DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 59400.003957/2023-42.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo, tem por objeto a alteração de valores do contrato dnocs nº 01/2024
(1557258), como medida alternativa para publicação nos sistemas estruturantes da
administração pública federal.. Vigência: 14/05/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 326.232,42. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
– – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA Nº 90004/2024- UASG 193008. Nº Processo: 59414.000071/2024-79
Dispensa de Licitação. Nº 90004/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E
ARACAJU - SE. Contratado: 48.624.749/0001-36 LM PEREIRA LICITA Objeto: O presente
contrato tem por objetivo o fornecimento de eletrodomésticos e eletrônicos para atender
as necessidades do DNOCS/CEST-SE conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 25/03/2024
a 25/06/2024. Valor Total: R$ R$ 2.003,00 Data de Assinatura: 25/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo Convênio 914057/2021 Processo 59800.001023/2021-00
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-
94 e o Município de Barra do Bugres/MT, CNPJ 03.507.522/0001-72. Objeto: Alteração da
Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 327 dias; a contar de
10/5/2024 até 1/4/2025. Data e Assinaturas: 6/5/2024. Concedente: Rosiane Modesto de
Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Maria Azenilda Pereira, CPF XXX.816.901-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1985ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve:
I - Homologar, com base na Ata nº 02/2024 (peça 170) e no Relatório de
Julgamento da Comissão Especial de Licitação (peça 177), constantes do processo nº
59500.002033/2021-39, o resultado da licitação referente ao Edital nº 14/2023 -
Codevasf/Sede, na forma presencial - Licitação Lei 13.303/2016 - Maior Oferta, que tem
como objeto a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de áreas públicas, com o objetivo
de viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das Barragens de
Uso Múltiplo, à implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao
aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e exploração de terras
em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares em Área de
Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal, totalizando
17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada no
perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de Minas
Gerais/MG, que declarou como vencedor o Consórcio Jequitaí, composto pelas empresas
Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S/A, inscrita no CNPJ nº
11.606.543/0001-73, e A.R.G. S/A, inscrita no CNPJ nº 20.520.862/0001-52, no valor global
ofertado para outorga de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).
II - Adjudicar o objeto da licitação ao consórcio vencedor e autorizar a
Codevasf/Sede contratar o Consórcio Jequitaí, composto pelas empresas Fortaleza de Santa
Teresinha Agricultura e Pecuária S/A, inscrita no CNPJ nº 11.606.543/0001-73, e A.R.G. S/A,
inscrita no CNPJ nº 20.520.862/0001-52, no valor global ofertado para outorga de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), visando a Concessão de Direito Real de Uso
- CDRU de áreas públicas, com o objetivo de viabilizar a realização das obras e serviços
necessários à construção das Barragens de Uso Múltiplo, à implantação, operação e
manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao aproveitamento do Potencial Hidrelétrico,
bem como à ocupação e exploração de terras em uma área total de 23.798,67 hectares,
sendo 1.827,42 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares
em Área de Reserva Legal, totalizando 17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18
hectares irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola
de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais/MG.
Em 30 de abril de 2024
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial - Respondendo pela Presidência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 195006
MAIOR
DESCONTO
-
PROCESSO
nº
59500.001733/2023-78-e.
OBJETO:
Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem de mobiliário (diversos) a serem
distribuídos em 04 (quatro) grupos, conforme anexo II do Termo de Referência, no âmbito
da Codevasf-Sede em Brasília/DF e das suas Superintendências Regionais. Publicação do
Edital nº 90004/2024: 15/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024edital-no-90004-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/05/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 27/05/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 14 de maio de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor de Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 195006
MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001275/2024-58-e.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
para
prestação
de
serviços
de
implementação,
gerenciamento,
administração
e
fornecimento
do
auxílio
alimentação/refeição por meio de cartão magnético e/ou eletrônico ou tecnologia
equivalente ou superior munidos de senha numérica individual e tecnologia de chip de
segurança para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, em
conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (Lei nº 6.321, de 14
de abril de 1976), para atender aos empregados, comissionados, Diretores e Diretor-
Presidente da Codevasf. Publicação do Edital nº 90005/2024: 15/05/2024, das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-
df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-
2024/edital-no-90005-2024/. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: 15/05/2024.
SESSÃO PÚBLICA: 29/05/2024 às
10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 14 de maio de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002396/2023-17-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1224.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI/MG,
CNPJ nº 03.773.700/0001-07. OBJETO: capacitação, consultoria e treinamento, para
desenvolvimento da cadeia produtiva da confecção e moda do Alto Rio Pardo, no âmbito
da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas
Gerais. Contratação por dispensa de licitação, inciso VII art 29, lei 13.303/2016. VALOR: R$
334.351,53. Prazo: 12 meses a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA
ASSINATURA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Christiano
Paulo Mattos Leal , CPF nº ***.345.236-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.000033/2023-37-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.0349.01/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE
MONTALVÂNIA/MG, CNPJ nº 17.097.791/0001-12. OBJETO: prorrogação da vigência do
prazo.
DATA
DA
ASSINATURA:
08/05/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr.Fredson Lopes Grança, CPF nº ***.576.728-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001965/2023-15-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0174.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação São Jorge dos
Pequenos Produtores Ruras e Artesãos do Projeto de Assentamento Roseli Nunes, CNPJ nº
28.547.913/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$
30.707,80.
DATA DA
ASSINATURA:
18/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MOACIR FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.342.081-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000320/2024-38-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0275.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A
DA BENÇÃO DE DEUS, CNPJ nº 23.850.928/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA .
VALOR: R$ 19.500,00. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO QUINTINO, CPF nº ***.847.401-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001219/2024-02-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0292.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de
BUENÓPOLIS/MG, CNPJ nº 17.694.852/0001- 29. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA E
RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 774.621,00. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. S I G N AT Á R I O S :
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CÉLIO SANTANA, CPF nº ***.310.676-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001243/2024-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0295.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CHAPADA DO NORTE/MG, CNPJ nº
16.886.608/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA
ASSINATURA: 14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) LEANDRO EVANGELISTA DO SOCORRO, CPF nº ***.075.206-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001227/2024-41-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0296.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CURRAL DE
DENTRO/MG, CNPJ nº 01.613.076/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VA LO R :
R$ 558.404,00. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA , CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001158/2024-75-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0309.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
TAIOBEIRAS/MG, CNPJ nº 18.017.384/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE KITS PARA
ESTRUTURAÇÃO APL DE CONFECÇÃO. VALOR: R$ 248.755,70. DATA DA ASSINATURA:
14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
DENERVAL GERMANO DA CRUZ, CPF nº ***.331.476-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000422/2024-53-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0315.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO COMUNITÁRIO
EDUCACIONAL PROFESSOR LUIZ FLÁVIO PEREIRA - CCVEC, CNPJ nº 25.217.365/0001-01.
OBJETO: DOAÇÃO VEICULO TIPO VAN. VALOR: R$ 62.089,07. DATA DA ASSINATURA:
14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JACINTO PAULO PEREIRA FAUSTINO, CPF nº ***.607.306-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90015/2024 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação
Regional nº 204, de 14/05/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça
23, constante do processo administrativo nº. 59520.000912/2024-31-e, autorizou, com
base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024),
a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa ALANZA IURE LIMA XAVIER A R A N T ES ,
CNPJ nº 34.558.378/0001-27, cujo objeto é a contratação de empresa de buffet para
fornecer coffee breaks durante o curso - In Company de Gestão de conflitos e negociação,
na Sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, no valor total
de R$ 2.472,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais). A dispensa foi encerrada no
portal do SIASGnet-DC em 14/05/2024.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações da CODEVASF - 2ª SR
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000358/2024-91-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0098.00/2024,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO - inscrita no
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