DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO:
02010.002215/2022-95, 
02010.002216/2022-30
e
02010.002217/2022-84;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON
GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado RIVALDO FERREIRA REG O,
CPF/CNPJ Nº xx.326.761-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado de GOIÁS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
138.297,01 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 210 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 18963289/2024-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS:10/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002380/2023-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF nº
624.***.912-**, e de outro lado Joaquim Rodrigues de Siqueira, CPF Nº 024.***.584-**,
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02020.000245/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, inscrito no
CPF sob o nº 624.***.912-**, e de outro lado Cristiano Patrício de Lima, inscrito no CPF sob o
nº 025.***.984-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 1.961,74 (mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos),
de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM nº 19183132/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 13/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e
com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
DATA DA LAVRATURA
.
ELAIR JOSE UTZIG
02017.001521/2001-58
Termo 
de 
Depósito
037089-C (18498833)
CAPANEMA-PR
06/06/2001
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente Substituto
denominado
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO:
Implementar
serviços 
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
16.927,38 (dezesseis mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 06 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 19179319/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de Maio de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.002432/2023-04. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: Rescisão
do contrato n° 11/2023 entre as partes, em comum acordo, nas razões de suas faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, a partir de 12/05/2024..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 12/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de
bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA e art. 53, § único do Decreto 6.514/2008.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
VOLUMETRIA DA REPOSIÇÃO
.
(m³ de tora)
.
Richardson Sales Campelo
***.125.712**
02025.001198/2001-87
010056/D
5
.
Raimundo Vicente da Silva
***.349.632**
7,215
190177/D
7,215
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, n° 4358 - Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650 - Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente do Ibama em Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando o
mesmo intimado a efetuar o pagamento/parcelamento dos débitos, ou ainda apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa,
com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.INTERESSADO: ARNOGAS & CIA LTDA
PROCESSO: 02025.001527/2022-12
.CNPJ: 05.939.533/0001-57
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal (R$)
1C.M (R$)
2Juros- R$
3Juros
4Multa(R$)
5Total (R$)
.
(1%/Mês)
Selic (R$)
. 11564962
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
195,06
115,93
890,66
. 11564961
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
198,83
115,93
894,43
. 9993777
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
238,13
115,93
933,73
. 13032890
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
161,15
115,93
856,75
. 13032889
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
173,26
115,93
868,86
. 13032888
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
181,15
115,93
876,75
. 11564963
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
192,39
115,93
887,99
. 10520035
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
204,74
115,93
900,34
. 10520034
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
212,56
115,93
908,16
. 10520033
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
221,09
115,93
916,69
. 10520032
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
229,61
115,93
925,21
. 11564964
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
189,73
115,93
885,33
. 13032887
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
186,6
115,93
882,2
. Data dos Cálculos: 13/05/2024
.INTERESSADO: CONSTRUELETRO LTDA
PROCESSO: 02025.000404/2023-45
.CNPJ: 06.336.836/0001-48
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 13646746
2/2022
30/06/2022
463,74
0
0
102,95
92,75
659,44
. 13646745
1/2022
31/03/2022
463,74
0
0
117,23
92,75
673,72
. 12784249
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
144,92
92,75
701,41
. 12113728
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
153,92
92,75
710,41
. 12113727
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
156,05
92,75
712,54
. 12113726
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
159,06
92,75
715,55
. 10549291
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
163,79
92,75
720,28

                            

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