DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 049/2024/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2024/PMX
O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra,
AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 09/2024/PMX, referente ao Processo
Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa
GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 50.768.912/0001-
86, COM SEDE À RUA DOUTOR BRASILIO VICENTE DE CASTRO, Nº 111, SALA 1001, ANDAR
10 COND. EUROBUSINESS, BAIRRO CAMPO CUMPRIDO, CIDADE: CURITIBA - PR, - CEP-
81.200-526, para Aquisição de licença do software GOVPLAN para auxiliar na elaboração do
Documento de Formalização de Demanda (DFD) e do Plano Anual de Contratações ( P AC ) ,
fornecendo recursos abrangentes para o planejamento das compras públicas do Município
de Xinguara/PA, e seus diversos departamentos e setores.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2024 CMP
Processo Administrativo: Nº 0042024/2024-CMP
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 003/2024-CMP.
Partes: Câmara Municipal de Pacajá (CNPJ nº 34.682.344/0001 - 40) e o A.L. BRA N DÃO
FILHO LTDA (CNPJ nº 30.233.223/0001-60).
Endereço da contratada: Avenida Transamazônica, s /n., bairro Tozetti, Município de
Pacajá, Estado do Pará CEP 68485-000
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E
ÓLEO LUBRIFICANTES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PACA JÁ.
Valor Global: R$ 990.137,28 (novecentos e noventa mil, cento e trinta e sete reais e vinte
e oito centavos)
Vigência: 12 (doze) meses.
Data de Assinatura: 10/05/2024.
Ordenador Responsável: Sr. Carlos Alberto do Couto.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos
generalistas e especialistas a fim de realizar, de forma complementar, a promoção, a
prevenção, o diagnóstico e o tratamento dos usuários do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,
nas diversas áreas da medicina, para atender demandas da SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2024.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 06.0000 - EXECUTIVO 06.006-FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.122.1008.2020 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE AS 06006.10.301.1008.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE SAÚDE - PAB
06006.10.301.1008.2023 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO ESF 06006.10.301.1008.2026 -
DESENVOLVER AS ATIV. DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUDE 06006.10.302.1008.2027 -
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDIA E ALTA COMPLEXID 06006.10.302.1008.2028 -
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SAMU 06006.10.302.1008.2029 - MANUTENÇ ÃO
DAS ATIVIDADES DO CAPS 06006.10.305.1008.2031 - MANTER DAS ATIVIDADES DE
VIGILANCIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA 500 502
600 632 706 710 720. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PAR T ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00086/2024 - 13.05.24 -
FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO - R$ 322.128,00; CT Nº 00088/2024 - 03.05.24 -
INSTITUTO IMS GESTAO EM SAUDE - R$ 183.352,00; CT Nº 00089/2024 - 03.05.24 - SANAR
SERVICOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA - R$ 23.952,00; CT Nº 00090/2024 - 03.05.24 -
53.291.749 HUMBERTO BEZERRA DE LUCENA - R$ 53.664,00.
AVISO DE CANCELAMENTO
O Pregoeiro Oficial comunica o cancelamento da sessão pública das 10:00 hs do
dia 29 de Maio de 2024, destinada ao recebimento das propostas relativas a Concorrência
Presencial nº 00001/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO
RAMO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB,
CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 955068/2023/MIDR/CAIXA MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA - FORMATO PRESENCIAL. Justificativa: Razões de interesse público.
Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no seguinte endereço -
Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail:
cplalcantilpb@gmail.com.
Alcantil - PB, 14 de Maio de 2024.
JOSÉ MENDONÇA ALVES
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB, CONFORME
CONTRATO DE REPASSE Nº. 955068/2023/MIDR/CAIXA. Abertura da sessão pública: 10:00
horas do dia 29 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 29 de Maio
de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: cplalcantilpb@gmail.com. Edital:
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Alcantil - PB, 14 de Maio de 2024.
PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Av.
São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY,
CONFORME EMENDA E PLANO DE APLICAÇÃO Nº 156/2023, DA SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL/PB. Abertura da sessão pública: 10:00
horas do dia 03 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 03 de Junho de
2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. 
Telefone: 
(83) 
98825-0703.
E-mail: 
cplalcantilpb@gmail.com. 
Edital:
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Alcantil - PB, 14 de Maio de 2024.
PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação e produtos de
panificação (lanches) para atender as necessidades desta prefeitura. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 00016/2024. DOTAÇÃO: Recursos Próprios/Federais. VIGÊNCIA: até o
final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia
e: CT Nº 00090/2024 - 13.05.24 - MAYLANE VALERIA TEIXEIRA RAMOS - R$ 466.600,00; CT
Nº 00092/2024 - 13.05.24 - JCASIF COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - R$ 11.400,00;
CT Nº 00093/2024 - 13.05.24 - REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS - R$ 509.370,00.
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de
veículo com motorista para atender as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE DES T E
MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2024. DOTAÇÃO: 02.120
Fundo Municipal de Saúde - 10 301 2006 2031 Manutenção do Funcionamento do Fundo
Municipal de Saude - 3390.36 99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física / 3390.39 99
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: Recursos não Vinculados de
Impostos - Saúde. VIGÊNCIA: até 02/05/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Areia e: CT Nº 00076/2024 - 02.05.24 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO SANTANA
- R$ 51.000,00; CT Nº 00077/2024 - 02.05.24 - FELIPE DA SILVA CANANEA - R$ 41.400,00;
CT Nº 00078/2024 - 02.05.24 - EDVALDO CANDIDO DA SILVA - R$ 41.874,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00016/2024, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E PRODUTOS DE
PANIFICAÇÃO (LANCHES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA; ADJU D I CO
o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: JCASIF COMERCIO
VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - R$ 11.400,00; MARIA DO S DE L DIAS - R$ 159.000,00;
MAYLANE VALERIA TEIXEIRA RAMOS - R$ 466.600,00; REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS - R$ 509.370,00.
Areia - PB, 13 de Maio de 2024.
RINALDO BANDEIRA DA SILVA COSTA
Secretário de Turismo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2024, que objetiva:
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de locação de veículo com
motorista para atender as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO;
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: EDVALDO CANDIDO DA
SILVA - R$ 41.874,00; FELIPE DA SILVA CANANEA - R$ 41.400,00; LUIZ BANDEIRA CAV A LC A N T E
- R$ 35.999,40; PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO SANTANA - R$ 51.000,00.
Areia - PB, 2 de Maio de 2024.
MARIA DO CARMO SANTOS
Secretária de Saúde
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00016/2024. Objeto: contratação de empresa para
fornecimento de alimentação e produtos de panificação (lanches) para atender as
necessidades desta prefeitura. NOTIFICAÇÃO:
Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos,
considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de
Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da
cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Maria do S de L Dias -
CNPJ 39.802.506/0001-50. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Epitácio Pessoa, S/N -
Centro - Areia - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Areia - PB, 14 de Maio de 2024.
RINALDO BANDEIRA DA SILVA COSTA
Secretário de Turismo
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00017/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
N OT I F I C AÇ ÃO :
Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos,
considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de
Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da
cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Luiz Bandeira Cavalcante
- CPF 929613554-00. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro -
Areia - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Areia - PB, 14 de Maio de 2024.
MARIA DO CARMO SANTOS
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução, de serviços comuns de engenharia para
a pavimentação e drenagem da RUA ASCENDINO NEVES, NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB
CONVÊNIO FDE Nº 0035/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2024.
DOTAÇÃO: 09.000 Secretaria de Infraestrutura 15 451 1006 1012 Implantação de Infraestrutura
Urbana 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4490.51 99 OBRAS
E INSTALAÇÕES 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17060000 Transferência Especial da União
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES 17200000 Transferências da União Referentes às
participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 4490.51 99 OBRAS E INST A L AÇÕ ES
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº
13.885/2019 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 28/08/2024. PART ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00020/2024 - 26.02.24 - A. A.
LIMA LTDA - R$ 305.000,00.