DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500017
17
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023. (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/6363524318966080
Em 14 de maio de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Rafael
Eduardo Oliveira Rocha, CPF ***.555.098-**, processo 200776/2022-3, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno, comprovante de
interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e
Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências
no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no
exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 14 de maio de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento - processo SEI nº 01300.008240/2021-73. Partes:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas FAPEAM, CNPJ nº
05.666.943/0001-71. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir erro material no
Primeiro Termo Aditivo COPES (1898256) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1898315)
conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de
09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023";
e onde se lê "RG: **.465.785.-* SSP/SP", leia - se "RG: **.565.785-* SSP/SP". O Termo de
Apostilamento não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A
sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº
14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que
estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de
2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União
mediante convênios e contratos de repasse . Assinatura do Termo de Apostilamento, em
conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº
1.299/2024. Data de assinatura: 09/04/2024. Signatário: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira
- Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 009/2023.
Nº Processo: 01300.010567/2021-13.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os
preços contratados, em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho 2023/2024
firmada entre o Sindicato dos trabalhadores de empresas e órgãos públicos e privados de
processamento de dados, serviços de informática similares e profissionais de
processamento de dados do distrito federal - SINDPD-DF e o Sindicato das empresas de
serviços de informática do Distrito Federal - SINESEI, registrada no sistema mediador do
ministério do trabalho e emprego - mte sob o nº df000552/2023, com data base da
categoria em 01/05/2023. Vigência: 03/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.959.996,60. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Coroados Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Fidélis/RJ. (Processo nº 53000.013774/2014-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 09 de maio de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo -
Procurador(a) da Rádio Difusora Coroados Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 53115.013161/2022-56.
Inexigibilidade. Nº 9/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 16/07/2024 e com término previsto para 15/07/2025, de acordo com o
previsto no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência do referido contrato.
Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00.
Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 53115.001579/2022-11.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 53 e seguintes
da instrução normativa nº 5, de 2017, e na cláusula sexta do presente contrato, fixa a
repactuação, referente a reequilíbrio econômico-financeiro fruto de convenção coletiva, no
percentual de 7,5% sobre os valores trabalhistas do contrato nº 88/2022, o qual, dessa
forma, passará do valor global de R$285.125,63 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e
vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) para o valor global de R$302.688,72
(trezentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), com
efeitos a partir de 01/01/2024.
Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.688,72.
Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AVISO MINISTERIAL Nº 34/2024 - MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, constituída
pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 26
de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, com seus membros
designados pela Portaria MCOM Nº 12.648, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 26 de março de 2024, em conformidade com os Editais de Licitação,
torna público por meio deste Aviso, os resultados da pontuação das Propostas Técnicas das
licitantes habilitadas conforme Anexos.
Os pedidos de vista processual, assim como também as manifestações dos
interessados, deverão ser encaminhadas a este Ministério por intermédio do Sistema de
Protocolo Digital do MCom, no prazo de 05 (cinco) dias contar da data de publicação deste
Aviso,
acessível 
a
partir 
do
seguinte 
caminho:
https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-aoministerio-das-comunicacoes;. Para utilizá-lo é
necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível
solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de
Serviços de Radiodifusão
Concorrência n° 006/2010-CEL/MC, localidade de Forquilha/CE
. Proponentes
Serviço N° de processo
P. Técnica
Resultado
. EMPRESA DE RADIODIFUSÃO
CONQUISTA LTDA.
TV
53000.020842/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA TV PAULISTA LTDA. TV
53000.020840/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SF-SERVIÇOS 
DE
COMUNICAÇÕES LTDA.-ME
TV
53000.020852/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. TV 
VALE
JAGUARIBANO
LTDA .
TV
53000.020846/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. OCAN 
COMUNICAÇÃO
DIGITAL SE LTDA.
TV
53000.020850/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA 
MAIOR 
DE
RADIODIFUSÃO LTDA.
TV
53000.020845/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
Concorrência n° 043/2010-CEL/MC, localidade de Turvo/PR
. Proponentes
Serviço N° de processo
P. Técnica
Resultado
. RÁDIO RIO MAXI LTDA.
FM
53000.039487/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO FM TURVO LTDA.
FM
53000.039490/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
. SEGURO 
E
PITTNER
COMUNICAÇÃO LTDA.
FM
53000.039488/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA 
WDP 
DE
COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.039489/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
. MARTINS 
FAYAD
RADIODIFUSÃO LTDA.
FM
53000.039484/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
. BORGES 
&
PEREIRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.039486/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO CANAÃ FM LTDA.
FM
53000.039485/2010
100,00000 C L A S S I F I C A DA
Concorrência n° 038/2009-CEL/MC, localidade de Mangueirinha/PR
. Proponentes
Serviço N° de processo
P. Técnica
Resultado
. RÁDIO MANGUEIRINHA FM
LTDA .
FM
53000.008295/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO E
TELEVISÃO MRC
LTDA .
FM
53000.008285/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. JGR 
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA .
FM
53000.008290/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. CATAIA FM LTDA.
FM
53000.008298/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO JOVEM PRATA LTDA.
FM
53000.008286/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO NIRVANA FM LTDA.
FM
53000.008293/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. CMM-COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.008296/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. MARTINS 
FAYAD
RADIODIFUSÃO LTDA.
FM
53000.008297/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO CLUBE
DE PALMAS
LTDA .
FM
53000.008294/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
AVISO MINISTERIAL Nº 35/2024 - MCOM
A
Comissão Permanente
de Licitação
de
Serviços de
Radiodifusão,
constituída pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, com
seus membros designados pela Portaria MCOM Nº 12.648, de 20 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2024, em conformidade com
os Editais de Licitação, torna público por meio deste Aviso, os resultados da pontuação
das Propostas de Preços pela Outorga (PP) e do Valor Ponderado (VP) atribuido a cada
licitante, conforme Anexos.
Os pedidos de vista processual, assim como também as manifestações dos
interessados, deverão ser encaminhadas a este Ministério por intermédio do Sistema
de Protocolo Digital do MCom, no prazo de 05 (cinco) dias contar da data de
publicação deste Aviso, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/pt-