DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.043850/2023-26. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR) CEDE O USO do
bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento 10 de Maio, no município de Rio Bonito
do Iguaçu, Estado do Paraná, uma área de terra de 1,2747 ha, área do centro comunitário
(CC01) do Projeto de Assentamento 10 de Maio (Assentamento constituído pela Matrícula
23.945 do CRI da Comarca de Laranjeiras do Sul-PR), de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE
RIO BONITO DO IGUAÇU, com sede da Prefeitura Municipal na rua Sete de Setembro, 720
, CEP: 85.340-000, Rio Bonito do Iguaçu - PR, inscrito no CNPJ sob o nº 95.587.770/0001-
99, representado pelo Prefeito SEZAR AUGUSTO BOVINO, residente e domiciliado no
município de Rio Bonito do Iguaçu - PR, inscrito no RG nº 1.***.491-1 SESP/PR e CPF nº
333.***.709-**. Data da Assinatura: 15/04/2024. Signatário: Nilton Bezerra Guedes -
Superintendente Regional no Paraná e Sezar Augusto Bovino - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Vargem Bonita/SC, CNPJ
95.996.187/0001-31. Processo nº 54000.011001/2024-94. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Rosamarcia
Hetkowski Roman - Prefeita Municipal, CPF : 027.***.***-76 .
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21226.000509/2023-82. Contrato nº 08/2024. 1º Termo Aditivo. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0490-07. Contratada: CARPLAC
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.622.354/0001-66. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato administrativo por mais 3 (três) meses. Fundamento Legal: Artigo 488 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Data da Assinatura: 14/05/2024. Data da
vigência: 17/05/2024 a 17/08/2024. Assinam pela Contratante: Regina Célia Gonçalves Santos
- Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Alessandra Moraes Pereira da Silva - Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21445.001183/2024-15. Contrato nº 012/2024. Declaração de Inexigibilidade
de
Licitação
GEFAD/MG
nº
93028/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CENTRO DIAG N Ó S T I CO
CARDIOLÓGICO LTDA, CNPJ nº 74.126.822/0001-50. Objeto: prestação de serviços médicos
de atendimento clínico, não específico ou direcionado a um determinado sócio-médico, e
voltado a prestação de serviços de de exames cardiológicos, diagnóstico por imagem,
registro gráfico e outros serviços de complementação diagnóstica. Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC -
Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 13/05/2024 a 13/05/2029. Data da
Assinatura: 13/05/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont-
Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Aline de Oliveira Gonçalves - procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo:nº 21200.003280/2024-15
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab.
CNPJ nº 26.461.699/0088-31.
Contratada: Bonemberg - Manutenção Elétrica Ltda.
CNPJ nº 08.922.705/0001-78.
Objeto: Locação de um Gerador para a Unidade Armazenadora de Canoas - RS
Valor total: R$ 16.374,00.
Fundamento Legal: Artigo 416, inciso XV do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab - RLC.
Data da declaração: 13/05/2024.
Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração.
Data da autorização: 13/05/2024.
Autorizador: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21219.000019/2023-75. Contrato Administrativo nº 02/2023.
Pregão Eletrônico nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF:
26.461.699/0383-15. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA.
CNPJ/MF: 25.165.749/0001-10 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula Segunda. Prazo de Vigência: 24/05/2024
a 24/05/2025. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo aditivo: 13/05/2024. Dotação Orçamentária: PT:
225313, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1050000052, PI: Adm. Unidade.
Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Carlos Eduardo
Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: João Luís de
Castro. Sócio-Proprietário Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 25/2024, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 19/2024. Partes:
CEASAMINAS e MOURA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços
jurídicos especializados com o foco no patrocínio em processo de execução em curso na
Comarca de Belo Horizonte, 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Estado de Minas Gerais,
processo 0632087-22.1998.8.13.0024, com o acompanhamento das fases e atos jurídicos que
sejam necessários, até o trânsito em julgado e arquivamento definitivo da Ação. Prazo: A vigência
da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura deste contrato, podendo ser
prorrogado até o limite de 05 anos. Valor total: R$55.000,00. Data da assinatura: 07/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 24/2021. Partes: CEASAMINAS e RM CONSULTORES ADVOGADOS
ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze)
meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas da CPL na solicitação de contratação n.º
018077. Valor: O valor do contrato será reajustado conforme justificativas da CPL, passando o valor
mensal para R$ 4.554,49 e anual para R$ 54.653,88. Data da assinatura: 13/05/2024.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais papel higiênico e
papel toalha, através do sistema de registro de preços, itens 01 e 02, nº 085/23-2383-
2404-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 36/2023. Processo CEAGESP nº
085/2023. Compromissária: ALFAPEL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMP EZ A
LTDA., CNPJ nº 33.640.261/0001-25. Valor Total: R$ 293.800,00 (duzentos e noventa e três
mil e oitocentos reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 29/04/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais papel higiênico e
papel toalha, através do sistema de registro de preços, item 03, nº 085/23-2384-2404-24-
010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 36/2023. Processo CEAGESP nº 085/2023.
Compromissária: NICPHD COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
LTDA., CNPJ nº 45.801.911/0001-56. Valor Total: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos
e vinte reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura. Data de Assinatura: 29/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Quarto Termo Aditivo nº 010/20-2163-2404-04-030-20-1 ao Contrato nº 010/20-
2163-2004-04-030-20-1. Processo:
010/2020. Decorrente do Pregão
Eletrônico nº
007/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Seguro de Vida em Grupo para Empregados e
Estagiários da Ceagesp. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, o reequilíbrio econômico e financeiro e os valores mensal e global do período
contratual e do reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: UNIMED
SEGURADORA S/A, CNPJ nº 92.863.505/0001-06. Valor Anual de: R$ 331.188,36 (trezentos
e trinta e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 09/05/2024 nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 03/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 013/19-2135-2404-04-010-10-1 ao Contrato nº 013/19-
2135-1909-04-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2019. Processo nº
013/19. Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento e Gestão de Vale Refeição, Vale
Alimentação e Vale Transporte. Objeto do Termo Aditivo: a alteração da razão social e sede
da contratada. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56.
Valor Global e vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 03/05/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.022700/2024-89.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado "Formação de pessoas instrutoras do Cadastro Único",
no período de 13 a 17/05/2024, nas instalações da Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, em Brasília/DF.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/05/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 6.059,95. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 71000.022905/2018-16.
Pregão. Nº 24/2018. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA
SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME. Contratado: 08.173.071/0001-06 - R & R
SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Suprimir 34,71%
(trinta e quatro inteiros e setenta e um centésimos percentuais) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 212.336,41 (duzentos e doze mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um
centavos) do valor atualmente vigente, nos moldes da alínea "b", do inciso II, do caput
e do inciso II, do § 2º, ambos do art. 65, da Lei nº 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - do preço, em função da supressão, e os itens 5.6 e 6.28
do termo de referência, em função da supressão das metragens e alteração do local
de aplicação, na forma do art. 65, I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 30/04/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.404,16.
Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
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