DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180747
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 7472018 - Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, no valor global de R$ 343.492,70. A íntegra da ata do certame, 
com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180824
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Nº 08242018 – Comprasnet, da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é 
Serviço de locação de 40 (quarenta) vagas de garagem em estacionamento nas imediações do Hospital Geral Dr. Cesar Cals- HGCC, no valor global 
de R$ 101.499,84. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº88/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Maceió/AL, no período de 14 a 16 de agosto de 2018, a fim de participar de Missão Alagoas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 582,72 
(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Maceio/Fortaleza, no valor de R$ 1.110,85 (hum mil, cento e dez reais e oitenta e cinco centavos 
), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 1.868,80 (hum mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV , 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0024/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato;  II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SET - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
EM TELEINFORMÁTICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 1007 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93 e PADM/CPR/010/2018;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogada a vigência do 
Contrato CO/PRJ/0024/2017 até 31 de dezembro de 2018, sem acréscimo ao seu valor global;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 193.425,34 (cento e noventa 
e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 08 de 
agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Bernardo de Oliveira Campos e Benedito 
Rabelo Bentes (Representantes Legais da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0021/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: Serviços de coletas e análises de amostras de água e de efluentes, nos sistemas de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, regulados e fiscalizados pela Arce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. VIII, da Lei n° 8.666/93. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 498.206,65 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e seis reais e sessenta 
e cinco centavos), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.17.125.026.22567.01.33913900.2.70.00.1.30-
2743 13200001.17.125.026.22567.02.33913900.2.70.00.1.30-2746 13200001.17.125.026.22567.03.33913900.2.70.00.1.30-
2749 13200001.17.125.026.22567.04.33913900.2.70.00.1.30-2752 13200001.17.125.026.22567.05.33913900.2.70.00.1.30-2755 
13200001.17.125.026.22567.06.33913900.2.70.00.1.30-2758 13200001.17.125.026.22567.07.33913900.2.70.00.1.30-2761 
13200001.17.125.026.22567.08.33913900.2.70.00.1.30-2764 13200001.17.125.026.22567.09.33913900.2.70.00.1.30-2767 
13200001.17.125.026.22567.10.33913900.2.70.00.1.30-2770 13200001.17.125.026.22567.11.33913900.2.70.00.1.30-2773 
13200001.17.125.026.22567.12.33913900.2.70.00.1.30-2776 13200001.17.125.026.22567.13.33913900.2.70.00.1.30-2779 
13200001.17.125.026.22567.14.33913900.2.70.00.1.30-2782 13200001.17.125.026.22567.15.33913900.2.70.00.1.30-2785. DATA DA ASSINATURA: 
03 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Francisco das Chagas Magalhães (Presi-
dente do Nutec).
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO 
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EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO
PROCESSO PADM/ACP/005/2018
INLI/PRJ/0008/2018 
I - Documento: Termo de Inexigibilidade INLI/PRJ/0008/2018. II - Objeto: O valor global da contratação passa a ser de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta 
reais), ficando ratificadas as demais condições do contrato. III - Declaração: JARDSON SARAIVA CRUZ (Conselheiro da Arce). IV - Ratificação: 
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORAB DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Álisson José Maia Melo 
ANALISTA DE REGULAÇÃO 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº153/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2018, 08 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3000971-1
R$15,00
19 dias
R$285,00
Antonio Ítalo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
19 dias
R$285,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Técnico
3000551-1
R$15,00
19 dias
R$285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018