DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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20
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
929537. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540032.
Convenente: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº
15609787000160. prorrogação de vigência de 31/05/2024 para 31/05/2025. Valor Total: R$
101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 11/08/2022 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 11/08/2022. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF
nº ***.878.943-**, Convenente: GUSTAVO BASTOS PAIXAO, CPF nº ***.188.165-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 19/2024, resultante da Contratação Direta nº 90066/2023. Processo
nº 01439.000131/2023-12. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: MRV Agência de Viagens Ltda., CNPJ 31.724.466/0001-63. Objeto: a
contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Data da assinatura:
6.mar.2024. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 10.500,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21.
Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Pedro da Silva Goulart
Júnior, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 15/2024, resultante da Dispensa Eletrônica nº 402/2023. Processo
nº 01439.000027/2024-09. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: 52.027.628 André Felipe Mattos Assis, CNPJ 52.027.628/0001-84. Objeto: a
aquisição de pressostato. Data da assinatura: 26.jan.2024. Vigência: 90 dias. Valor: R$
1.068,52. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior,
pelo Museu Imperial, e André Felipe Mattos Assis, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO PALACETE DEZ DE JULHO, NO
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº
01458.000659/2013-83
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei n.º 25, de 30
de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados
para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento n.º 781-T-66
(Processo administrativo n.º 01458.000659/2013-83), o tombamento provisório do Palacete
Dez de Julho, no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, com indicação de
inscrição no Livro do Tombo de Belas Artes.
A poligonal de tombamento proposta inicia-se no PONTO 1 (coordenadas DDM
452.598,481; 7.464.940,582), na Rua Deputado Claro César na testada do lote, e segue
contornando o lote passando pelo PONTO 2 (452.618,209; 7.464.941,601) até atingir o PONTO
3 (452.651,426; 7.464.938,436) na rua Rui Barbosa. A partir do ponto 3, a poligonal deflete à
direita, seguindo os fundos do lote até o PONTO 4 (452.651,574; 7.464.916,903), onde deflete
novamente para a direita, faceando os limites do lote e passando pelos seguintes pontos:
PONTO 5 (452.635,771; 7.464.917,332), PONTO 6 (452.619,165; 7.464.918,316) e PONTO 7
(452.610,102; 7.464.917,969), onde deflete à esquerda para acompanhar o desenho do lote
até o PONTO 8 (452.610,175; 7.464.920,362). Neste ponto o polígono segue reto até chegar na
Rua Deputado Claro César, com o PONTO 9 (452.599,589; 7.464.919,770), e assim retornando
ao ponto inicial da poligonal definida.
.
PLANILHA 1 - Coordenadas da Poligonal de Tombamento
.
S.R. Geodésico: SiRGA 2000 / Sistema de Projeção: UTM 23S
.
Ponto
E
N
.
1
452.598,481
7.464.940,582
.
2
452.618,209
7.464.941,601
.
3
452.651,426
7.464.938,436
.
4
452.651,574
7.464.916,903
.
5
452.635,771
7.464.917,332
.
6
452.619,165
7.464.918,316
.
7
452.610,102
7.464.917,969
.
8
452.610,175
7.464.920,362
.
9
452.599,589
7.464.919,77
A poligonal de entorno se inicia no PONTO 1 (coordenadas DDM 452.432,515;
7.464.984,306) na confluência da Rua Visconde de Pindamonhangaba com a Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, de onde segue pelo eixo da rua até o PONTO 2 (452.731,539;
7.464.951,429), no encontro desta rua com a Praça Desembargador Eduardo de Campos Maia,
na qual deflete à direita, seguindo o eixo da rua até o PONTO 3 (452.735,933; 7.464.867,223),
esquina com a Rua Prudente de Morais. Deste ponto a poligonal deflete à direita, no eixo da
Rua Prudente de Morais até o PONTO 4 (452.599,349; 7.464.860,379), no qual segue à
esquerda no eixo da Rua Deputado Claro César, para assim contornar a quadra até o PONTO 5
(452.600,391; 7.464.848,409), na esquina com a Rua Bicudo Leme, de onde segue pelo eixo da
mesma rua até o PONTO 6 (452.408,959; 7.464.836,990), na confluência da Rua Bicudo Leme
com a Rua Visconde de Pindamonhangaba e por fim retornando ao ponto inicial da poligonal
definida.
.
PLANILHA 2 - Coordenadas da Área de Entorno
.
S.R. Geodésico: SiRGA 2000 / Sistema de Projeção: UTM 23S
.
Ponto
E
N
.
1
452.432,515
7.464.984,306
.
2
452.731,539
7.464.951,429
.
3
452.735,933
7.464.867,223
.
4
452.599,349
7.464.860,379
.
5
452.600,391
7.464.848,409
.
6
452.408,959
7.464.836,990
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s)
proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa,
após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei n.º 25 de 30
de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986
e com o art.1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m)
apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no
endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C,
Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail
protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-
nacional-iphan.
Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento o Palacete Dez
de Julho passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente,
nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais
intervenções nele - bem tombado e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela
Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, localizada na Avenida Angélica, 626 - Santa
Cecilia, São Paulo/SP, 01228-000.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343035
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01403.000316/2023-26.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL.
Contratado: 02.118.629/0001-66 - A. S. DE J. SOARES & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar os
prazos de vigência e execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, com início em
11/05/2024, encerrando-se em
08/08/2024 e seguindo o cronograma adiante: até 09/06/2024 fornecimento do
equipamento (recebimento provisório); até 09/07/2024 equipamento instalado e em
funcionamento
(recebimento definitivo);
08/08/2024
final
da vigência..
Vigência:
11/05/2024 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.000,00. Data de
Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 343001
Nº
Processo:
01490000173202400.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em prestação de serviços de forma continuada na área de motorista para
atender as necessidades no âmbito da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no Amazonas. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Boulevard Vivaldo
Lima 13 e 17 - Centro, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/343001-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/05/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAYANE ESTEVO ALVES
Coordenadora Administrativa
(SIASGnet - 13/05/2024) 343026-40401-2023NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 01530.001166/2018-55.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contratp. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 115.391,52. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 01530.000001/2020-81.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.719,60. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000657/2022-51.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 02.558.157/0135-74 - TELEFÔNICA BRASIL S.A..
Objeto: Contratação de TI para atender ao licenciamento dos serviços de Active Directory
(AD), Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP), Domain Name System (DNS) do Centro
de Coordenação-Geral e dos Centros Regionais de Manaus/AM, Belém/PA e Porto
Velho/RO do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2025.
Valor Total: R$ 134.574,72. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000755/2023-79.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 13.373.898/0001-95 - GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de drones de asa rotativa, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a
14/05/2025. Valor Total: R$ 223.984,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000681/2019-94.
Pregão
Nº
16/2023.
Contratante:
CENTRO
GESTOR
OP.
SISTEMA
PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 10.780.600/0001-73 - DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de modem externo, antenas, e
seus acessórios para transmissão via satélite GOES e treinamento, com vista a atender
a comunicação das Estações Meteorológicas de Superfície - EMS.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total: R$ 205.348,50. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
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