DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0307279745) JOSÉ LUIS DE LIMA da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 maio de
2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0307279745) JOSÉ LUIS DE LIMA no Hospital das Forças
Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Assessor Técnico da Assessoria de Controle Interno e Gestão de Riscos, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 54-ARH/COLOG, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel R/1 (0111017141) EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MACHADO,
Prec-CP 96 1975713, no Comando Logístico (Chefia de Suprimento), na Guarnição Curitiba-
PR, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial
do Chefe de Suprimento nos processos de aquisição de munição, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 55-ARH/COLOG, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão R/1 (1010264248) GEORGE LUIS FRANÇA SOARES DE MELO,
Prec-CP 96 1886431, no Comando Logístico (Chefia de Suprimento), na Guarnição Curitiba-
PR, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto para
capacitação no projeto de controle eletrônico de suprimentos, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 56 ARH/COLOG, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Subtenente R/1 (0112849344) ANTONIO FERNANDO RODRIGUES
COSTA, Prec-CP 96 2021749, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo na Seção de
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 57-ARH/COLOG, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel R/1 (0203353149) HELCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR,
Prec-CP 96 1982693, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Recursos Humanos, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, com base no
Processo de reforma originário do DIEx Nº 205-S1/BMSA, de 31 MAIO 23 em que o
Comandante do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento, propõe a reforma
por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
o 2º Sgt MARCELO FERREIRA DA SILVA, Prec/CP 34/2499275, Idt 011.199.174-1
EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01
JUN 24, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com
fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e letra b) do § 2º do Art. 110,
da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e
conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 JUN 24, de acordo com o
inciso XV, do Art. 3º, da MP nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei
11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício
da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUN 24, por ser portador de doença
especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a
Portaria 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 14 MAIO 24, a Ata de Inspeção de
Saúde nº 17/24 do MPGu XXI, (HGeRJ), de 08 FEV 24 e o Parecer Técnico nº 452/24, da Seç
Sau/1ª RM, de 4 ABR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas da 1ª RM em 25
ABR 24; (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e não necessita
ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 33 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 058 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 19 DE AGOSTO DE 2020,
publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, que CONCEDEU PENSÃO provisória
à MARIA FURTADO LELIS MARTINS, ... , mãe da ex-servidora SOLANGE FURTADO LELIS
MARTINS, matrícula nº 1.106.996, …, com vigência da pensão a contar da data da
implantação (1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"Onde se lê", com vigência da pensão a contar da data da implantação;
"Leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 17 de
dezembro de 2018, (data do óbito).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SIPC/SVP/10, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de
Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP,
de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER
PENSÃO
vitalícia,
à Sra.
MARIA
DE
JESUS
NASCIMENTO,
companheira do ex-servidor civil ANTÔNIO PEREIRA LOPES, Matrícula SIAPE nº 0.059.959,
aposentado, falecido em 19 de abril de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do
valor da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma
do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se
refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso III, do
artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da
Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de
Agente de Telecomunicações e Eletricidade (Código: 444013), com vigência do benefício
(efeito financeiro) a contar de 19 de abril de 2023, data do óbito do ex-servidor, conforme
estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22,
da Lei 13.846/19 (25º BC).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 6-SIPC/SVP/10, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de
Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP,
de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, ao Sr. JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA, viúvo da
ex-servidora civil MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.061.454,
aposentada, falecida em 20 de janeiro de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do
valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil com aplicação do
Redutor (na forma do artigo 23 e 24, § 1º e 2º, da Emenda Constitucional 103/19, de 12
de novembro de 2019), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com
o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de
17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo
(Código: 481004), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 20 de janeiro
de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei
8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10ª RM).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 7-SIPC/SVP/10, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de
Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP,
de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. ROSANE MARIA MONTENEGRO DIAS DE
CARVALHO, viúva do ex-servidor civil RICARDO BARRETO DIAS DE CARVALHO, Matrícula
SIAPE nº 1.095.184, aposentado, falecido em 7 de fevereiro de 2024, na cota-parte de
100% (cem por cento) do valor da pensão civil (atualizado), calculado na Minuta do Título
de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de
novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de
acordo com o inciso III, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso
VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015,
tendo como referência atual o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
(Código: 707001), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 7 de fevereiro
de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei
8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10ª RM).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 36-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Tenente Coronel
Reformado (Idt 100425470-0 MD/EB) FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO, a contar de
1º de abril de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 31 / 2024, Sessão nº 014 /2024-
MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 1º de abril de 2024, Ata Homologatória nº
45/2024, Sessão nº 014/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 24 de abril de 2024 e o
Parecer Técnico nº 77/2024, de 30 de abril de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
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COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Poortaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR, à beneficiária do Soldado (Idt 080.326.667-5 MD/EB) MAURICIO
LIMA TEIXEIRA, a pensão militar correspondente aos proventos da graduação de Terceiro-
Sargento, a contar de 10 de outubro de 2019, data do seu óbito, nos termos do Art 21 da
Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24
de fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, face o militar ter sido promovido post
mortem por intermédio da Portaria DGP/C Ex nº 26, de 12 de abril de 2024, publicada no
DOU nº 72, de 15 de abril de 2024.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA