DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3459

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.

A notificante protocolou Ordens de Compras N° 2024.04.30-0001 e
2024.04.29-0003 em 29 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024, através
de e-mail e com a devida Nota de Empenho, conforme anexo, para a
aquisição de diversos itens.
Ocorre que transcorrido o prazo legal para a entrega dos produtos, a
empresa não cumpriu com suas obrigações, conforme pactuado no
termo de contrato, cujo prazo é de 05 (cinco) dias, não sendo realizada
a entrega dos materiais solicitados e ou sendo realizada a entrega
parcial.
Não obstante os servidores da Secretaria Municipal de Saúde
reenviaram os e-mails e contatou também por telefone e via
WhatsApp.
Até a presente data não foi obtida nenhuma resposta formal da
Notificada a Secretaria Municipal de Saúde.
Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em denunciar o
descumprimento do contrato por parte da notificada, por força da
Cláusula Sexta combinada com a Cláusula Oitava do Termo de
Contrato.
Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será
concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as
com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.
A falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo
concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente
improcedente implicará na rescisão contratual e na aplicação das
penalidades previstas no contrato e na legislação pátria.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a
salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida
no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e
administrativas pertinentes.

BANABUIÚ/CE, 10 de maio de 2024.

WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:90135F0F

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº
2024.04.02.10 DO PREGÃO ELETRONICO Nº 04.005/2023-SRP
PE. A Secretaria de Saúde através da Comissão Central de Licitação e
Pregão do Município de Banabuiú/CE torna público para
conhecimento dos interessados, ERRATA ao valor do contrato do
extrato de Contrato publicado na Edição de 08 de maio de 2023.
Onde
LÊ-SE:
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
450.849,81
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E
QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
LEIA-SE:
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
450.879,81
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E
SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Banabuiú/CE, 14 de maio de 2024.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:CD241E89

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em
cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pela
Sra. Maria Goretti Pereira Amorim Lima, Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato
resumido
do
processo
de Inexigibilidade de
Licitação
n.º
2024.05.14.01.
Objeto:
Contratação
de
Show
Artístico
do
Artista/Cantor WALDONYS, a se realizar durante o evento alusivo a
Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de
Barbalha/CE. Contratada: W E PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA. Valor do Serviço: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas
alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação
emitida pela Comissão de Contratação e Homologada/Autorizada pela
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:47C78D18

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.05.02/2024.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.07.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 09.05.02/2024. Inexigibilidade de Licitação
Nº. 2024.05.07.01. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso
II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
a empresa VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ nº.
07.731.337/0001-18.
Objeto:
Contratação de Show Artístico da Artista/Cantora VANESSA DA
MATA, a se realizar durante o evento alusivo a Festa do Pau da
Bandeira de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. Valor
Total do Contrato: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do
Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, sendo que o show realizar-
se-á no dia 12 de junho de 2024, em local público determinado pela
Secretaria. Signatários: Maria Goretti Pereira Amorim e Vanessa
Sigiane da Mata Fereira.

Barbalha/CE, 09 de maio de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D25E3011

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.05.02/2024.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.08.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 10.05.02/2024. Inexigibilidade de Licitação
Nº. 2024.05.08.01. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso
II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
a
empresa
ASSOCIACAO
LUIZ
GONZAGA
DOS
FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, inscrita no CNPJ nº.
14.676.364/0001-09. Objeto: Contratação de Show Artístico do
Artista/Cantor FLÁVIO LEANDRO, a se realizar durante o evento
alusivo a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de
Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024, sendo
que o show realizar-se-á no dia 02 de junho de 2024, em local público
determinado pela Secretaria. Signatários: Maria Goretti Pereira
Amorim e Rafaela Santos de Oliveira.

Barbalha/CE, 10 de maio de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:BEC3E849

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO