DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 546/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BSP WELLINGTON
SILVA CUNHA (Nr Ord 2926725/PAMA SP) para o cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações
e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres,
Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
PORTARIA GABAER Nº 547/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67800.000425/2024-50,
resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 1º de abril de 2024,
o Primeiro Tenente QOAP CCO LUIS FERNANDO PEREIRA MAIA (Nr Ord 4395867/DIREF), e
incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art.
115 inciso II, e art. 116 inciso I, combinado com o art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996 e nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter passado a exercer emprego público civil permanente, estranho à sua carreira,
conforme a letra "b" do subitem 19.1.3.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n°
266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 548/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 23 do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, combinado
com o §1º, inciso I, do art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, incluído pelo Decreto nº 11.383, de 2023, procedente do Processo nº 67400.001763/2024-11,
do Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 24 de abril de 2024, as Portarias constantes dos anexos A e B, referentes aos Cargos Comissionados Executivos, da Estrutura Regimental
do Comando da Aeronáutica, realocados conforme o que consta na Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de abril de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
. COMANDO DA AERONÁUTICA
. Quadro demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos - CCE, realocados, dos órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante da Aeronáutica
. GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
. CARGO/ORIGEM
C A R G O / D ES T I N O
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete do Comandante da
Aeronáutica (GABAER)
Coordenador, código CCE 1.10, para o Segundo Comando Aéreo
Regional (II COMAR), do Comando de Preparo (COMPREP)
OSVALDO VALE DE GODOY NEIVA
Portaria n° 1.451/GC1, de 18.12.2020 (DOU2, nº 244, 22.12.2020)
e Portaria GABAER nº 1.335, de 26.10.2022.
. CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
. CARGO/ORIGEM
C A R G O / D ES T I N O
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Assessor, código CCE 2.13, do Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
Assessor, código CCE 2.13, para o Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (DECEA)
MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA
Portaria n° 769/GC1, de 22 de maio de 2017
(DOU2, nº 97, 23.05.2017)
Portaria GABAER nº 1.335, de 26.10.2022.
. Assistente,
código
CCE
2.07 do
Centro
de
Investigação
e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
Assistente, código CCE 2.07, para a Comissão Coordenadora do
Programa Aeronave de Combate (COPAC), do Departamento de
Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)
ERIEL SOARES DA SILVA
Portaria GABAER n° 863/GC1, de 13 de agosto de 2021
(DOU2, nº 154, 16.08.2021)
Portaria GABAER nº 1.335, de 26.10.2022.
. Assistente, código
CCE 2.07, do
Centro de
Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
Assistente, código CCE 2.07, para a Diretoria de Administração do
Pessoal - DIRAP, do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP)
RENATO MUNIZ DE SOUZA
Portaria DIRAP n° 5055/1PC, de 22 de setembro de 2009
(DOU2, nº 182, 23.09.2009, Retif. DOU2 nº 188, 01.10.2009)
Portaria GABAER nº 1.335, de 26.10.2022.
. Assessor, código DAS CCE 2.13, do Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
Assessor, código CCE 2.13, para o Instituto Histórico-Cultural da
Aeronáutica (INCAER)
JOSÉ ROBERTO SCHEER
Portaria n° 587/GC1, de 14 de maio de 2020
(DOU2, nº 107, 05.06.2020)
Portaria GABAER nº 1.335, de 26.10.2022.
. COMANDO-GERAL DO PESSOAL
. CARGO/ORIGEM
C A R G O / D ES T I N O
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
. Assistente
Técnico, código
CCE
2.05,
do Comando-Geral
do
Pessoal (COMGEP)
Assistente
Técnico,
código
CCE
2.05,
para
o
Centro
de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
JOAO CESÁRIO FREIRE RIBEIRO
Portaria DIRAP n° 901/1PC, de 6 de fevereiro de 2019
(DOU2, nº 27, 07.02.2019)
Portaria DIRAP nº 6.143/1PC, de 25 de outubro de 2022
ANEXO
. COMANDO DA AERONÁUTICA
. Quadro demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos - CCE, realocados dos órgãos do direção-geral e direção setorial do COMAER.
. COMANDO DA AERONÁUTICA
. CARGO/ORIGEM
C A R G O / D ES T I N O
TITULAR
ATO DE NOMEAÇÃO
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Estado- Estado Maior
da Aeronáutica
Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Comando-Geral do Pessoal
ANTONIO TRAJANO DE AVELAR JUNIOR
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Portaria DIRAP Nº 3.844/1PC, de 15.06.2019)
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Comando-Geral de
Apoio
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Secretaria de Avaliação e Promoções
EWERTON SILVA BARBOSA
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Portaria DIRAP Nº 2.575/1PC1, DE 11.09.2021)
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Comando-Geral de
Apoio
Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo
JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Decreto de 17.10.1975)
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Comando-Geral de
Apoio
Assistente
Técnico, código
CCE 2.05,
do
Grupamento de
Apoio
do Galeão,
da Diretoria de
Administração
da
Aeronáutica,
da
Secretaria
de
Economia,
Finanças
e
Administração
da
Aeronáutica
LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Portaria GABAER Nº 40/GC1, de 26.01.2000)
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Comando-Geral do
Pessoal
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Base Aérea de Fortaleza, do COMAR II, do COMPREP
OSÍRIS GOMES DO NASCIMENTO
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Portaria DIRAP Nº 5.081/1PC, de 31.08.2018)
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Sexto Comando Aéreo
Regional, do Comando de Preparo
Assistente Técnico, código
CCE 2.05, do Grupamento
de Apoio de Brasília,
da Diretoria de
Administração
da
Aeronáutica,
da
Secretaria
de
Economia,
Finanças
e
Administração
da
Aeronáutica
FRANCISCO MARIO BRAGA MOREIRA
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Portaria DIRAP Nº 5749/1PC, de 11.11.2009)
. Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Secretaria de Economia,
Finanças e Administração da Aeronáutica
Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Parque de Material Bélico, Diretoria de Material Aeronáutico
e Bélico, do Comando-Geral de Apoio
SILVIO DE SOUZA ROZA
Portaria DIRAP Nº 6.143/1PC, de 25.10.2022
(Portaria DIRAP Nº 3195/1PC1, DE 24 JUL. 2020)
PORTARIA GABAER Nº 549/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no
item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020,
e o que consta do Processo nº 60631.000806/2024-89, resolve:
DESIGNAR o Brigadeiro do Ar R/1 HÉLIO SEVERINO DA SILVA FILHO (Nr Ord
0449288) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, no Departamento de Estudos e Diretor
do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de
Guerra (ESG), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa, e da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 550/GC1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67005.000600/2024-84,
resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 25 de março de
2024, a Primeira-Tenente QOAP SJU MÁRCIA BARBOSA BASTOS (Nr Ord 6238173/SECPROM), e
incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art.
115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso II e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de dezembro de
2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua
preparação e formação, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à
sua carreira, conforme o subitem 19.3.2 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n°
266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD ANTONIO CARLOS MENDONÇA
(Nr Ord 2708850) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão
Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 3 de
outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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