DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
anuidades pessoa jurídica para a empresa. Processo: 20210000232047; Denunciante:
Cláudia Lopes Themoteo; Dia do Julgamento: 09/10/2023; Decisão: Absolvição da
denunciada
Processo: 20210000232044; Denunciante: Nazir da Silva Oliveira Junior; Dia do
Julgamento: 09/10/2023; Decisão: Absolvição do denunciado
Processo: 20200000213507; Denunciante: Vanderlei Cardoso Silva; Dia do
Julgamento: 11/10/2023; Decisão: Absolvição do denunciado
Processo: 20200000210895; Denunciado: C.I. Gefeslei Rodrigues Leite CF.7988;
Dia do Julgamento: 11/10/2023; Decisão: Condenação do denunciado em censura.
Processo: 20170000186504; Denunciado: C.I. Orlando Ferreira de Avelar
Sobrinho CF.27438; Dia do Julgamento: 13/04/2021; Decisão: Condenação do denunciado
em multa de 06 anuidades pessoa física cumulado com censura
Processo: 20170000186783; Denunciante: Paulo Sérgio de Souza Setmaier;
Denunciados: C.I. Fernando Lemos de Oliveira CF.7998; Dominium Construtora e
Administradora de Imóveis Ltda CJ.1279; Dia do Julgamento: 12/04/2021; Decisão:
Condenação dos denunciados em multa de 12 anuidades pessoa física cumulado com
cancelamento da inscrição para o corretor de imóveis e multa de 12 anuidades pessoa
jurídica cumulado com cancelamento da inscrição para a empresa
Processo: 
20170000187151; 
Denunciante: 
Elisangela 
Azoulay 
Cunha;
Denunciados: C.I. Mauro Antonio da Silva CF.20447; Terra Goyaz Soluções Imobiliárias
Ltda-ME CJ. 26254; Dia do Julgamento: 22/04/2021; Decisão: Condenação dos
denunciados em multa de 06 anuidades pessoa física para o corretor de imóveis e multa
de 06 anuidades pessoa jurídica para a empresa
Processo: 20180000194132;
Denunciados: C.I. Mauro Antonio
da Silva
CF.20447; Terra Goyaz Soluções Imobiliárias Ltda-ME CJ. 26254; Dia do Julgamento:
26/08/2021; Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 06 anuidades pessoa
física cumulado com suspensão da inscrição por 90 dias para o corretor de imóveis e
multa de 06 anuidades pessoa jurídica cumulado com suspensão da inscrição por 90 dias
para a empresa
Processo: 20190000198326; Denunciante: Silvia
Leticia Trevisolli Britto;
Denunciados: C.I. Valgmar Domingos Tavares CF.6393; Imobiliária Rosa Tavares Ltda
CJ.5249; Dia do Julgamento: 15/04/2021; Decisão: Condenação dos denunciados em
multa de 06 anuidades pessoa física para o corretor de imóveis e multa de 06 anuidades
pessoa jurídica para a empresa
Processo: 20170000187096; Denunciados: C.I. Fernando Lemos de Oliveira
CF.7998; Dominium Construtora e Administradora de Imóveis Ltda CJ.1279; Dia do
Julgamento: 15/04/2021; Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 08
anuidades pessoa física para o corretor de imóveis e multa de 08 anuidades pessoa
jurídica para a empresa. Processo: 20160000176075; Denunciante: Alex Brito de Souza;
Denunciada: Pro-Lar Empreendimentos Imobiliários Ltda CJ.8064; Dia do Julgamento:
30/07/2020; Decisão: Condenação da denunciada em multa de 04 anuidades pessoa
jurídica
Processo: 20180000189011; Denunciado: C.I. João Lopes dos Santos CF.17722;
Dia do Julgamento: 08/04/2021; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 01
anuidade pessoa física
Processo: 20160000171143; Denunciada: C.I. Michela Karla Souza Ladeira
CF.22839; Dia do Julgamento: 05/12/2019; Decisão: Condenação da denunciada em multa
de 02 anuidades pessoa física
Processo: 2023.5.20031751; Denunciado: C.I. Ednei Souza Fernandes CF.12587;
Dia do Julgamento: 01/09/2023; Decisão: Condenação do denunciado em censura
Processo: 20180000193187; Autuado: C.I. Renato Rodrigues de Oliveira Aros
CF.16160; Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação do autuado em
censura
Processo: 20180000193254; Autuada: C.I. Mirtes Mara de Oliveira Santos CF.
27051; Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação da autuada em multa de
04 anuidades pessoa física
Processo: 20180000193251; Autuada: C.I. Mirtes Mara de Oliveira Santos CF.
27051; Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação da autuada em multa de
04 anuidades pessoa física
Processo: 20180000193249; Autuada: C.I. Mirtes Mara de Oliveira Santos CF.
27051; Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação da autuada em multa de
04 anuidades pessoa física
Processo: 20180000193250; Autuada: C.I. Mirtes Mara de Oliveira Santos CF.
27051; Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação da autuada em multa de
04 anuidades pessoa física
Processo: 20180000193253; Autuada: C.I. Mirtes Mara de Oliveira Santos CF.
27051; Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação da autuada em multa de
04 anuidades pessoa física
Processo: 20180000191013; Autuado: C.I. Thomas Trajano Pascoal CF. 28188;
Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação do autuado em multa de 04
anuidades pessoa física
Processo: 20180000191011; Autuado: C.I. Thomas Trajano Pascoal CF. 28188;
Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação do autuado em multa de 04
anuidades pessoa física
Processo: 20180000190830; Autuado: C.I. Cacildo Batista Moreira CF.17432;
Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em cesura
Processo: 20180000188153; Autuado: C.I. Benedito Balduino Ferreira e Silva
CF.13248; Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em
cesura
Processo: 20180000188344; Autuada: C.I. Keila Gomes Rosa de Siqueira
CF.13430; Dia do Julgamento: 30/04/2021; Decisão: Condenação da autuada em
cesura
Processo: 20180000188533; Autuado: C.I. Domingos Zelomar Nunes CF..11670;
Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em cesura
Processo: 20200000216523; Denunciados: C.I. Cassio Mauro da Silva CF.19731;
Portal Nobre Central de Negócios Imobiliários Ltda-ME CJ.25682; Dia do Julgamento:
19/01/2023; Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 06 anuidades pessoa
física para o corretor de imóveis e multa de 06 anuidades pessoa jurídica para a
empresa
Processo: 20200000215855; Denunciado: C.I. Cassio Mauro da Silva CF.19731;
Dia do Julgamento: 17/01/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 02
anuidades pessoa física
Processo: 20200000217308; Denunciado: C.I. Gabriel Alves da Silva Junior
CF.27692; Dia do Julgamento: 23/01/2023; Decisão: Condenação do denunciado em
multa de 06 anuidades pessoa física
Processo: 2021.5.20000848; Denunciada: C.I.
Carolina Gomes Machado
CF.27540; Dia do Julgamento: 16/01/2023; Decisão: Condenação da denunciada em
censura
Processo:
20190000202405; 
Denunciada:
Sol
Participações 
Emp.
e
Equipamentos Ltda-ME CJ.13782; Dia do Julgamento: 17/01/2023; Decisão: Condenação
da denunciada em multa de 06 anuidades pessoa jurídica cumulado com censura.
Processo: 20180000188250; Autuado: C.I. Euripedes Gomes de Oliveira Junior
CF.11946; Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em
censura
Processo: 20180000188872; Autuado: C.I. Sinivaldo Divino Dutra CF.7908; Dia
do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em censura
Processo: 20180000189590; Autuado: C.I. Valdemar Fernandes da Silva
CF.20343; Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em
censura
Processo: 20180000188538; Denunciado: C.I. Marcelo Nascimento Pereira dos
Santos CF.21429; Dia do Julgamento: 26/03/2021; Decisão: Condenação do autuado em
censura.
Em 13 de maio de 2024.
EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.005/2024 - UASG 926461
Torna-se público que o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
CREF 14/GO-TO, por meio do seu presidente, realizará Dispensa Eletrônica, referente a
aquisição de CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA DOS FUNCIONÁRIOS com critério de
julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. Data da sessão: 20/05/2024. Link: https://www.gov.br/compras/pt-
br Horário da Fase de Lances: das 10h00 às 16h00. E-mail: licitacao@cref14.org.br
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.010/2024 - UASG 926461
Torna-se público que o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
CREF 14/GO-TO, por meio do seu presidente, realizará Dispensa Eletrônica, referente a
aquisição de CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
INTERNET DEDICADA E TELEFONIA DE VOZ ILIMITADA com critério de julgamento MENOR
PREÇO na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021. Data da sessão: 22/05/2024. Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Horário da
Fase de Lances: das 09h30 às 15h30. E-mail: licitacao@cref14.org.br
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.010/2024 - UASG 926461
Torna-se público que o Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente, realizará Dispensa Eletrônica, referente a
aquisição
de CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO
DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese
do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Data da sessão:
21/05/2024. Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Horário da Fase de Lances: das 10h00
às 16h00. Email: licitacao@cref14.org.br
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2152/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: PMFEADM COMERCIO DE PRODUTOS DE
ARMARINHO E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 48.396.775/0001-54. Objeto: Aquisição de quadros
de vidro para entrega das Comendas nas solenidades de homenagens aos profissionais de
Educação Física, conforme solicitação do Departamento de Eventos. Valor: R$ 3.465,00 (três
mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Data: 13/05/2024 Vigência: 03 (três) meses.
Fundamentação Legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 014/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do
Estado 
do 
Paraná 
- 
CREF9/PR. 
CNPJ: 
nº 
04.485.030/0001-96. 
Contratada:
INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA do CNPJ: 27.883.894/0001-61
Objeto: Contratação de capacitação consistente em inscrições para o evento 6º CONASJUR
- CONGRESSO NACIONAL SOBRE A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Valor R$9.980,00 (Nove mil novecentos e oitenta reais).
Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COREN-MA Nº 177/2024
REFERENTE AO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 012/2023;
DENUNCIANTE: Sr. JEFFERSON FARIAS SOUSA
DENUNCIADO (a):Sr. LUÍS CARLOS PASSOS DA COSTA, Coren-MA n°243.780-
TE
Através da Portaria Coren-MA nº 0278, de 19 de março de 2024 que dispõe
sobre designação da Comissão de Instrução. CONSIDERANDO o disposto no Artigo 35
da Resolução Cofen nº 706/2022. Em razão de endereço incerto ou não localizado, fica
intimado (a) por meio do Diário Oficial da União- DOU, o Sr. LUÍS CARLOS PASSOS DA
COSTA, Coren-MA n° 243.780-TE, através da Comissão de Instrução do Processo Ético
Disciplinar- CIPE, do Processo Ético nº 012/2023, para, querendo, acompanhar a
audiência de Denunciante que ocorrerá dia 12 (doze) de JUNHO de 2024, bem como,
as audiências de testemunhas que ocorrerão na mesma data, 12 (doze) de JUNHO de
2024, das 10h00min às 12:00H e das 14:00 às 15:00h. Na oportunidade, convoca V.
Sra. a prestar depoimento do referido processo ético às 09h00min do dia 13 (treze) de
JUNHO de 2024. Ainda, considerando o previsto na Resolução Cofen nº 706/2022, a
Audiência poderá, QUERENDO, ocorrer por videoconferência, sendo necessário o
encaminhamento de requerimento para o link de acesso, com no mínimo 24 (vinte e
quatro) 
horas 
de
antecedência, 
através 
do 
e-mail
e/ou 
WhatsApp
processo.etico@corenma.gov.br / (98) 3194-4227. Caso opte pela audiência presencial,
comparecer à Sede do Coren-MA, situado à Rua Carutapera, 03, Jardim Renascença na
cidade de São Luís - MA, CEP: 65075-690 na data e horário citados acima. Informamos
que, a Resolução 564/2017 que dispõe sobre o código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, em seus deveres, traz o seguinte artigo, Art. 30- Cumprir no prazo
estabelecido,
determinações,
notificações,
citações, convocações
e
intimações do
sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, o não atendimento às
intimações emitidas pelo Coren-MA configuram descumprimento ao Código de Ét i c a
dos profissionais de enfermagem.
JOÃO ANDERSON LOPES SOARES
Coordenador da CIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 UASG 926473
PAD Nº 194/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
mão-de-obra, de forma contínua, para o desempenho de atividades administrativas e
motorista
categoria "d",
conforme quantidades
e
especificações previstas neste
instrumento para sede e subseções deste Conselho Regional de Enfermagem do
Maranhão 
- 
COREN-MA. 
Tipo: 
Menor 
Preço. 
Edital 
disponível 
no 
site:
www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 09h (horário de Brasília)
no site www.compras.gov.br.
MARCELO JORGE MONTEIRO DE JESUS
Pregoeiro