DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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TAWFIC AWWAD JUNIOR
Presidente
Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
Concorrência n° 039/2010-CEL/MC, localidade de Itapejara D´Oeste/PR
. Processo N°
Proponente (s)
Valor
Ofertado
Serviço PP
VP
. 53000.032908/2010 SISTEMA 
DE
COMUNICAÇÃO 
RJ
LTDA .
R$
1.383.333,00
FM
93,90232 99,39023
. 53000.032919/2010 RÁDIO 
RIO
MAXI
LTDA .
R$
1.098.000,00
FM
92,31774 99,23177
. 53000.032918/2010 RÁDIO 
JOVEM
PRATA LTDA.-ME
R$
807.000,00
FM
89,54756 98,95476
. 53000.032916/2010 RÁDIO CANAÃ
FM
LTDA .
R$
777.000,00
FM
89,14399 98,91440
. 53000.032909/2010 SISTEMA 
TECCHIO
DE 
RADIODIFUSÃO
LTDA .
R$
750.550,00
FM
88,76142 98,87614
. 53000.032915/2010 MARTINS 
FAYAD
R A D I O D I F U S ÃO
LTDA .
R$
606.000,00
FM
86,08067 98,60807
. 53000.032917/2010 EMPRESA 
DE
R A D I O D I F U S ÃO
CONQUISTA LTDA.
R$
590.000,00
FM
85,70319 98,57032
. 53000.032920/2010 RÁDIO SEARA LTDA.
R$
350.409,00
FM
75,92780 97,59278
. 53000.032911/2010 DALMOLIN 
&
FA B I A N I
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
331.600,00
FM
74,56237 97,45624
. 53000.032914/2010 RÁDIO E TELEVISÃO
MRC LTDA.
R$
280.000,00
FM
69,87458 96,98746
Concorrência n° 045/2010-CEL/MC, localidade de Penalva/MA
. Processo N°
Proponente (s)
Valor
Ofertado
Serviço PP
VP
. 53000.039961/2010 RÁDIO 
ILHA
M A R AV I L H A
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
1.368.520,00
FM
95,47961 99,54796
. 53000.039959/2010 NSTV 
SISTEMA 
DE
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
562.000,00
FM
88,99245 98,89924
. 53000.039956/2010 SISTEMA ALELUIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA
R$
358.000,00
FM
82,71999 98,27200
. 53000.039962/2010 OBA FM SOCIEDADE
LTDA .
R$
356.000,00
FM
82,62291 98,26229
Concorrência n° 046/2010-CEL/MC, localidade de Raposa/MA
. Processo N°
Proponente (s)
Valor
Ofertado
Serviço PP
VP
. 53000.040249/2010 RÁDIO 
ILHA
M A R AV I L H A
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
5.245.660,00
FM
98,54151 99,85415
. 53000.040241/2010 CO M U N I C AÇÕ ES
MARANHENSES LTDA-
ME.
R$
2.760.000,00
FM
97,22800 99,72280
. 53000.040240/2010 SISTEMA ALELUIA DE
CO M U N I C AÇ ÃO
LTDA .
R$
1.902.000,00
FM
95,97753 99,59775
. 53000.040244/2010 NSTV 
SISTEMA 
DE
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
1.760.000,00
FM
95,65299 99,56530
. 53000.040245/2010 3D 
COMUNICAÇÕES
DIGITAIS LTDA.
R$
678.000,00
FM
88,71574 98,87157
. 53000.040250/2010 OBA FM SOCIEDADE
LTDA .
R$
556.000,00
FM
86,23969 98,62397
Concorrência n° 057/2010-CEL/MC, localidade
de Balneário Barra do
Sul/SC
. Processo N°
Proponente (s)
Valor
Ofertado
Serviço PP
VP
. 53000.044981/2010 RÁDIO OCEÂNICA FM
LTDA .
R$
3.850.000,00
FM
97,41711 99,74171
. 53000.044987/2010 SF 
SERVIÇOS 
DE
CO M U N I C AÇ ÃO
LT DA - M E
R$
3.600.000,00
FM
97,23774 99,72377
. 53000.044992/2010 RÁDIO 
CANAÃ 
FM
LTDA .
R$
3.577.000,00
FM
97,21998 99,72200
. 53000.044989/2010 RÁDIO E TELEVISÃO
RBC LTDA.
R$
3.441.800,00
FM
97,11078 99,71108
. 53000.044976/2010 R A D I O D I F U S ÃO
GENTE FM LTDA-ME
R$
2.550.000,00
FM
96,10034 99,61003
. 53000.044978/2010 SISTEMA ALELUIA DE
CO M U N I C AÇ ÃO
LTDA .
R$
2.056.000,00
FM
95,16336 99,51634
. 53000.044983/2010 NSTV 
SISTEMA 
DE
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
1.633.000,00
FM
93,91051 99,39105
. 53000.044980/2010 SISTEMA 
WDP
DE
CO M U N I C AÇÕ ES
LTDA .
R$
1.425.000,00
FM
93,02166 99,30217
. 53000.044977/2010 RÁDIO CIDADE
FM
CAPITAL DO CARVÃO
LTDA .
R$
1.212.000,00
FM
91,79527 99,17953
. 53000.044972/2010 E V E R ES T
R A D I O D I F U S ÃO
LTDA .
R$
580.000,00
FM
82,85495 98,28549
. 53000.044974/2010 OBA FM SOCIEDADE
LTDA .
R$
418.000,00
FM
76,21021 97,62102
. 53000.044979/2010 RÁDIO NIRVANA FM
LTDA .
R$
376.400,00
FM
73,58095 97,35809
. 53000.044991/2010 VITÓRIA 
EMPRESA
DE 
RADIODIFUSÃO
DE SONS E IMAGENS
LTDA .
R$
200.000,00
FM
50,27935 95,02793
Concorrência n° 061/2009-CEL/MC, localidade de Arapiraca/AL
. Processo N°
Proponente (s)
Valor
Ofertado
Serviço PP
VP
. 53000.062527/2009 A L AG OA S
CO M U N I C AÇ ÃO
LT DA - M E
R$
21.000.000,00
TV
98,54135 99,85414
. 53000.062524/2009 SISTEMA ALAGOANO
DE
T E L E R A D I O D I F U S ÃO
LTDA .
R$
20.020.020,20
TV
98,46995 99,84700
. 53000.062510/2009 NOSSA 
RÁDIO
DE
TERESINA FM LTDA.
R$
4.175.000,00
TV
92,66309 99,26631
. 53000.062521/2009 T E L E V I S ÃO
PANAMERICANA
LTDA .
R$
3.200.000,00
TV
90,42763 99,04276
. 53000.062515/2009 TELEVISÃO 
FÊNIX
LTDA .
R$
2.155.000,00
TV
85,78581 98,57858
AVISO MINISTERIAL Nº 36/2024 - MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi
criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 26
de março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo membros foram
designados pela Portaria MCOM nº 12.648 de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO da
licitante SISTEMA ADONAI DE COMUNICAÇÃO LTDA., na sessão de abertura de propostas de
preço realizado em 06 de maio de 2024, na concorrência n° 057/2010-CEL/MC, localidade de
Balneário Barra do Sul/SC, por infringir o item n° 7.2 do Edital: "A Proponente deverá indicar o
valor da importância que se propõe a pagar pela outorga, por extenso, em moeda corrente do
País, em 2 (duas) parcelas iguais, preenchendo o ANEXO IV.". Oportuniza-se manifestação, em
sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados. Após o decurso do prazo para recurso,
a licitante indicada no anexo único, fica autorizada a resgatar caução junto à Caixa Econômica
Fe d e r a l .
TAWFIC AWWAD JUNIOR
Presidente
Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
ANEXO ÚNICO
. Concorrência nº
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor 
em
R$
. 057/2010-
CEL/MC
SISTEMA ADONAI DE
COMUNICAÇÃO LTDA.
53000.044975/2010-96
3144/010/00.000.040-9
R$ 1.988,82
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413002
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 53504.005727/2023-73.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 70/2023 - gr01/anatel-sp
(sei nº 10416768), pelo período de 12 (doze) meses, de 27 de junho de 2024 a 26 de
junho de 2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviço comum de fornecimento de alimentação (buffet) para eventos institucionais,
para atender as demandas da gerência regional da anatel no estado de são paulo -
gr01, com a empresa ambp promoções e eventos empresariais ltda. - epp.. Vigência:
27/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.350,00. Data de
Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, interpor
RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de até 15 dias úteis, conforme o disposto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos
fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção Contratual nº 53524.000082/2023-44. O recurso administrativo, caso interposto, poderá
ser apresentado na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado de
documento que comprove tal condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo referência ao número do processo em tela. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.