DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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15
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2.483, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 152, de 26 de
abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001006/2024-06,
resolve:
CESSAR os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo (SIGA), de Nível Superior, do Departamento de Administração
Interna (DEADI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida
ao servidor FRANCISCO AGOSTINHO PINHEIRO MENDES, matrícula Siape nº 0660683,
ocupante do cargo efetivo de Arquivista, Nível Superior (NS), a contar de 18 de abril de
2024, em virtude de sua aposentadoria voluntária.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.461, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000191/2023-74, resolve:
NOMEAR o 1°Ten (RM2-T) FABRÍCIO DA SILVA LEITE para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte da
Secretaria-Geral, deste Ministério.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 320, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005751/2024-90 resolve:
DESIGNAR, THIAGO SILVA GOMES, matrícula SIAPE 1550774, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio
da CPGPAF, da Coordenação do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, da
Coordenação-Geral
de
Financiamento
à
Produção
Rural,
do
Departamento
de
Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 322, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006329/2024-51, resolve:
DESIGNAR, ANA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1616286, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e
Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 311, de 10 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, Edição 91, Seção 2, Página 11,
onde se lê: "..., da Superintende02ncia Federal do Desenvolvimento Agra01rio
de Sa03o Paulo, ...",
leia-se: "..., da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, ...".
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 146, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; e tendo vista
o disposto na Portaria SAF/MDA nº 42, de 7 de dezembro de 2012, com alterações pela
Portaria SEAD nº 73, de 07 de fevereiro de 2018; na Lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002;
no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004; e o que consta no Processo Sei nº
04297.000007/2019-12, resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para constituírem, como
membros titulares e suplentes, a Comissão de Avaliação de Perdas do Garantia-Safra (CEAP-GS):
I - José Carlos Araújo Mercês, como membro titular e presidente da Comissão,
e Lilian Francisca Soares Melo sua suplente;
II - Larissa Peixoto Carvalho como membro titular, e substituta do presidente da
Comissão, e Cristiano Ribeiro Soares seu suplente;
III - Larissa de Moura dos Santos como membro titular, e Marcelle Andrade
Machado sua suplente.
Art. 2º As atribuições e trabalhos da Comissão deverão ser exercidos em
atenção à Portaria SAF/MDA nº 42, de 07 de dezembro de 2012.
Art. 3º Os servidores específicos nesta Portaria desempenharão as suas
atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
Art. 4º A Comissão convalidará todos os atos referentes ao período
compreendido entre 06 de junho de 2020 e a publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 87, DE 14 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 3º, §1º, da Portaria MDS nº 976, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 04 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho
- GT "Proteção Social aos Povos Indígenas", no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para estabelecer e subsidiar políticas
públicas de Proteção Social aos Povos Indígenas, instituído pela Portaria MDS nº 976, de 3
de abril de 2024:
I - da Secretaria Nacional de Assistência Social, que o coordenará:
a) Bruno Alves Chaves, titular; e
b) Mônica Alves Silva, suplente;
II - da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
a) Elisângela Sanches Januário, titular; e
b) Camila Batista Marins Carneiro, suplente;
III - da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:
a) Amurany Kerle Borges Páscoa Pereira, titular; e
b) Rosane da Cunha e Silva, suplente;
IV - da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único:
a) Laís Maranhão Santos Mendonça, titular; e
b) Iara Monteiro Attuch, suplente;
V - da Secretaria de Inclusão Socioeconômica:
a) Eduardo Dalbosco, titular; e
b) Paulo Penha de Lima, suplente;
VI - da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família:
a) Mirian da Silva Queiroz, titular; e
b) Luana Simões Pinheiro, suplente;
VII - da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome:
a) Marcelo Galiza Pereira de Souza, titular; e
b) Luiza Trabuco, suplente;
VIII - da Secretaria-Executiva:
a) Maíra Tainá de Almeida Magalhães, titular; e
b) Daiana Pereira Caetano, suplente;
IX - do Gabinete do Ministro:
a) Jéssica Leite Silva, titular; e
b) Laís Mendes Dantas, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nº 85 e nº 86 de 10 de maio de 2024, publicadas no Diário Oficial
da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 12,
onde se lê: "e considerando o contido no Processo nº 71000.013734/2024-
8271000.031679/2024-11,",
leia-se: "e considerando o contido no Processo nº 71000.031679/2024-11,".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
VERENA
HITNER BARROS,
Secretária-Executiva do
Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Industrial, para participar do Fórum Latino-Americano da Indústria
Farmacêutica 2024, em Assunção, Paraguai, no período de 05 a 06 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 52315.000715/2024-06).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023,
a servidora ALESSANDRA JULIÃO WEYANDT, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 30077344, para representando o Inmetro, aprofudar os
conhecimentos sobre a avaliação da conformidade, de modo a contribuir que Instituto de
Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde, seja capaz de
melhorar a estrutura e a formular estratégia nacional para avaliação da conformidade, em
Cabo Verde, Praia, no período de 17 a 26 de maio de 2024.
(Processo SEI nº 0052600.003461/2024-54).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 76, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em
vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº
52402.004744/2024-50, resolve:
Declarar, a contar de 03/05/2024, a vacância do cargo efetivo de Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano
de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor DIOGO
SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº 1572565, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
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