DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 39, DE 13 DE MAIO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO
ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01514.000928/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à
senhora MARIA AUGUSTA DE CARVALHO
MAGALHAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROMEU TITO COELHO MAGALHA ES ,
ocupante do cargo de ENGARREGADO DE TURMA, matrícula Siape nº 0223691, do quadro
de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na
aposentadoria, em 14/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/04/2024.
GLEISON GOMES DA COSTA
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 14 DE MAIO 2024
Dispensa e Designa servidores para o encargo de substitutos da Chefia do
Serviço de Administração de Recursos Humanos - SARH.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:
Nº 41 - DISPENSAR o servidor JOÃO MIGUEL LATORRE XAVIER, Matrícula SIAPE nº
0.757.701, do encargo de substituto da Chefia do Serviço de Administração de Recursos
Humanos, da Coordenação-Geral de Administração.
Nº 42 - DESIGNAR a servidora RAQUEL PAVAN BRAZ, Matrícula SIAPE nº 1.812.215, para o
encargo de substituta da Chefia do Serviço de Administração de Recursos Humanos, da
Coordenação-Geral de Administração, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.484, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60090.000057/2018-14, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para substituírem a Coordenadora de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas,
da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:
I - SHIGEAKI UEKI HOMEM DO BRASIL ALVES DOS SANTOS; Matrícula Siape n°
1.087.717; e
II - FABIANA NETTO GUERRA CAIXETA, Matrícula Siape nº 3.214.399.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4695, de 05 de
setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 538/GC1, DE 10 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67760.001654/2024-13, resolve:
PRORROGAR a designação do Coronel Intendente R/1 PAULO MARINHO FALCÃO
(Nr Ord 0654647) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na
função de Assessor de Controle Interno e Gestor do Projeto Estratégico VLM-1, no Instituto
de Aeronáutica e Espaço (IAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro
de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 539/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do Processo nº 1010116-39.2023.4.06.0000, em curso no Tribunal
Regional Federal da 6ª Região e de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de
4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000851/2024-78, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017,
Primeiro-Tenente Médica e incluí-la no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da
Ativa da Aeronáutica, a contar de 5 de maio de 2024, a Primeiro-Tenente Estagiária:
RAFAELA CAROLINE AMADOR FERREIRA - IFT (Nr Ord 7631944), devendo ser
colocada imediatamente após o Primeiro-Tenente DIEGO MILÉO DE OLIVEIRA FREITAS.
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 540/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada
nos autos do Processo nº 5001716-37.2023.4.03.6115, em curso na 2ª Vara Federal de São
Carlos e de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que
consta do Processo nº 67500.000851/2024-78, resolve:
NOMEAR, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, Primeiro-
Tenente de Apoio e incluí-la no Quadro de Oficiais de Apoio do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, a contar de 9 de maio de 2024, a Primeiro-Tenente Estagiária:
BEATRIZ HELENA MARTINS - ANS (Nr Ord 6494250), devendo ser colocada
imediatamente após o Primeiro-Tenente GABRIEL DE MORAIS PEREIRA.
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 541/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.005734/2024-46, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Intendente JEFFERSON
DALAMURA NASCIMENTO (Nr Ord 2914654/EMAER) para cumprir a missão nº 1-
EXTRA/EMAER/PARTE II/PLAMENS EXT 2024 - Pós-Doutorado em Direito Espacial, na
Universidade McGill - Instituto de Direito Aeronáutico e Espacial, na cidade de Montreal,
Quebec, Canadá, com visitas técnicas programadas para serem realizadas em organizações
internacionais, centros de pesquisa e de lançamento atuantes no setor espacial, situados
nos Estados Unidos da América e Áustria, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 23 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 22 de agosto de 2024 - início instalação;
III - 1° de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 31 de agosto de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de setembro de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17,
de 6 de fevereiro de 2023.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 543/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SGS ANDRÉ LUIS
RAMOS PEDRAZZI (Nr Ord 4094581/CTLA) para o cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos
Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos
da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD FABIO MARTINS (Nr Ord
3254160) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão
Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, a partir de 3
de outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 544/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR,
por necessidade
do
serviço,
o Capitão
Engenheiro
ARTHUR
GUIMARÃES ALVES (Nr Ord 6575781/CELOG) para o cargo de Chefe da Assessoria de
Tecnologia da Informação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington D.C., Estados
Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 2 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 1º de janeiro de 2025 - início da instalação;
III - 11 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 18 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;
V - 18 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 16 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Major Aviador MARCIO DA SILVA VASCONCELOS
MAXIMILIANO (Nr Ord 4215206) do cargo de Chefe da Assessoria de Tecnologia da
Informação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da
América, a partir de 18 de janeiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 545/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Intendente BRUNO COUTO DE
ALMEIDA (Nr Ord 4015517/CAE) para o cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos
da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 21 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de dezembro de 2024 - início da instalação;
III - 31 de dezembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 7 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;
V - 7 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 5 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente VANESSA ERLER MARTINS
LEHMANN (Nr Ord 3835421) do cargo de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da
Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 7
de janeiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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