DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3459 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 040/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 040/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
PROFISSIONAL - GIP À SERVIDORA MUNICIPAL 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Antônio Roseno Filho, no uso de suas atribuições conferidas por lei, 
em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º- CONCEDER Gratificação de Incentivo Profissional- GIP a 
profissional do magistério MARIA GIULEIDE SANTANA SILVA, 
portadora do RG nº 96029225528 SSP/CE e CPF nº 886.529.123-00, 
com fulcro no que dispõe o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração do Magistério de Antonina do Norte, Lei nº 388/2009, 
art. 32 e seguintes; 
Art. 2º - DETERMINAR ao Setor de Pessoal que proceda às devidas 
anotações na ficha funcional da servidora e nos sistemas municipais, a 
fim de que o ato seja devidamente registrado; 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e 
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 29 de abril de 
2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:963C22C5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041/2024 – GAB ANT, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 041/2024 – GAB ANT, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
  
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO 
NA 
FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI 
E 
DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO HUGO BRAGA, inscrito no 
CPF sob o nº CPF nº 387.393.053-68, ao cargo de Chefe de Gabinete 
do Município de Antonina do Norte/CE. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta 
das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus 
efeitos a 01 de maio de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 02 de maio 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:07E052A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 042/2024 – GAB ANT, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 042/2024 – GAB ANT, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
  
EMENTA: NOMEIA EM FUNÇÃO COMISSIONADA NA 
FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a senhora MARIANA MATOS CORREIA, 
inscrita no CPF sob o nº CPF nº 033.837.123-03, CRMV/CE 0848, 
para a função de VETERINÁRIA DO PROGRAMA AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTOS – PAA do Município de Antonina do Norte/CE. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria 
ocorrerão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do 
Município de Antonina do Norte, no vigente orçamento. 
Art. 3º- Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 02 de maio 
de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:E6B955B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 044/2024 – GAB ANT, DE 10 DE MAIO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 044/2024 – GAB ANT, DE 10 DE MAIO DE 2024. 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO 
TUTELAR 
SUPLENTE, 
EM 
SUBSTITUIÇÃO 
DE 
CONSELHEIRO 
TUTELAR 
TITULAR 
NO 
CONSELHO 
TUTELAR 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE DE ANTONINA DO NORTE/CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do 
Adolescente e a Lei Municipal nº 586/2023, que dispõe sobre a 
política municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras 
providências; 
CONSIDERANDO as atribuições dos conselheiros tutelares e a 
necessidade de composição contínua dos 05 membros eleitos para 
desenvolvimento de suas atividades, com a devida deliberação entre 
os membros; 
CONSIDERANDO as últimas eleições para o cargo de Conselheiros 
Tutelares que indica os conselheiros titulares bem como os suplentes, 
que exercerão suas atribuições em substituição aos conselheiros 
titulares, nas hipóteses previstas em lei; 
CONSIDERANDO a necessidade de convocação suplente quando das 
férias dos conselheiros titulares; 
  
RESOLVE, 
  

                            

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