DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3459

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Art. 60 – Fica autorizada a criação de Fundos Especiais para fins de
recebimento de receita vinculada oriunda das fontes municipais,
repasses de entes federativos ou outras entidades públicas e privadas,
doações ou outras receitas.

Art. 61 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 14 DE
MAIO DE 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umarí
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:41EDF758

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.30.001

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.04.30.001.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA
VIGILANCIA DIURNA, BEM COMO A MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, ORGANIZAÇÃO E
PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS EM ARQUIVOS DO
PRÉDIO
LOCALIZADO
NA
RUA
CORONEL
ANTÔNIO
CORREIA, 64, PRAÇA SANTO ANTÔNIO, POR INTERMÉDIO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
VÁRZEA
ALEGRE/CE.
CONTRATADA: KAIO KENNEDY DA SILVA BEZERRA,
VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS
REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA
LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE
MAIO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:822329C7

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.14.001

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
N°
2024.05.14.001
para
a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
PARA LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE VEÍCULOS SIM,
JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE a
fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se
encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/.
As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de
Preços ao Setor de Licitação até o dia 20 de Maio de 2024
(20/05/2024) as 13:00hs para o e-mail licitacmva@gmail.com ou
entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n°
585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de
expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-
feira.

Várzea Alegre/CE, 14 de Maio de 2024.

JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA –
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE.

Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:4D0007E1

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE A SEGUNDA
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIOA DE SERVIDORES
PÚBLICOS PARA O CARGO DE MONITOR ESPORTIVO, DA
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME EDITAL
Nº 001/2024.

CLASSIFICAÇÃO DO VOLEIBOL

CLASSIFICAÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
1º
FELIPE RENAN DE SOUSA LIMA
27,5

CLASSIFICAÇÃO DO BASQUETE

CLASSIFICAÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
1º
HALISON DE SOUZA GONÇALVES
23,5

CICERO SOUSA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Portaria 145/2024
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:AC43C8CA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 436, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Senhor GERMANO XAVIER DA SILVA,
portador do RG nº ***83582* – SSP/SP, CPF nº ***.640.563-**, no
cargo de Gerente de Fiscalização e Avaliação de Obras, símbolo
DAS-11, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 14 de maio
de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:B28FE9E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS ALFABETIZADORES PBA NO ÂMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – SALDOS REMANESCENTES 2024 – EDITAL Nº. 008/2024

O GOVERNO MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.411.531/0001-16,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 37, inciso IX da