DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, Coordenador-
Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para apresentar
relatórios ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher - Comitê CEDAW,
bem como participar de reunião preparatória na Missão do Brasil, em Genebra, Suíça, no
período de 18 a 24 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI
00135.208970/2024-10.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O ;
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO,
Coordenadora-Geral de Jornalismo da Assessoria Especial de Comunicação Social da
Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para participar da 43ª Reunião
de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção,
Paraguai, no período de 21 a 23 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo
SEI 00135.208291/2024-32.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CRISTIANE SANTOS SOUSA, para exercer o encargo de substituta da função
de Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de
Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 29 de abril a 15 de maio de 2024 e nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 471, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-
30.
Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula Siape
nº 1306551, pela servidora VANESSA AZEVEDO DA SILVA, Técnico em Assuntos
Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 472, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no
art. 22, inciso IX, alínea "c" e § 4º, do Estatuto da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de
2022, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 23123.000553/2024-57,
resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA REGINA XAVIER para integrar o Conselho Superior da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, como
representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - FOPROP,
devendo cumprir o restante do mandato em substituição a Robério Rodrigues Silva,
designado pela Portaria MEC nº 196, de 24 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 473, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MARCIA ROMERO MARÇAL
Matrícula Siape: 2074525
Código da vaga: 923914
Da: Universidade Federal de Mato Grosso
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23000.008669/2024-21
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: DAYANE MONICA CORDEIRO
Matrícula Siape: 3113204
Código da vaga: 703355
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Mato Grosso
Processo nº 23000.008669/2024-21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 367, DE 14 DE MAIO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nomear ANDREIA PEREIRA CAVALCANTE, CPF nº ***.048.041-**, para exercer o
cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Diretoria de Incentivos a Estudantes
da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 368 - Designar DALIENE ANDRADE GUEDES, matrícula Siape nº 1511664, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 369 - Designar MAURICIO DE ALMEIDA SOUZA, matrícula Siape nº 1772442, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Suporte Logístico, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-
Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 370 - Designar ANA CAROLINE CARNEIRO MARQUES, matrícula Siape nº 1222334, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 371 - Designar LUZIANO MENDES FERNANDES, matrícula Siape nº 0040638, para exercer
a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de
Planejamento e Gestão, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 372 - Designar LUANNA DE SOUSA LACERDA, matrícula Siape nº 1557658, para exercer
a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas de Supervisão,
Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério.
Nº 373 - Designar MARCELO ELIAS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1223016, para exercer
a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de
Planejamento e Gestão, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 374 - Designar IOLANDA ALVES DOS SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1087778, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Supervisão de
Regularidade e Conformidade, da Divisão de Supervisão de Regularidade e Conformidade,
da Coordenação de Supervisão da Educação Superior, da Coordenação-Geral de Supervisão
Ordinária, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 375 - Designar ELIETE DE MAGALHAES VIANA ROSÁRIO, matrícula Siape nº 1549520,
para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos e
Orçamento, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da
Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 376 - Nomear LUIZA DALVA RODRIGUES PAIVA, CPF nº ***.440.851-**, para exercer o
cargo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor de Admissibilidade, da Coordenação de
Admissibilidade, da Corregedoria deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:

                            

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