Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051500014 14 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.025/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-OS 86.9231.45 MARCONDES FLORINDO DA CRUZ, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Analista na Seção de Análise de Processos no Departamento do Pessoal da Reserva, NEO 54.3.0.2, na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15MAI2024 a 14MAI2026. Art. 2º Contratar o SO-RM1-AM 85.0541.35 JOÃO CARLOS BORGES SANTANA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Analista na Seção de Análise de Processos no Departamento do Pessoal da Reserva, NEO 54.2.0.7, na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15MAI2024 a 14MAI2026. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.028/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o, da lei no 7.713/1988, conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.14826, de 1° de março de 2024, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AM 97.1156.81 ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA, a partir de 1° de março de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.031/DPM, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n ° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1°Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-MO 87.1947.67 FÁBIO DE OLIVEIRA SOUZA SO-MR 87.1953.05 ROBERTO BATISTA DOS SANTOS SO-MO 87.1954.88 VLADIMIR SILVA DA CUNHA SO-CO 87.2005.62 MARCOS AURÉLIO ASSUNÇÃO MOURA SO-AR 87.2056.29 EDMILSON SILVA DA FONSECA SO-MA 87.2197.78 GEOVANE CAMELO BORBA SO-PL 87.2209.71 PAULO DA SILVA GOMES SO-ES 87.2215.27 HUSSAIM MACHADO VIANA SO-ES 95.0365.21 CLAUDENI ALVES DOS SANTOS SO-MR 95.1111.82 ALESSANDRO APARECIDO FERRAZ DOS SANTOS SO-EL 96.0180.46 VANDERLEY BARBOSA CORRÊA II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-AV-CV 87.1955.42 ALEXANDRE MARCELO DOS SANTOS 1° SG-AV-RV 87.2963.65 ELFE MARCOLINO DE SOUZA III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-MA 86.8061.57 ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS SO-ET 86.9646.82 ALEX CAZUCA PERAZZO SO-EL 87.2214.38 FRANCILEUVE VERAS REIS IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-DT-SB 86.9096.14 ADRIANO AZEVEDO RÊGO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.033/DPM, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30ABR2024, o 2º Ten 96.0715.41 LUCAS FERREIRA DE ORNELAS SANTOS MELLO, enquanto tramita o processo de reforma. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.034/DPM, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n° 6.880/1980; inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; inciso II do art. 11, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.12725, de 08FEV2024, da Junta Regular de Saúde-2/UMEsq, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 19MAR2024, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CF 95.0508.92 RODRIGO MUNFORD LIMA PIMENTEL, a partir de 19MAR2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1015/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00724/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1049795- 78.2023.4.01.3300, em tramitação na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve: Art. 1º Aposentar, a partir de 19 de julho de 2022, de acordo com o inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, observado o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na modalidade especial, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 03.7470.69, Matrícula SIAPE 0972710, RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS, Código de Vaga 558937 (Processo nº 63028.001612/2024-15, da BNA/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 31/SECIRM, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria n° 275/MB/MD, de 16 de setembro de 2020, e de acordo com o art. 7° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, resolve: Art..1°.Nomear os representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos que compõe a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), para comporem a Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar: I - Coordenador: RICARDO JAQUES FERREIRA (Titular - SECIRM); e ANA LÚCIA OLIVEIRA COSTALUNGA (Suplente - SECIRM). II - Membros: FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA (Titular - Casa Civil/PR); DIOGO VICTOR SANTOS (Suplente - Casa Civil/PR); ALEX AUGUSTO GONÇALVES (Titular - MAPA); KLEBER RENATO DA PAIXÃO ATAIDE (Suplente - MAPA); ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (Titular - MCTI); ROBERTO DANTAS DE PINHO (Suplente - MCTI); DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (Titular - MD); PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (Suplente - MD); LUIZ CARLOS KRUG (Titular - MEC); CARINA COSTA DE OLIVEIRA (Suplente - MEC); FÁBIO GOMES COSTA (Titular - MESP); ALEX RODRIGUES DA CRUZ (Suplente - MESP); ADRIANA MELO ALVES (Titular - MIDR); VICENTE CORREIA LIMA NETO (Suplente - MIDR); MARCELO JOÃO DA SILVA (Titular - MJSP); ALEXANDRE AITA BITTENCOURT (Suplente - MJSP); GILBERTO SALES (Titular - MMA); MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER (Suplente - MMA); JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (Titular - MME); RITA ALVES SILVA (Suplente - MME); ELIELMA RIBEIRO BORCEM (Titular - MPA); JULIANA LOPES DA SILVA (Suplente - MPA); DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Titular - MPO); ALEXANDRE SÉRGIO PIOVESAN (Suplente - MPO); BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA (Titular - MPOR); CLÉBER MARTINEZ (Suplente - MPOR); MAITÊ DE SOUZA SCHMITZ (Titular - MRE); EDUARDO SFOGLIA (Suplente - MRE); RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (Titular - MTur); SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA (Suplente - MTur); MARCELO DE MATOS RAMOS (Titular - MS); NÍNIVE AGUIAR COLONELLO (Suplente - MS); DANIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS (Titular - EMA/MB); FELIPE FERREIRA DA SILVA (Suplente - EMA/MB); DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO (Titular - DHN/MB); e GISELE DOS SANTOS ALVES (Suplente - DHN/MB). Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.476, DE 13 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60085.000014/2024-48, resolve: DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) RODRIGO DOS SANTOS DANTAS para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Gestão Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.488, DE 14 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60589.000033/2024-01, resolve: DISPENSAR RENATO CÉSAR OLIVEIRA VIANA, do encargo de substituto do Coordenador de Planejamento de Soluções e Controle da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, a contar de 6 de maio de 2024. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIORFechar