DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500004
4
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955796, Nº Processo: 21000018805202465,
Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente:
FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto:
Realização de parceria para custeio de despesas para o evento: PECNORDESTE 2024 -
Seminário Nordestino do Agro e Feira do Agro Norte e Nordeste, que ocorrerá em
Fortaleza., Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000363, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238417, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/05/2024 a 13/11/2024, Data de Assinatura:
13/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA CPF nº ***.209.083-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940755.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GUABIJU, CNPJ nº 91566844000150. novo aporte financeiro.
Valor Total: R$ 346.834,00, Valor de Contrapartida: R$ 346.834,00, Vigência: 31/10/2023 a
31/10/2025.
Data de
Assinatura: 31/10/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO VENDRAMIN, CPF
nº ***.257.560-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 21000.044354/2021-79.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, PUBLIC I DA D E ,
PROPAGAND. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência
do Contrato nº 26/2021 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o
período de 24/09/2024 a 23/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 24/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.929,76. Data
de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21020.000603/2023-48.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / G O.
Contratado: 24.375.442/0001-80 - TETRASEC SOLUCOES E TECNOLOGIA EM SEGURANCA
ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência
do contrato nº 003/2023 pelo período de mais 48 (quarenta e oito) meses, permanecendo
inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos..
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.516,00. Data
de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4223738/2024, protocolado em 01/04/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Nova Mix Industrial e
Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ nº 08.142.803/0001-92, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/04/2024 a 31/03/2027.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4367459/2024, protocolado em 02/05/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento Laticínios Schneider Ltda, CNPJ nº 69.153.435/0001-
72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/05/2024 a 30/04/2027.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.000288/2024-42.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de administração e gerenciamento de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais junto à rede credenciada de
estabelecimentos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025. Valor
Total: R$ 127.500,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 21044.001229/2023-20 Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
PATY DO ALFERES --RJ/2024. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Município de Paty do Alferes - RJ CNPJ nº 31.844.889/0001-17.
Objeto: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e
adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura:
20/03/2023 Pedido de Renovação: 15/04/2024. Vigência: 12 meses. Assinam: AG N A L D O
PINTO DA SILVA - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro
e EURICO PINHEIRO BERNARDES DA SILVA - Prefeito do Município de Paty do Alfere s - R J.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 21044.001617/2023-90 Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
VALENÇA
--RJ/2024. Partes:
Ministério de
Agricultura
e Pecuária
- MAPA,
CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Município de Valença - RJ CNPJ nº 29.076.130/0001-90. Objeto:
buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão do
Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária
- SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 05/04/2023,
Pedido de Renovação: 19/04/2024. Vigência: 12 meses. Assinam: AGNALDO PINTO DA
SILVA - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e LUIZ
FERNANDO FURTADO DA GRAÇA - Prefeito de Município de Valença-RJ.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE NATIVIDADE, inscrito(a) no CNPJ nº 28.920.304/0001-96, localizado na Praça Ferreira
Rabello, nº 04 - Centro, Natividade - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato
representado pelo Prefeito, o Sr. SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE, portadora da
Carteira de Identidade nº 064691165, expedida pelo IFP-RJ, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21044.002948/2023-68 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 010/2024 dos
seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: COM 04
PORTAS, PLACA: KMO 5510, CHASSI: 9BG5C19Z01C173756, RENAVAN: 751287784, MARCA:
GM - MODELO: CORSA SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO: 2000 - ANO MODELO: 2001,
COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR:BRANCA, registrado nesta SFA-RJ sob o RP31002297; 02-
AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO - DESCRIÇÃO: COM 04 PORTAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO
HIDRÁULICA, PLACA: LUX 3625, CHASSI: 9BD1714G62705409, MARCA: FIAT - MODELO :
PALIO FIRE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO: 2005 - ANO MODELO: 2006, COMBUSTÍVEL:
GASOLINA, COR: BRANCO, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP31007028.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 44/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITABORAÍ, inscrito(a) no CNPJ nº 28.741.080/0001-55, localizado na Praça Marechal
Floriano, nº 97 - Centro, Itaboraí - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato
representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO JANDRE DELAROLI, portadora da Carteira de
Identidade nº 124302290, expedida pelo IFP-RJ, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº 21044.003201/2023-27 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro
de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 044/2024 dos seguintes bens
patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: COM 04 PORTAS, PLACA:
KMO 5524, CHASSI: 9BGSC19Z01C169783, RENAVAN: 751288594, MARCA: GM - MODELO :
CORSA WIND, ANO DE FABRICAÇÃO: 2000 - ANO MODELO: 2001, COMBUSTÍVEL: GASOLINA ,
COR:BRANCA, registrado nesta SFA-RJ sob o RP31006587; 02- AUTOMÓVEL DE PASS AG E I R O
- DESCRIÇÃO: COM 04 PORTAS, PLACA: KMO 5549, CHASSI: 9BG5C19Z01C170262, REN AV A N :
751291862 MARCA: GM - MODELO: CORSA SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO:200O - ANO
MODELO: 2001, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR: BRANCO, registrado nesta SFA-RJ sob o nº
RP 31002293 - 03. AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO - DESCRIÇÃO: COM 04 PORTAS, PLACA:
KMO 5552, CHASSI: 9BGSC19Z01C174018 , RENAVAN: 751292095, MARCA: GM - MODELO
LO :CORSA SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO: 2000 - ANO MODELO: 2001, COMBUSTÍVEL:
GASOLINA, COR: BRANCO, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31002301.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21000.003100/2021-09.
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA 
AGROPECUARIA/GO.
Contratado: 14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para
cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício
corrente de janeiro de 2024 a março de 2024, conforme item 4.2 do Termo
de Contrato nº 2/2022. Repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste
com base na
Convenção Coletiva de Trabalho
GO000761/2023. Vigência:
16/07/2022 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.030,96.
Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA-INMET e TELEFONICA BRASIL S/A
Processo: 21174.000055/2024-83
Devedora: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA -INMET
CNPJ Devedora: 00.396.895/0010-16
Credor: TELEFONICA BRASIL S/A;
CNPJ Credor: 02.558.157/0001-62
Objeto: Reconhecimento de Dívida em virtude da prestação de serviços de telefonia fixa
comutada em proveito do Distrito de Meteorologia de São Paulo/SP, resultando no valor
total de R$ 10.243,18 (dez mil, duzentos e quarenta e três reais e dezoito centavos),
que em
questão foram prestados pela
empresa no período de
janeiro a
dezembro/2023.