DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 011/2024 Modalidade: Chamada Pública N° 001/2024, Data da Assinatura:
26/05/2024, Prazo: 31/12/2024, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para a alimentação escolar/PNAE, Partes: Prefeitura de Nhamundá, Cooperativa:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS - COOPAPIN, Valor Contratado: R$ 435.302,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil,
trezentos e dois reais), Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 02.09 -
Secretaria Municipal de Educação e Qualidade de Ensino; Projeto Atividade: 2.096 - Encargos
com Programa do PNAE; Elemento: 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo; Fonte: 80 -
PNAE, Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Educação e
Qualidade de Ensino; Projeto Atividade: 2.030 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental;
Elemento: 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo; Fonte 100 - Recursos Próprios.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - CPL
A Prefeitura de Nhamundá, no uso de suas atribuições legais e, considerando a
realização da Chamada Pública Nº 001/2024 - CPL, que visa a aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar dos alunos da rede municipal de ensino, para o ano de 2024, de acordo
com o edital de chamada pública nº 001/2024, considerando a inexistência de recurso
pendente de julgamento, Resolve: I - Adjudicar em favor da Cooperativa da Agricultura
Familiar: COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DE PARINTINS
- COOPAPIN, com valor global de R$ 435.302,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e
dois reais), II - Homologar a decisão final da Presidente da Comissão Avaliadora, referente à
Chamada Pública Nº 001/2024 - CPL, III -
Nhamundá, 26 de abril de 2024.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO 009/2024 Processo Administrativo 010/004/2024. Inexigibilidade De Licitação 001/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: Brito
Advogados, CNPJ 22.168.460/0001-66. Objeto: "Contratação da prestação de serviços de
representação judicial na comarca, Tribunal de Justiça e tribunais superiores, especialmente em
processos que envolvam direito público". Valor: R$ 144.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da
assinatura: 08/03/2024. Despesa: 53. Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 02-Secretaria Municipal de
Administração. Função: 04-Administração. Subfunção: 122-Administração Geral. Programas: 0011-
Programa de Apoio Administrativo. Projeto/Atividade: 2.006-Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração. Elemento/Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro PJ. Fonte: 500.
CONTRATO 010/2024 Processo Administrativo 017/001/2024. Inexigibilidade De Licitação 002/2024.
Locatária: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Locadora: Nathalia Queiroz
Lopes,. Objeto: "Locação de imóvel situado no endereço Rua da Olaria, S/N, bairro São Francisco, CEP
69.860-000, no Município". Valor: R$ 14.400,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura:
07/05/2024. Fonte de Recursos/Dotação Orçamentária: Despesa: 342. Órgão: 04-Fundo Municipal de
Assistência Social. Unidade: 01-Fundo Municipal de Assistência Social. Função: 08-Assistência Social.
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente. Programas: 0034-Atenção Comunitária.
Projeto/Atividade: 2.057-Manutenção dos Programas de Assistência Social. Elemento/Subelemento:
3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros. Fonte: 500 RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO - Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais; considerando a necessidade de
contratação de serviços técnicos profissionais especializados prestação de serviços de
representação judicial na comarca, tribunal de justiça e tribunais superiores, especialmente
em processos que envolvam direito público, com fundamento no Art. 12, inciso III do
Decreto Municipal 018,
de 25/03/2024, em consonância com
a Lei 14.133/21.
Considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que a
inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado p/a contratação de profissional de
notória especialização, levando-se em conta a vasta experiência e expertise na área e o
preço justo a ser desembolsado pela Administração. Considerando que o parecer da
Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo
74, III e §3º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais.
Considerando, finalmente o que consta do Processo 010/004/2024-Semad. Resolve: I-
Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei
14.133/21 e no art. 12, inciso III do Decreto Municipal 018, de 25/03/2024, p/a contratação
do escritório de advocacia p/prestação de serviços de representação judicial na comarca,
tribunal de justiça e tribunais superiores, especialmente em processos que envolvam
direito público, pela pessoa jurídica Brito Advogados, CNPJ 22.168.460/0001-66. II-Adjudicar
o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 144.000,00, pelo prazo de
execução de 12 meses. À consideração do Secretário Municipal de Administração.
Pauini (AM), 8 de março de 2024
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais; considerando a necessidade
de locação de imóvel urbano destinado as atividades desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município, com fundamento no Art. 12, inciso V do
Decreto
Municipal 018,
de 25/03/2024,
em
consonância com
a Lei
14.133/21.
Considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que
a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado p/a locação do imóvel solicitado,
uma vez que ficou demonstrado no processo a peculiaridade de suas características de
instalações e de localização nessa escolha. Considerando que o parecer da Assessoria
Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 74, V
§5º da
Lei 14.133/21 onde
atesta que
foram cumpridas as
exigências legais.
Considerando, finalmente o que consta do Processo 017/001/2024-Sec. Assistência
Social. Resolve: I-Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74,
inciso V, da Lei 14.133/21 e no art. 12, inciso V do Decreto Municipal 018, de
25/03/2024, p/a locação de imóvel urbano, localizado na Rua da Olaria, s/n, Bairro São
Francisco. CEP: 69.860-000. Pauini/AM, da locadora Nathalia Queiroz Lopes, RG 611768-
6 SSP/AM. II-Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$
14.400,00, pelo prazo de 12 meses. À consideração do Secretário Municipal de
Assistência Social.
Pauini (AM), 6 de maio de 2024.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 0001/2024
O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo Administrativo 211/2024, relativo à Licitação do tipo Pregão Eletrônico 0001/2024. Com
Objeto: Aquisição de 07 canoas de alumínio de 8 metros com motor de popa de 40 HP, p/atender as demandas das comunidades sob jurisdição da Prefeitura. Considerando que
a empresa que enviou a proposta e as documentações de habilitação no procedimento licitatório, tornou-se vencedor por atender as exigências do Edital e anexos, no que tange
à habilitação e a proposta de preço; considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais
exigidos pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 005/2024 de 20/03/2024. Considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, considerando, por fim, os atendimentos dos preceitos legais constantes nos autos do proc.
licitatório: Resolve, I-Homologar a deliberação do Pregoeiro, constante no auto do processo supracitado. II-Homologar as empresas vencedoras do certame:
.
Item
Descrição
Und
Marca
Quant.
Valor Unitário
Valor Total
Empresa
.
1
Canoas de alumínio de 8 metros com motor de popa de 40 HP, para atender as demandas das comunidades sob jurisdição da prefeitura municipal de São Gabriel
da Cachoeira-AM, canoa de alumínio de 8m de comp. x 1.50 de larg. x 0.50 de altura, chapa 2mm, 06 bancos com: porta treco. Canoa de alumínio de 8m de
comp. x 1.50 de larg. x 0.50 de altura, chapa 2mm, 06 bancos com: porta treco. Marca: Nautica Aliança. Fabricante: Nautica Aliança.
Und
Nautica
Aliança
07
R$ 12.870,00
R$ 90.090,00
Nautica
Aliança
Construção E Comércio
De Embarcações Ltda
.
2
Motor de Popa 40HP 4 Tempos; Marca: Yamaha; Modelo: F40FEHDS; Taxa de compressão:9.4:1; Faixa máxima de rotação: 5000/6000 RPM; Potência:29.4kW / 40HP;
Capacidade volumétrica: 747 cm³; Numero de cilindros: 3;Peso: 91kg (F40FED); Altura da Rabeta: S: 15";
Und
Yamaha
/
F40FEHDS
07
R$ 35.290,00
R$ 247.030,00
Abc Náutica Ltda.
.
Retificador com Regulador de Voltagem: Possui; Alternador: 17A; Sistema de partida: Elétrico; Lubrificação: Cárter úmido; Sistema deoperação: Braço de comando
(F40FED);Ignição: CDI; Comando de válvulas: SOHC; Sistema de indução de combustível: MPFI; Proteção
.
para partida engatada: Possui; Rotação do Hélice e do Motor: Rotante; Ajuste de navegação em águas rasas: Hydro PPT (F40FED); Ajuste de posição de navegação
(TRIM): 5 posições (F40FED); Tanque de gasolina: 24l; Hélice: Alumínio; Proteção para rotação excessiva: Possui; Sensor de temperatura: Possui; Ângulo de direção:
40°
Conforme especificações e preços finais indicados nos autos do processo,
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAÍRA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 37/2024. Contratante: Município de
Abaíra/BA. Contratado: CARLOS GOMES JARDIM. Objeto: Fornecimento de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 29.350,00. Vigência:
15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito.
Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 38/2024. Contratante: Município de
Abaíra/BA. Contratado: DORISVALDO DOS SANTOS. Objeto: Fornecimento de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 30.000,00. Vigência:
15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito
Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 39/2024. Contratante: Município de
Abaíra/BA. Contratado: DULCILENE ALMEIDA DOS ANJOS. Objeto: Fornecimento de
gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$
29.600,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva
- Prefeito
Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 40/2024. Contratante: Município de
Abaíra/BA. Contratado: JECIVALDA NOVAIS COSTA. Objeto: Fornecimento de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 30.000,00. Vigência:
15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito
Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 41/2024. Contratante: Município de
Abaíra/BA. Contratado: LEONOR PEREIRA OLIVEIRA. Objeto: Fornecimento de gêneros
alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 25.000,00. Vigência:
15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito
Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 42/2024. Contratante: Município de
Abaíra/BA. Contratado: MARINAIDE NOVAIS REGIS SILVA. Objeto: Fornecimento de
gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$
29.600,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva
- Prefeito
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