DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATADO Empresa PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ:
00.475.251/0001-22: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 78000/2021-021/00, NUP
63997.03238/2021-74, cujo objeto é PRORROGAR o prazo de vigência no período de
06/01/2022 a 06/05/2025; ALTERAR itens previstos na planilha orçamentária; e ACRESCER
os valores dos itens alterados, nos termos do art. 57, §§1º (Incisos I e IV) e 2º, da Lei
8.666/1993; art. 65, da Lei 8.666/1993; e art. 17, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 7.983/2013.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 17/2024
NUP
Nº 61984.001041/2024-67.
Por ordem
do Diretor-Presidente
da
EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação n.º 017/2024, conforme segue: 1.
Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art.
28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 247.630,00;
3. Data/Hora/Local: 14 de junho de 2024, às 10h00 na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639
- Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital:www.marinha.mil.br/emgepron/pt-
br. Informações: (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.009106/2024-50.
Inexigibilidade Nº 91024/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 08.397.078/0020-66 - SERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de saúde de hemoterapia ambulatorial e hospitalar aos
usuários/beneficiários do hospital das forças armadas, conforme o decreto n° 8.422, de 20
de março de 2015, e aos servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao quadro de
pessoal e em exercício na administração central do ministério da defesa - md, do hospital
das forças armadas - hfa e da escola superior de guerra - esg, bem como aos seus
dependentes e pensionistas, conforme a portaria normativa nº 892/md, de 27 de junho de
2007, pelo regime de empreitada por preço unitário tabelado. O presente credenciamento
está vinculado às regras dispostas na lei nº 8.666/1993, no decreto nº 9.507 de 21 de
setembro de 2018 e na instrução normativa /slti-mp nº 05, de 26 de maio de 2017..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 09/05/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91024/2024 - UASG 112408
Nº
Processo: 60550009106202450
.
Objeto: Prestação
de
serviços
de saúde
de
Hemoterapia ambulatorial e hospitalar aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças
Armadas, conforme o Decreto n¨ 8.422, de 20 de março de 2015, e aos servidores civis,
ativos e inativos, pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na Administração
Central do Ministério da Defesa MD, do Hospital das Forças Armadas HFA e da Escola
Superior de Guerra ESG, bem como aos seus dependentes e pensionistas. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos
usuários do Hospital das Forças Armadas. Declaração de Inexigibilidade em 09/05/2024.
MARINA RODRIGUES GOULART. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em
09/05/2024. ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO. Ordenador de Despesas. Valor Global:
R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.397.078/0020-66 G S H CORP PARTICIPACOES
S.A ..
(SIDEC - 14/05/2024) 112408-00001-2024NE001432
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
Aviso de Penalidade
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.037084/2023-37
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 28/2023 - HFA, praticado pela
empresa ALMEIDA FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ 40.455.009/0001-01, R ES O LV O :
Conhecer o
Recurso Administrativo interposto
pela empresa
e NEGAR
PROVIMENTO AO PEDIDO, mantendo a decisão que determinou a rescisão do vínculo
contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2023NE1578,
saldo remanescente, referente ao item 24, no valor de R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos
e quarenta reais), bem como determinou a aplicação de penalidade de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O
HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em vista o descumprimento da obrigação contratual,
com fulcro no subitem 15.2., "III" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico (SRP) nº 28/2023 - HFA e no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Cabe
destacar
que,
nos
termos
da
orientação
esposada
no
PARECER
n.
00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito à organização administrativa do Ministério da
Defesa, a referida punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração
Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
Aviso de Penalidade
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.032887/2023-03
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 09/2023-HFA (6660970), praticado pela
empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ
04.086.552/0001-15, RESOLVO:
Conhecer o
Recurso Administrativo interposto
pela empresa
e NEGAR
PROVIMENTO AO PEDIDO, mantendo a decisão que determinou a aplicação da penalidade
de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM O HFA, por 2 (dois) meses, pelo descumprimento de obrigação
contratual, tendo em vista o atraso na entrega do equipamento Alinity CI para uso de
backup ((subitem 1.4.1.1.) e a ausência de entrega de 1 (um) equipamento pré-analítico e
01 (um) equipamento pós-analítico, capacitado para a realização e a organização dos
processos pré e pós-analíticos (subitem 1.4.1.2.), com fulcro no subitem 16.2.,"iii" do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n° 09/2023- H FA
(6660970), bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Cabe destacar que, nos
termos da orientação esposada no PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito
à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital
das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 112408
Nº
Processo: 60550024429202392.
Objeto:
Aquisição de
medicamento
radioativo para atender às necessidades de consumo da Seção de Medicina Nuclear do
Hospital das Forças Armadas - HFA(SEI nº 60550.024429/2023-92).. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 15/05/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada
Contorno
do
Bosque
S/n
-
Setor
Hfa,
Sudoeste
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/05/2024) 112408-00001-2024NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 916406.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, CNPJ nº 04695284000139. celebração do Segundo Termo
Aditivo, nos termos do que prescreve o art. 1º, § 1º, inciso XXXII, c/c o disposto no art. 36
da Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 424 de 30/12/2016, resultando em ac. Valor
Total: R$ 40.823,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.823,00, Vigência: 05/10/2021 a
14/09/2025. Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY,
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: WELITON PEREIRA CAMPOS, CPF nº ***.646.905-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957858, Nº Processo:
60414000328202471, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131,
Objeto: Aquisição de veículo administrativo, Valor Total: R$ 260.261,00, Valor de
Contrapartida: R$ 261,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 260.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$
260.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 14/05/2024
a 29/04/2027, Data de Assinatura: 14/05/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**,
Executor: CHARLES DA SILVA SANTOS CPF nº ***.587.822-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958149, Nº Processo:
60414000373202426, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131,
Objeto: Aquisição de veículo de transporte de pessoal e veículo de carga., Valor Total: R$
961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000032,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência:
14/05/2024 a 29/04/2027, Data de Assinatura: 14/05/2024, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº
***.611.072-**, Executor: CHARLES DA SILVA SANTOS CPF nº ***.587.822-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957801, Nº Processo:
60414000355202444, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº
84306455000120, Objeto: Aquisição de Veículo de Carga., Valor Total: R$ 642.802,00, Valor
de Contrapartida: R$ 802,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 642.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$
642.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 14/05/2024
a 29/04/2027, Data de Assinatura: 14/05/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JAILSON PONTES DE AMORIM CPF nº ***.050.402-
**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.047642/2024-87.
Inexigibilidade Nº 90018/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA -
S R ( BA ) .
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica na Superintendência Regional do
INCRA/Bahia e nas Unidades Avançadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/05/2024 a .
Valor Total: R$ 562.292,27. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 688/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 688/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação Comunitária Desenvolvimento,
Artístico, Cultural, Informativo e Social do Quilombo do Mata Cavalo. Objetivo: credenciar a
Associação Comunitária Desenvolvimento, Artístico, Cultural, Informativo e Social do
Quilombo do Mata Cavalo para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação
técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto
completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades
habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de
Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta)
meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 08/05/2024. Assinado por EDTÂNIO
SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e ANA
PAULA COSTA, Presidente da Associação Comunitária Desenvolvimento, Artístico, Cultural,
Informativo e Social do Quilombo do Mata Cavalo. (Processo nº 54000.035203/2024-21).
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