DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
20º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº 00168/2022 , 01120/2024 E 02337/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 de ANGELO
VICTOR SIQUEIRA LINS, pessoa natural inscrito no CPF n° 491.293.333-34, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense -
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 24 de maio de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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22º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº 00168/2022 , 01120/2024 E 02338/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de ECILIANO
RODRIGUES ALVES, pessoa natural inscrita no CPF nº 485.979.293-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°43 /2024
PROCESSO N° 03509/2024 OBJETO: contratação da instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA, a fim de ministrar a disciplina “Responsabilidade
na Gestão Fiscal (LRF, LGPD, LAI e Legislação Correlata)” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da
UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais
complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da
atuação pública, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina de “Respon-
sabilidade na Gestão Fiscal (LRF, LGPD, LAI e Legislação Correlata)”, proporcionando a capacitação dos gestores públicos no que tange a conhecimentos
teóricos e aplicação prática da responsabilidade fiscal no setor público. VALOR: R$ 3.514,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031
.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: EVELINE DE CASTRO CORREIA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora EVELINE DE CASTRO CORREIA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas
da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Direito Constitucional
pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instru-
tora EVELINE DE CASTRO CORREIA, a fim de ministrar a disciplina “Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF, LGPD, LAI e Legislação Correlata)” no
MBA em Gestão e Governança Pública, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.
DATA ASSINATURA:10/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°44/2024
PROCESSO N° 03451/2024 OBJETO: contratação da instrutora JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA, a fim de ministrar o Curso “Administração
Pública orientada a sustentabilidade: desafios e oportunidades na Agenda 2030”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior
do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar gestores públicos, servidores e demais
interessados a compreenderem os princípios da Administração Pública orientada à sustentabilidade e sua aplicação prática na consecução dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Administração Pública orientada a sustentabilidade:
desafios e oportunidades na Agenda 2030”, proporcionando uma atuação direcionada a práticas sustentáveis. VALOR: R$ 2.343,20. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: JOANA LAURA
MARINHO NOGUEIRA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA deve-se ao seu
notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar
que a referida instrutora é Mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, conforme documentação em anexo,
e possui formação complementar em planejamento governamental alinhado à Agenda 2030. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados
no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contra-
tação da instrutora JOANA LAURA MARINHO NOGUEIRA, a fim de ministrar o Curso “Administração Pública orientada a sustentabilidade: desafios e
oportunidades na Agenda 2030”, voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA
ASSINATURA: 10/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°45/2024
PROCESSO N° 03398/2024 OBJETO: Contratação do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR, a fim de ministrar a disciplina “Elaboração e
Avaliação de Projetos” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e
eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuição para o aperfeiçoamento da atuação pública, a UNIPACE - Escola
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina de “Elaboração e Avaliação de Projetos”, a fim de
analisar a elaboração e avaliação de projetos, a partir de seus fundamentos conceituais, compreendendo suas etapas, limites, potencialidades e ligações com
o setor público. VALOR: R$ 3.514,80 (três mil, quinhentos e catorze reais e oitenta centavos), • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.
436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.. CONTRATADO: JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR.. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos
temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Economia pela
Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando o Termo Justificativo de Inexi-
gibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no
referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do
instrutor JOSÉ HAROLDO AGUIAR JUNIOR, a fim de ministrar a disciplina “Elaboração e Avaliação de Projetos” no MBA em Gestão Pública Municipal,
voltado para servidores desta Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 10/05/2024.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°07/2024
No Diário Oficial de 21/02/2024, onde publicou-se o extrato do contrato 07/2024. ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É Dispensável a licitação
para a celebração do presente CONTRATO, nos termos do Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, conforme processo de dispensa/inexigibilidade de
licitação nº 192/2023. LÊIA - SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o Termo de Inexigibilidade de Licitação para a celebração do presente
CONTRATO, nos termos do Art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021, conforme Edital nº 192/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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