DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001586/2018-56. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASI L E I R O.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 02/2019
firmado entre o serviço florestal brasileiro e a empresa g&e serviços terceirizados ltda, cujo
objeto consiste na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação da sede do
serviço florestal brasileiro.
2. O contrato administrativo nº 02/2019 fica rescindido a partir da data de
04/06/2024.
3. As obrigações contratuais entre as partes se operam até a data de
04/06/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 4/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina
Termoelétrica São Paulo, prevista para ser instalada no município de Caçapava/SP, da
empresa: Termoelétrica São Paulo Geração de Energia LTDA, Cnpj:43.966.155.0001-90. A
Audiência Pública será realizada nos seguintes dias e locais: - Dia 02 de julho de 2024, com
início às 19h, no auditório da sede do Grêmio Recreativo Nestlé, na Rua Dr. José de Moura
Resende, nº 1309, no bairro Vera Cruz, no município de Caçapava/SP. - Dia 04 de julho de
2024, com início às 19h, no auditório do Hotel Nacional Inn de São José dos Campos, na
Av. Deputado Benedito Matarazzo, 9009, no bairro Jardim Oswaldo Cruz, no município de
São José dos Campos/SP.
Cópias do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e do Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente - RIMA estão disponíveis na Câmara Municipal de Caçapava, Praça da Bandeira,
151, Centro, Caçapava - SP, CEP: 12281-630; Prefeitura de Caçapava,Rua Capitão Carlos de
Moura nº 243, Vila Pantaleão, Caçapava/SP, CEP: 12280-050; Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Planejamento Urbano de Caçapava, R. Regente Feijó, 18, Centro, Caçapava/SP,
CEP 12280-034; Ministério Público do Estado de São Paulo,Rua Riachuelo, 115 - São Paulo
- CEP: 01007-904 - PABX: (11) 3119-9000; CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP - CEP. 05459-900; Fe d e r a ç ã o
das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo-SP CEP 01311-
923; IBAMA Sede, SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - CEP: 70818-900 - Brasília/DF;
Fundação Cultural Palmares Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 256 - Edifício
Toufic - CEP 70.302-000 - Brasília - DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Edifício Parque
Cidade Corporate. Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Torre B. Asa Sul, Brasília -DF. CEP:
70297-400; Instituto do Patrimônio Artístio Nacional - IPHAN SEPS, 702/902, Bloco B,
Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Térreo, CEP: 70390- 025, Brasília (DF);Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, EQSW 103/104, Bloco "B",
Complexo Administrativo, Setor Sudoeste. CEP 70.670-350 Brasilia - DF; Ministério Público
Federal - São José dos Campos Avenida Nove de Julho, 765, 5º andar, Jardim Apolo, São
José dos Campos - SP, CEP 12243-000; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo,
Alameda Tietê, nº 637 - Jardim Cerqueira César - Cep: 01417-020 - São Paulo/SP. Cópias do
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura de São José
dos Campos, Rua José de Alencar, 123, Centro, CEP: 12209-904 São José dos Campos - SP;
Prefeitura de Taubaté, Avenida Tiradentes, 520, Centro - Taubaté - SP CEP: 12030-180;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caçapava, R. Mal. Eduardo
Sócrates, 254, Vila São João - CEP 12281-430 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Defesa
e Mobilidade Urbana de Caçapava, Av. Coronel Manoel Inocêncio, 999, Jardim Santo
Antônio - CEP 12281-020 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de
Caçapava, R. Alberto Pinto de Faria, 292 Jardim Julieta - CEP 12282-400 Caçapava - SP;
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos,Rua José de Alencar,
123, 6º andar - Vila Santa Luzia - CEP 12.209-904 São José dos Campos - SP; Secretaria de
Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Taubaté, Rua Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São
José Taubaté - SP; Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caçapava - CMMA, Rua
Antonio Guedes Tavares, s/n - Centro de Educação Ambiental Parque Ecológico da Moçota
- Vila Menino Jesus - Caçapava/SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos
Campos - COMAM - São José dos Campos - SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Taubaté - COMDEMAT - Taubaté - SP; CBH-PS Comitê Bacia Hidrográfica Paraiba do Sul
Largo Santa Luzia nº 25, CEP: 12010-510 - Taubaté-SP; CEIVAP - Comitê de Integração da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul, Avenida Luiz Dias Martins, loja: 14 e loja 15 |
Parque Ipiranga, CEP: 27.516-245, Resende/RJ; Agência Metropolitana do Vale do Paraíba
e Litoral Norte - AGEMVALE, Avenida Madre Thereza, 313 - Centro, CEP 12.245-680 - São
José dos Campos - SP; Associação de Comércio de Caçapava, Rua Major Benjamim
Raymundo da Silva, 30 - Vila São João - Caçapava/SP; Associação De Moradores Dos Bairros
Unidos Avenida Monsenhor Theodomiro Lobo, 51, Jardim America, CEP: 12285-
050,Caçapava-SP; Associação Dos Moradores Do Residencial Santa Mônica, Rodovia Joao
Amaral Gurgel, 2351, Parque Residencial Maria Elmira, CEP: 12.285-020, Cacapava/SP;
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e
Igaratá, Av. Coronel Alcântara, 500, Centro, Caçapava-SP; Rotary Club, R. Paul Harris, 21 -
Vila Naly, CEP: 12280-093, Caçapava - SP; Lions Club, Rua Major João Prudente, 81-A - Vila
São João - Caçapava-SP; Lojas Maçônicas, Rua Prof. Jose Benedito De Araujo, 226, Centro,
CEP: 12280-000 - Caçapava - SP; Posto de Saúde - Esf - Unidade Caçapava Velha, Estrada
Mun. Amadeu Tenedini, Nº 249 - Caçapava Velha, Caçapava-SP; Complexo Educacional
"Prof. Edison De Freitas Ramalho", R. André Santos de Oliveira Lima, 15 - V. André Martins
- CEP 12280-420, Caçapava SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade,
26 - Jardim Campo Grande, 12282-480, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade
São João, R. Prof. Argemiro Teles Gopfert - Vila Sao Joao, Caçapava - SP; Universidade de
Taubaté - Polo Caçapava, Rua 28 de setembro, 57 - Centro, CEP: 12282-380, Caçapava -
SP;UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Polo Caçapava,Rua André
Santos de Oliveira Lima, 15, Vila André Martins, CEP 12280-096. Caçapava - SP; UNIP -
Universidade Paulista - Polo Caçapava, R. 28 De Setembro, 497 - Vila Resende - Cep: 12282-
270, Caçapava - SP; UNIVAP - Campus Caçapava, Estr. Mun. Borda da Mata - Borda da
Mata, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 -
Jardim Campo Grande, CEP: 12282-480, Caçapava - SP; Governo do Estado de São Paulo Av.
Morumbi, 4.500, Morumbi - CEP 05650-905, São Paulo - SP; CETESB - Agência Ambiental de
São José dos Campos, Av. Olivo Gomes, nº100, Bairro: Pq. da Cidade/Santana, CEP: 12211-
115, São José dos Campos - SP;SABESP - Caçapava R. Antônio de Castro Júnior, 222 - Jardim
América, 12281-220, Caçapava - SP; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
São Paulo (Arsesp), Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-902, São Paulo - SP; Secretaria de
Projetos e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo, Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi, CEP
05650-905 - São Paulo/SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Taubaté, Praça
Coronel Vitoriano, 113, Centro, 12020-020, Taubaté-SP; Defensoria Pública do Estado de
São Paulo - São José dos Campos, Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jardim
Aquarius, CEP: 12246-856, São José dos Campos-SP; Operador Nacional do Sistema Elétrico
- ONS, Rua Júlio do Carmo, 251 - Cidade Nova 20211-160 - Rio de Janeiro - RJ; Empresa de
Pesquisa Energética - EPE, Praça Pio X, 54 - Centro, 20091-040, Rio de Janeiro - RJ; FURNAS
Av. Graça Aranha, 26 - Centro, CEP: 20030-000, Rio de Janeiro / RJ; ITA - Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, Praça Marechal Eduardo Gomes, 50, Vila das Acácias, 12228-
900, São José dos Campos/SP; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Avenida dos
Astronautas, 1.758 - Jd. Granja CEP 12227-010, São José dos Campos - SP. Também
poderão 
ser
acessados 
online
por 
meio
do 
sítio
eletrônico
http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE_SAO.PAULO/. Na Audiência Pública, o
IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica São
Paulo, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por
último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado
ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade.
LICEROS ALVES DOS REIS
Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no estado da Bahia, no exercício de suas atribuições legais,
torna público o presente Edital de Notificação e Intimação, visando cientificar os interessados abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, acerca da
lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, por cometimento de infração administrativa ambiental.
Os interessados notificados por este Edital dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, para apresentar defesa, observando os termos constantes
no Auto de Infração e demais legislações pertinentes.
Os autuados têm a possibilidade de requerer:
Agendamento de audiência em meio eletrônico por videoconferência; ou
Adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de uma
audiência.
Caso opte pela audiência em meio eletrônico, o autuado deve apresentar requerimento expresso, indicando também os endereços eletrônicos (e-mails) do autuado e de
seus representantes que participarão da sessão.
Se o autuado preferir a adesão sem a realização de audiência, é necessário indicar a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-
A do Decreto 6.514.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. SAVEL LOCADORA DE VEICULOS
05.146.343/0001-82
02006.000327/2014-61
9058934-E
. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI IBAMA. Para cadastro como usuário externo, acesse o
link: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos
interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação
vigente.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Termo de Apreensão
Descrição 
dos 
Bens
Apreendidos
. Desconhecido
Desconhecido
02601.000092/2018-11
609090E
rede de pesca, 8.800 m
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro
Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.
MELINA WIERING VILAS BOAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.002700/2022-28; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Presidente RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, CPF nº *.422.838 -*, e de outro lado CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF, adiante denominado COMPROMISSÁRIO,
CNPJ 33.541.368/0001-16, representado pela sua bastante PROCURADORA MARIANA PESSOA MENDES BEZERRA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 1.161.318,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil, trezentos e dezoito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 19131337/2024-Gabin; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de maio de 2024.

                            

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