DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            415
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
34599
REGINA CELIA 
PEIXOTO MOREIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4783
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A 
IMPLEMENTACAO, O DESENVOLVIMENTO, A 
MELHORIA E A GESTAO PERMANENTE DO PROCESSO 
LEGISLATIVO VIRTUAL-PROLEGIS NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
949/2023
28325
SHEIVA ARRAIS 
DE ANDRADE
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7577
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTAR O 
LABORATORIO DE INOVACAO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA (SYPO)
946/2023
29146
VALDILENE MARIA 
DOS REIS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
5624 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO 
DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes 
do Anexo Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de abril de 2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado David Durand
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
17401
ANTONIO KERTY CASTELO 
CAVALCANTE MOTA
ASS TEC IV
AL006
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO
17139
AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
ORIENT CEL EDICAO 
PROD GRAFICA
AL003
INSTITUTO DE EST E PESQ SOBRE 
O DESENV - INESP
17633
FERNANDO ANTONIO VIEIRA COELHO
ASS TEC IV
AL006
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO
39509
FRANCISCA THAMARA ALVES
ASS TEC IV
AL006
4a SECRETARIA
23724
LIVIA MOTA LEITAO LIMA
ARTICULADOR
AL003
COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
39473
MARLUCE TORQUATO LIMA GONCALVES
ASS PRESIDENCIA UNIPACE
AL004
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE - UNIPACE
39487
PAULA VIRGINIA PINHEIRO BATISTA
CURADOR DO MEMORIAL
AL003
MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO
34788
VALESCA GUEDES FONTENELE
COORD ENSINO A DISTANCIA
AL004
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE - UNIPACE
*** *** ***
1° APOSTILAMENTO AO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDA-
MENTO do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023, referente ao Edital de Licitação nº 169/2022, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 
e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01791/2024, 
autuado em 11 de março de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. LEIA-SE: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se no Processo Administrativo nº 03396/2024, autuado em 12 de abril de 2024, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações poste-
riores. Justificativa: Corrigir grafia incorreta do número do Processo Administrativo e da data de autuação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
15º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 , 01120/2024 E 02401/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de SÉRGIO 
IGOR BALTADOUNIS, pessoa natural inscrita no CPF nº 462.349.263-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
16º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 , 01120/2024 E 02544/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de PATRÍCIA 
ALMEIDA TAVARES GONÇALVES, pessoa natural inscrita no CPF nº 059.905.454-95, para prestação de eventuais serviços na área de educação em 
Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
19º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº 00168/2022 , 01120/2024 E 02510/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de ROBÉRIO 
BACELAR DA SILVA, pessoa natural inscrita no CPF nº 695.013.603-00, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 31 de maio de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio 
de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***