DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051500012
12
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 78-SAP.1.1-SVP 9, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0000347-
30.2012.4.03.6002 junto à 2ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2011, o Soldado
(0939557047) JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA, na mesma graduação, com proventos
proporcionais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e inciso
I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19. Ficará vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec.
ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - CEL
Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 148 SVP/11, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0005384-54.2016.4.01.3803, em trâmite
na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Uberlândia, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 172-Sect/SSIP/11ª RM, de 20 de julho de 2016,
publicada no Diário Oficial da União nº 144, Seção II, página 12, de 28 de julho de 2016,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00370/2024/COREMNG/PRU1R/PG U / AG U ,
proferido em 11 de abril de 2024, referente a retificação de Portaria de Reforma judicial,
do 3º Sgt GILBERTO SILVEIRA DA SILVA, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua
competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso II do
art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
REFORMAR, a contar de 7 de abril de 2016, o 3º Sargento da Reserva
Remunerada (Idt 114382863-8) GILBERTO SILVEIRA DA SILVA, vinculado ao Cmdo 11ª RM,
em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido."
Leia-se: "O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua competência
que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da
Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso II do art. 104,
inciso II do art. 106 e inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve
REFORMAR, a contar de 7 de abril de 2016, o 3º Sargento da Reserva
Remunerada (Idt 114382863-8) GILBERTO SILVEIRA DA SILVA, vinculado ao Cmdo 11ª RM,
em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido.",
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00370/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 11 de abril de 2024.
Fica revogada a Portaria 185-SSIP/11ª RM, de 9 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial da União nº 155, Seção II, página 8, de 12 de agosto de 2016.
Gen Bda PAULO AFONSO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 33-SS.1.2/SVP 2, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 010-SS.1.2/SSIP/2RM, de 24 MAR 21,
publicada no DOU nº 60, de 30 MAR 21, CANCELAR A REFORMA, a contar de 1º ABR 24,
e AGREGAR ao 28º BIL, a contar da mesma data, por decisão judicial, o Cb GUILHERME
AUGUSTO CORREA DOS SANTOS, EB 020260157-1, vinculado à SVP Campinas, tudo de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
9 MAR 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 35-SS.1.2/SVP 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos
proporcionais correspondentes ao posto de Capitão, o Cap HENRY GUSTAVO ROSSI, EB
011956155-3, pertencente à Base de Aviação de Taubaté, com fulcro no art. 104; no inciso
II do art. 106; no inciso VI do art. 108; e no inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6880/80; e
CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 169 - SVP 5, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (058518041-7) ANTONIO CARLOS
WOGNSKI, Prec/CP-96/1413855, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 9 de fevereiro de
2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 253/2024, Sessão
nº 020/2024, de 9 de fevereiro de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
140/2024, de 3 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante
da 5ª Região Militar - Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel - Ch SVP 5
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2024
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. Retificar os dados exarados na Portaria DCT/C Ex nº 19, de 2 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, Seção 2, página
10, ites 1 e 2, referente à exoneração e nomeação, respectivamente, do Cel R/1
(026806492-0) NEWTON RAULINO DE SOUZA FILHO, Prec CP 96 1686567, do Departamento
de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de adjunto do Escritório Central do Sistema Defesa, Indústria e Academia
(SisDIA):
Onde Se Lê: "1. EXONERAR [....] a partir de 30 de abril de 2024..."
Leia-se: "1. EXONERAR [....] a partir de 31 de maio de 2024..."
Onde se lê: "2. NOMEAR [....] a partir de 1º de maio de 2024."
Leia-se: "2. NOMEAR [....] a partir de 1º de junho de 2024."
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div RICARDO JOSÉ NIGRI
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 621 - DECEX, DE 14 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020474874-3) FÁBIO RIBEIRO
RODRIGUES, PREC CP 96/2014009, na Escola de Saúde e Formação Complementar do
Exército (Salvador-BA), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Contábil, Orçamento e
Finanças do Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM), pelo prazo de
24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;
o Coronel
da Reserva
Remunerada (020350424-6)
GLAURO AUGUSTO
GRINEBERG DOMINGUES, PREC CP 96/1983899, na Academia Militar das Agulhas Negras
(Resende-RJ), para exercer a tarefa de Gestor dos Hotéis de Trânsito da Guarnição de
Resende, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (020475404-8) MARCELO FAURI MINUZZO,
PREC CP 96/2012706, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Projetos, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (018722343-3) RODRIGO LESTINHO ÁVILA,
PREC CP 96/2018794, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (Salvador-
BA), para exercer a tarefa de Assessor do Escritório de Projetos, pelo prazo de 24 meses,
a partir de 1° de junho de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (118279533-4) RÔMULO CUNHA DE
OLIVEIRA, PREC CP 96/2012441, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ),
para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento, Coordenação e Controle da Divisão de
Tecnologia e Segurança da Informação e Comunicações, pelo prazo de 24 meses, a partir
de 1° de junho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (049875293-0) ALEX FONTES DE BRITO, PREC
CP 96/2019685, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (042013094-0) ANDRÉ CARLOS BARRETO
SANT'ANNA, PREC CP 96/2016913, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ),
para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Assistência Social, pelo prazo de 24 meses,
a partir de 1° de junho de 2024;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (030897364-3) LEONARDO FRIESS
SCHIRMER, PREC CP 96/1772995, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de
Informática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024; e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (011114434-1) PEDRO RODRIGUES, PREC
CP 96/1993518, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à
Ajudância Geral, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 134, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 076.057.443-4), JOÃO BATISTA DA SILVA,
Prec CP 96 168.648-4, do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), a partir de 1º
de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 076.057.443-4), JOÃO BATISTA DA SILVA,
Prec CP 96 168.648-4, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para serviços de Mecânica
de Viaturas Leves, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 338, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.068072/2024-93,
resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar
do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. VIVIANE DE OLIVEIRA BITTENCOURT
1475274
FG . 3
. FRANCICLEO CASTRO RAMOS
1101912
FG . 3
. MARCELLO FELIPE DUARTE
1475417
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do
Colégio Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. MARCOS VINÍCIO GUIMARÃES GIUSTI
1673862
FG . 3
. CÁTIA VALÉRIO FERREIRA BARBOSA
1448890
FG . 3
. MARIA SPANO
1287779
FG . 3
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Fechar