartel, aderiram a paralisação (00:19:22); (…) afirma que não houve o pedido de S-21 e que tomou conhecimento depois, que
este chamamento foi realizado através do aplicativo Zelo, contudo ao ser novamente interrogado pela defesa em relação ao assunto para que respondesse
com clareza se não ouviu ou se afirma que não houve o pedido de S-21, respondeu que em nenhum momento eu ouvi e em nenhum momento eu tive conhe-
cimento que alguém ouviu esse pedido de S-21 pro quartel (00:26:36); (…) perguntado pela defesa se algum policial de serviço teria entrado em contato com
o depoente, respondeu que eu lembro de um caso específico que foi o do cabo Weslen, que inclusive eu havia perguntado para ele se tinha como ele me dar
um apoio posteriormente né? Aí eu falei com ele, ele disse que não, não tinha intenção de participar do movimento e que tava disposto a dar o apoio mas
porém depois eu não não solicitei mais o apoio (00:31:33); (…) que outros policiais, informado pelo Cabo Weslen, também se prontificaram a realizar o
apoio ao comandante da Companhia, porém, não lembra os nomes (00:32:55); (…) que não se recorda exatamente o nome do policial, mas acredita que pode
ter sido o Sd Alexis que o procurou para relatar a intenção de não participar do movimento e lhe pedir orientações naquele momento (00:36:21); (…) teve
um momento que eu vi uma fila, tinha uma fila na reserva de armamento para entregar a arma, aí eu fui lá e orientei, determinei ao armeiro que ainda tava
lá e colocasse né, anotasse com precisão quem estava devolvendo armamento e não, e o horário até porque isso no momento eu não falei mais posteriormente
serviria Como registro do que aconteceu (…) eu determinei que o armeiro anotasse com precisão o horário, o momento e o nome das pessoas que estavam
devolvendo o armamento para não ter extravio e também para a gente ter ali um registro do que estava acontecendo no horário que tava acontecendo e, lembro
que em algum momento eu falei né que tivessem cautela com a reserva de armamento porque aquilo tudo ia passar e aquele material é do estado e as armas
não podiam ser desviadas (00:46:46). (grifou-se) […]”; CONSIDERANDO que em depoimento acostado à fl. 1276 – mídia DVD-R, o CAP PM Álvaro
César Gonçalves Silveira, a época Supervisor de Policiamento do Turno A, declarou que: “[…] que no dia 18 de fevereiro de 2020 estava de serviço de
Supervisor do Turno “A” até 19h e que recorda que à época tinham três rendições de serviço, o moto patrulhamento, que havia inciado às 16horas, o poli-
ciamento das 18h00 e o efetivo que estaria entrando às 19h00; que estas rendições foram realizadas na presença do Comandante da Companhia, Cap. Marcos
Paulo, que a preleção das 19h, por determinação do Comandante da Companhia, seria realizado no Centro de Convenções (00:06:43); (…) que por haver,
no início daquele dia, negociações em torno da questão salarial da categoria, receberam determinação para que as rendições fossem realizadas em locais
diferentes do Batalhão (00:08:50); (…) que o efetivo que entraria de serviço às 19h00, ao sair da área interna do 3º BPM, para pegar as viaturas e seguirem
para o Centro de Convenções, foram impedidos, por manifestantes que já estavam esvaziando os pneus das viaturas que estavam no pátio do quartel(00:10:40);
(…) pois bem, teve um momento em que eu recebi a determinação do tenente em que eu entrasse na viatura que eu estava, né? É, aí naquele momento eu
convidei que tava próximo a ir comigo, compor essa composição, o que eu me recordo era o Sargento Célio, que entrou até na parte de trás da viatura, como
patrulheiro e entrou um motorista comigo, nesse momento eu não me recordo quem era e agente é (…) parece que é (…) se eu bem me lembro, o Marcos
Paulo né, ele rapidamente entrou já num diálogo com o Sargento Ailton e nesse diálogo o Sargento Ailton falou assim: não o Tenente César vai sair nessa
viatura aqui, só essa viatura vai sair aqui, porque as outras já tinham sido impedidas pelos encapuzados e nesse momento o Marcos paulo falou: César entra
na viatura e vai até o Centro de Convenções, eu entrei na viatura, né, modulei para as composições se destinarem ao centro de convenções e tentei sair nesse
momento, né, o Ailton tava na frente, ele né, saiu de frente da viatura, sem maiores problemas, só que quando chegou na frente dos encapuzados, ele impe-
diram, né? Vindo um deles a sacar uma arma e colocar em cima da viatura e dizer: ninguém vai passar ai mais, então a gente retornou né, sem maiores
movimentos bruscos (00:11:25); (…) que naquele momento se sentiu ameaçado, todavia não identificou nenhuma das pessoas encapuzadas (00:13:06); (…)
que na condição de subcomandante da companhia, não participou da confecção do relatório que identificou os aconselhados como participantes do movimento
grevista (00:14:06); (…) que no dia seguinte, houve uma ocorrência no quartel do 3º BPM envolvendo e vitimando o Senador Cid Gomes e que poucas horas
depois o quartel foi desocupado e que nesse momento o depoente estava no CIOPS, tendo se deslocado para o batalhão para fazer o levantamento dos equi-
pamentos e viaturas e que alguns policiais que estavam de serviço no dia, ajudaram a encher os pneus das viaturas para que retornassem ao serviço, sendo
esses policiais relacionados pelo Capitão Pessoa e que se recorda, em especial, do Sd. Likony e Azevedo, que se apresentaram para esse serviço (00:18:20);
(…) é, pois bem, eu cheguei a ouvir sim, é, mas foi assim, é como se deu essa situação, a gente no momento em que (…) 19 horas e as equipes se destinaram
para as viaturas né? Eles chegaram, os encapuzados, é, a gente posicionado ali na entrada do quartel, foi quando a gente já foi ali cercados pelos encapuzados,
eu não estava no momento com um HT né, não tinha um HT pra todos e nossa viatura o HT era o rádio da viatura né, mas, nesse momento que houve esse
cerco eu ouvi, só que eu não sei precisar se foi no aplicativo zelo ou se foi o rádio institucional né, de longe, por uma vez né, algo nesse sentido, só que não
deu pra entender o contexto daquele S-21 (00:25:30); (…) que não visualizou a dinâmica quando da chegada das viaturas no quartel uma vez que estava
acontecendo um reforma na praça do batalhão e que estava cercado de tapumes, além de que as luzes estavam desligadas, o que impedia de ver o que acon-
tecia fora do quartel, que percebeu apenas quando já tinha muitas viaturas na área externa, com sinais sonoros e intermitentes ligados (00:33:37); (…) me
recordo muito bem do Alexis, né? Falando, falou comigo e depois eu reportei que ele falasse com o Marcos Paulo, né, ao Tenente Marcos Paulo, que ele
veio e deixou claro que ele não concordava com o movimento, que ele não participava daquele movimento, né? E ele se reportou ao Marcos Paulo nesse
sentido e me recordo também do Cabo Weslen, o Azevedo, do L. Santos é, prestando apoio ao Marcos Paulo, por uma necessidade de segurança dele e, eu
via ânimos deles, ali, em não aderir, não participar” (00:36:00).(grifou-se) […]”; CONSIDERANDO que em depoimento acostado à fl. 1276 – mídia DVD-R,
o CAP PM RR José Flávio do Vale Sousa, a época Oficial de Serviço no dia 18/02/2020, Turno “B”, aduziu que: “[…] estava de serviço no dia 18.02.2020,
turno B (…) não recebeu o efetivo as 19h, pois estava no BPGEP (…) foi informado pelo SGT Célio que não tinha viatura para conduzi-lo ao quartel do 3º
BPM naquele horário (…) havia determinação do Comandante do BPGEP para que a viatura da Unidade não saísse, temendo que a mesma fosse tomada
(…) que só assumiu o serviço por volta de 22h, quando pegou carona com o Cel Henrique (00:60:50);(…) encontrou viaturas com os pneus vazios, no pátio
e próximo ao quartel, encapuzados e familiares, tudo paralisado(00:09:20); (…) os policiais de serviço não estavam entre os manifestantes, apenas foram
impedidos e estavam aguardando orientações; que o Sgt PM Gomes não conseguiu sair para o seu local de serviço (00:11:00); não sabe dizer como procedeu
a identificação dos aconselhados como participantes da greve (…) o ambiente em si estava caótico (…) não tinha acesso à escala física (…) não sabe se foi
feita uma triagem com esses nomes (…) que não a fez (…) lembra que fez um relatório depois que recebeu uma ligação telefônica do Sgts Benjamim e
Constâncio, por volta de 23h, de serviço no Bairro Pe. Palhano, os quais informaram que sua viatura havia sido tomada por pessoas não identificadas (…)
nesse mesmo relatório, incluiu o nome do ST PM Gomes, pois presenciou que o mesmo não conseguiu ir para o posto de serviço (…) o clima estava tenso,
não era possível trabalhar racionalmente (…) as informações não saíram a contento, tendo em vista a situação caótica instalada (00:13:00). (grifou-se) […]”;
CONSIDERANDO que em depoimento acostado à fl. 1276 – mídia CD, CAP QOPM Roberto Fernandes Pessoa, assim se reportou sobre os fatos: “[…] No
dia 18.02.2020 era comandante da 3ª companhia do Batalhão de Meio Ambiente, em que a sede ficava anexo ao prédio do 3º BPM (00:07:42); (…) que
tomou conhecimento, no período da tarde, que a greve poderia ser deflagrada no Estado do Ceará e que no início da noite, surgiram informações, através do
aplicativo whatsapp de que Sobral teria sido a primeira cidade a parar o policiamento e que diante desa informação, foi até o quartel do 3º Batalhão para
saber se a informação procedia e, que ao chegar no btl. estava havendo a preleção do policiamento do efetivo que estava entrando de serviço no turno B,
comandados pelo Tenente Marcos Paulo e Tenente César e que percebeu que até aquele momento não tinha sido deflagrado o movimento paredista (00:08:08);
(…) e, passados dez minutos, no máximo, chegaram algumas pessoas adentrando até o pátio interno, externo do batalhão, encapuzadas, né, é, sendo que uma
dessas pessoas que entraram no batalhão era o Sargento Ailton, que não estava (…) estava de cara limpa, né, acompanhando aquelas pessoas e dali nós
tivemos uma (…) um in site de que haveria algum tipo de manifestação por parte daquelas pessoas, e quando nós nos demos conta de que haveria algum tipo
Fechar