DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1183/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061045037202309, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1233/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1.CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0467/2022-GS, datada de 10 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2022. 
2.DESIGNAR o militar JOAO PAULO LEITE SILVA, ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº. 308.406-1-5, pertencente aos quadros da Coorde-
nadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero 
e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública 
e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 4.445,33 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), nos termos do Inciso V do Art. 2° da 
Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso V do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, 
publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso II do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro 
de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 
de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1608/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº. 10001.010201/2023-6310001.0 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16 de abril de 1997, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar RAIMUNDO NONATO BARBOSA SANTANA, Segundo Tenente, matrícula nº 1093331-5, lotado na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os 
efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1609/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº. 10001.017070/2023-45 – SUITE, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSE JORGE DE ARAUJO JUNIOR, Subtenente, matrícula nº 1134041-5, lotado na Polícia Militar do Estado 
do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado 
do Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no 
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1610/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº 10001.001771/2024-43 - SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR AS 
REQUISIÇÕES dos MILITARES lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para prestarem serviço 
junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - COSOL/SSPDS, sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em 
seu órgão de origem, a partir de 21/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1610/2024-GS DATADA DE 10 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO PEREIRA ALVES JÚNIOR
TERCEIRO SARGENTO
3006661-8
GEOVANE LINHARES DE SOUSA
 CABO
5877891-5
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PORTARIA Nº1611/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo NUP 10011.001200/2023-17, em conformidade com o Art. 10º da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do servidor LUIZ ABNER CARNEIRO, Técnico Agrícola, matrícula nº 1153331-0, lotado na Polícia Civil do Ceará, para 
prestar serviço na a Perícia Forense do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 15/06/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1612/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta dos processos nº. 10001.001050/2024-33 – SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO da militar JULIANA FRANCA VERAS, Terceiro Sargento, matrícula nº 3016291-9, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceara,