DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3459 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
necessários à execução da Política Municipal de Promoção da 
Igualdade 
Racial; 
II - assessorar o Chefe do Executivo na formulação de políticas 
públicas para 
a promoção da igualdade racial mediante atuação articulada com 
órgãos 
públicos municipais, estaduais e federal; 
III- auxiliar na execução de políticas destinadas à promoção da 
igualdade 
racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do 
racismo; 
  
IV - elaborar diretrizes, formular, coordenar, articular e executar 
políticas para 
o estabelecimento de parcerias estratégicas com o setor privado e para 
a 
elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 
  
V- promover políticas para a proteção e o fortalecimento dos povos de 
comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, 
ciganos e 
quilombolas; 
  
VI- coordenar e monitorar a implementação de políticas Intersetoriais 
e 
transversais de igualdade racial, ações afirmativas, combate e 
superação do 
racismo; 
  
VII- exercer outras atividades necessárias ao cumprimento da 
Promoção da Igualdade Racial. 
  
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 14 de maio de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:49D4E2C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 048/2024. NOMEIA A CIDADÃ QUE 
ESPECIFICA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público de provimento 
comissionado de Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e 
Desporto, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Desporto, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) MANILLA 
GOMES ROQUE TEIXEIRA, brasileira, portadora do RG nº 
***09703**** – SSP/CE, inscrita no CPF sob o n º ***.229.693-**, 
no cargo público de provimento comissionado de Diretora do 
Departamento de Cultura, Turismo e Desporto, com lotação na 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 02 de maio de 2024. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:32A17B56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 049/2024. NOMEIA A CIDADÃ QUE 
ESPECIFICA EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo público de provimento 
comissionado de Chefe do Setor de Biblioteca, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) MARIA 
ELIONETE BEZERRA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 
***01414**** – SSP/CE, inscrita no CPF sob o n º ***.619.613-**, 
no cargo público de provimento comissionado de Chefe do Setor de 
Biblioteca, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 02 de maio de 2024. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:3FE55A36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 053/2024-GAB. DISPÕE SOBRE A 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
COMO REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE 
NO GRUPO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE 
RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Constituição Federal do Brasil, pela Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a representação (titular 
e suplente) do Município de Cariús/CE para compor o Grupo 
Executivo do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – 
CORRAJ, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. Nomear e designar os servidores públicos municipais abaixo 
indicados como representantes do Município de Cariús/CE para