DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
00773565/2022. VALOR GLOBAL: R$ 859.037,94 Oitocentos e cinquenta e nove mil e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos pagos em Recebida a 
nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.03.339037.1.500.9100000.0.3.01- 16723. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024 - PRÉ-RESERVA 1311557
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), com a finalidade de atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância, nas dependências 
do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão – Juazeiro do Norte/CE, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.000306/2024-81, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 007/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 007/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura, ou até que seja finalizado o Pregão 
Eletrônico nº 2022.0014, Viproc nº 00773565/2022. VALOR GLOBAL: R$ 592.949,34 (Quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais 
e trinta e quatro centavos) pagos em ao recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de 
liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.03.339037.1.500.9100000.0.3.01-16723. DATA 
DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e José Deocleciano Bezerra Albuquerque - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –
INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO”
RESULTADO DEFINITIVO Nº14
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 14 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos 
Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de 
Incentivo ao Esporte do Ceará.
Nº DE PROTOCOLO NO 
SLIEC
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
169
09653112/2022
MENINA OLÍMPICA FUTSAL
ASSOCIAÇÃO MENINA 
OLÍMPICA - AMO
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 355.580,02
APROVADO
119
07888252/2022
CORRIDA UNIFOR – PCD
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 326.058,00
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Mayara Veras Gomes Lima
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Andreia Silvestre dos Santos
Roberto César Lima da Silva
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte serão enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI 
continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 09 de maio de 2024
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL
1. PROPONENTE:
Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ÁRBITROS DO BASQUETEBOL CEARENSE – ASPAB CE
CNPJ n°: 11.113.882/0001-18
Representante Legal: TANCREDO CÉSAR BARBOSA MENEZES
RG n°: 2001002258039
Órgão Expedidor: SSP
UF: CE
CPF n°: 025.100.243-88
Endereço: RUA MONTE SERRAT, Nº 107
Bairro: PARANGABA
Cidade: FORTALEZA
CEP: 60.710-050
Tel.: (85) 988643150
E-mail: projetosaspab@gmail.com
2. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE
CPF/CNPJ n°: 05.565.013/0001-21
Endereço: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2775
Bairro: CASTELÃO
CEP: 60860-901
Tel.: (85)31014394
E-mail: lie@esporte.ce.gov.br
3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
Nome do Projeto: SUPERLIGA DE BASQUETE ESCOLAR E LIGA CEARENSE DE BASQUETE
Período de Execução: 01/04/2024 A 31/03/2025
Valor total do Projeto: R$ 210.000,00
Valor da Contrapartida Social: R$ 42.000,00
4. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE OU AÇÃO A SER EXECUTADA A TÍTULO DA CONTAPARTIDA SOCIAL PELO PROPONENTE
PROJETO FELIZIDADE
O FelizIdade é um projeto da Secretaria do Esporte do Ceará que acontece no município de Fortaleza, dividido em 04 núcleos (01 na Vila Olímpica de Messejana, 01 na Vila Olímpica do 
Canindezinho e 02 no Castelão), desenvolvendo atividades esportivas e de lazer (ginástica, dança e alongamento) com 200 idosos, a partir de 60 anos. Tem por objetivo democratizar o 
acesso ao lazer e ao esporte recreativo preferencialmente para pessoa idosa, na perspectiva da promoção da saúde, estimulo a convivência social e melhoria da qualidade de vida.
EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL:
● Execução do projeto FelizIdade de agosto a dezembro de 2024 (5 meses), com o pagamento dos profissionais (01 coordenador e 02 
profissionais de educação física), aquisição de camisas, lanches e locação de transporte para os eventos.