DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 59, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição e tendo em vista o disposto
no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo SEI nº 00350.001670/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar LEIDIANE DA SILVA SILVÉRIO, Matrícula SIAPE nº 01144554,
servidora em exercício na Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da
Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, para a prestação de suporte
técnico nos procedimentos preparatórios para a contratação do concurso temporário do
Ministério da Pesca e Aquicultura, consoante arranjo colaborativo da Portaria MGI nº 43, de 31
de janeiro de 2023.
§ 1º A designação de que trata o caput limita-se à orientação de procedimentos
relacionados à elaboração da documentação da instrução processual destinada à contratação
pretendida, bem como, a operacionalização do sistema Comprasnet do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais - SIASG.
§ 2º A designação de que trata o § 1º não alterará a unidade de exercício da
servidora identificada no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 568, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.024285/2024-20 resolve:
Designar JACQUES HUBERT CHARLES DELABIE, matrícula SIAPE nº 32020, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço
Regional de Pesquisa e Inovação, da Coordenação de Pesquisa e Inovação na Bahia, da
Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 569, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.026093/2024-58, resolve:
Nomear THICIANE MORAIS TORRES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de
Execução de Máquinas e Equipamentos, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais,
da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 570, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026725/2024-83, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 9 de maio de 2024, LUIS FREDDI JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1185852, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador
de
Planejamento e
Gestão Laboratorial,
da
Coordenação-Geral de
Laboratórios
Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 571, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.026725/2024-83, resolve:
Designar NATHALIE SCARANELLO CARTOLANO, matrícula SIAPE nº 1176462, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Planejamento e
Gestão Laboratorial, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento
de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 573, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.026356/2024-29, resolve:
Designar DENISE RUSSI RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1214288, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Emergência Zoossanitária, da Coordenação-Geral de Prevenção e Vigilância em Saúde
Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria no 98, de 06/05/2024, publicada na Seção 2, página 3, do Diário
Oficial do dia 14/05/2024:
ONDE SE LÊ: Conceder pensão vitalícia à SANDRA MOTA DA ROSA GRANJEIRO
LEIA-SE: 
Conceder 
pensão 
temporária 
à
SANDRA 
MOTA 
DA 
ROSA
GRANJEIRO
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 456, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.003561/2024-85, resolve:
DESIGNAR ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1699179, para exercer
o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 461, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.003572/2024-65, resolve:
NOMEAR ANA CRISTINA TOMAZ LARANJAL PAIVA para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 457, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003218/2024-31, resolve:
NOMEAR LAURA FONSECA MARTINEWSKI para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Modernização Urbana do Departamento
de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional
de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.10, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA N° 459, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002010/2024-02,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MILTON DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Modernização Urbana do
Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.10, deste
Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR