DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /MGI Nº 3.258, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ODILA MARIA GUIRRO matrícula SIAPE nº
3386292, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 127, de 10 de abril de 2024. (Processo nº
14022.004644/2024-17)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.263, DE 14 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar a ANTONIA NUBIA DE ARAUJO CATTAI, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor REGINALDO SANTOS CATTAI, matrícula SIAPE nº 2062932, ocupante do cargo de 3º
SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal
de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 04.05.2024. Processo nº
14022.036696/2024-44.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.264, DE 14 DE MAIO DE 2024
Art. 1º - Conceder Pensão Militar Judicial à CLAUDIA MARIA DA SILVA, mediante
Sentença Judicial prolatada nos autos do processo 1000929-35.2021.4.01.4100, 1º Vara
Federal Cível da SJRO, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, ex-
servidor GILBERTO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1454671, ocupante do cargo de
2º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território
Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 16.07.2020, de acordo
com o Processo nº 19975.015009/2024-10.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.102, DE 08 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x- oficio, de acordo
com o Decreto Estadual nº 3.527-E, de 16 de julho de 1999, publicado no DOE nº 017, de
26 de janeiro de 2000, o CABO PM da Reserva Remunerada RAIMUNDO CAMPOS DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 07148xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 23 de junho
de 1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima. Processo nº
14021.176879/2023-21.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 3.234, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x -oficio, de acordo
com o Decreto Estadual nº 3.495-E, de 24 de junho de 1999, publicado no DOE nº 128, de
14 de julho de 1999, o Policial Militar da Reserva Remunerada RAUNEY MICHELLE DOS REIS
PANTOJA, matrícula SIAPE nº 07149xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 09 de junho
de 1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima. Processo nº
14021.179209/2023-66.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 3.251, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x-oficio, de acordo
com o Decreto Estadual nº 3.672-E, de 13 de dezembro de 1999, publicado no DOE nº 017,
de 26 de janeiro de 2000, o Policial Militar da Reserva Remunerada JOAO BATISTA
ALCANTARA, matrícula SIAPE nº 07155xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 05 de
novembro de 1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima.
Processo nº 14021.169052/2023-61.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 3.252, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x -oficio, de acordo
com o Decreto Estadual nº 3.678-E, de 17 de dezembro de 1999, publicado no DOE nº 017,
de 26 de janeiro de 2000, o Policial Militar da Reserva Remunerada JOSIAS DE SOUZA ,
matrícula SIAPE nº 07144xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço
policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 15 de setembro de
1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima. Processo nº
14021.168880/2023-81.
ERINÃ ARAUJO BORGES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nª 759, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 89de 09 de maio de 20244, Seção 2, pág.39,
onde se lê: "... VALDIMIRO DE OLIVEIRA FRANCO...,
LEIA-SE: "... WALDIMIRO DE OLIVEIRA FRANCO..."
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 3.244, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora MARCIONE SOEIRO MORAES, cargo de
Economista - NS, matrícula SIAPE 3311948, a partir de 01 de abril de 2024, do Quadro do
Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.118215/2023-91.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.476, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.107175/2020-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até dezembro de
2024, do servidor público Fernando D'Agostini Y Pablos, matrícula SIAPE nº 2875406,
ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Formação, do quadro de pessoal da Universidade
Federal do ABC - UFABC para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio
da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.594, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14022.021971/2024-25, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Elane da Rocha
Nogueira Barros, matrícula nº 12414-56, Analista Superior II - Advogada, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição
da força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -
IFCE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 46.215,04 (quarenta
e seis mil duzentos e quinze reais e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFCE assegurar que a empregada colocada a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.901, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A
DIRETORA DE
PROVIMENTO
E
MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL
DO
MINISTÉRIO
DA GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso
da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 18001.102724/2023-
47, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Cibelle Nídia
Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 2.027.925-6, Escriturário/Assessor III UE, do quadro de
pessoal do Banco do Brasil S.A - BB, para composição da força de trabalho do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 27.899,60 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove
reais e sessenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e
demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

                            

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