DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2024 - SE/SGT/CGPC-II. Nº Processo:
71000.031423/2024-03.
CONCEDENTE: UNIÃO,
por intermédio
do Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001-
65. TOMADOR: Município de Itanhaém/SP CNPJ: 46.578.498/0001-75. Objeto: Constitui
objeto do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos
públicos da União junto ao extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, vinculado ao Termo de Convênio nº 052/2010 (Transferegov: 706767), no montante
de R$ 379.714,89 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e quatorze reais e oitenta e
nove centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 02/05/2024, nos
termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo:
07/05/2024.
Signatários:
Concedente:
HÉRBERT
BUENOS
AIRES
DE
CARVALHO,
Subsecretário de Gestão de Transferências. Tomador: Município de Itanhaém/SP CNPJ:
46.578.498/0001-75, representado
por TIAGO RODRIGUES CERVANTES
, Prefeito
Municipal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e,
em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº
91/2023-SE/SGT/CGPC (SEI 14629578), referente ao Termo de Convênio nº 076/2009 (705783),
celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o
Município de Bananeiras/PB, CNPJ: 08.927-915/0001-59, tendo em vista a devolução pelos
correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente" Avisos de recebimentos (ARs). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras
301/302, Brasília - DF, CEP: 70297-400, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-
1867.
. Nome / Cargo
Processo Original
Ofício Citatório
. Douglas Lucena Moura de
Medeiros
Ex-Prefeito do Município de
Bananeiras - PB
71000.046121/2009-
92
Ofício nº 469 -SE/SGT/CGPC-II SEI:
14656344
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e
suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e,
em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº
78/2023-SE/SGT/CGPC (SEI 14414095), referente ao Termo de Convênio nº 095/2010 (737103),
celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o
Município de Arapiraca/AL, CNPJ: 12.198.693/0001-58, tendo em vista a devolução pelos
correios da diligência expedida pelo motivo: "não procurado" Avisos de recebimentos (ARs). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras
301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-
1867.
. Nome / Cargo
Processo Original
Ofício Citatório
. Célia Maria Barbosa Rocha /
Ex-Prefeita do Município de
Arapiraca - AL
71000.064016/2010-
79
Ofício
nº
346-SE/SGT/CGPC-II
SEI:
14435774
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e
suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL
ADIAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DO INMETRO - EDITAL Nº 1/2023
Considerando as fortes chuvas que têm assolado a cidade de Porto Alegre,
um dos locais de prova do concurso público do INMETRO, regido pelo EDITAL Nº 01,
de 04 de dezembro de 2023, trazendo sérios transtornos à toda a população, bem
como primando pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia,
COMUNICAMOS aos candidatos inscritos que as provas aprazadas para o dia 12 de
maio de 2024, foram adiadas por motivo de força maior. Salientamos, ainda, que assim
que possível será divulgada uma nova data para realização das provas escritas. Os
candidatos deverão continuar acompanhando o site do IDECAN www.idecan.org.br para
maiores informações.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 00526.020039/0620-22.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado:
91.239.376/0001-09
-
ASSERV
OPERADORES
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
5/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/05/2024 a 22/05/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
1.1.2. Reajustar o valor contratual dos insumos em aproximadamente 3,92% (três
inteiros e noventa e dois centésimos por cento) com base no índice ipca referente ao
período de abril/2023 a março/2024.
1.1.3. Repactuar os valores do contrato com base na convenção coletiva de trabalho nº
2024/2024 - cct/2024 - e no decreto municipal nº 4.251/2023, que reajustou a tarifa do
transporte coletivo de passageiro no município de Santo Ângelo/RS.
1.1.4. Revisar os valores contratuais em razão dos ajustes necessários na planilha de
custos e formação de preços. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor do Termo
Aditivo: R$ 32.656,51. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/04/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/05/2024,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DATACENTER (Colocation e Cloud Storage),
em conformidade com a Lei de Licitação nº 14.133/2021, nos termos da tabela existente
no Termo de Referência, e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/05/2024) 183038-18801-2024NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2024.
CONTRATADO: KANGURU PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CNPJ: 00.210.322/0001-65
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao "54ª Reunião da Assembleia Geral da
ALIDE (2024) - ALIDE 54", doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de
responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da
atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse, nos
termos acordados neste Contrato.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 051/2024,
de 10/05/2024.
AUTORIZAÇÃO: Do Diretor da DIR3, em conjunto com o Diretor da DIR8, proferida em
13/05/2024, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 024/2024, de 10/05/2024. Rio de
Janeiro, 14 de maio de 2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 903187, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo
00135209768202073 - Objeto: Combater o trabalho infantil nas ruas do território da 7ª
Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos/SMASDH que compreende os
bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. - Motivo anulação:
Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 948652. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO REDE ABRIGO, CNPJ nº 28786179000173. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/12/2023 a
25/02/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
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