DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051500047
47
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO DOS SANTOS FONSECA, matrícula Siape nº 3299394,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão de
Convênios da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania
e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar SILVANEY DELGADO PACHECO, matrícula Siape nº 1874978,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Segurança
e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, no
período de 15/05/2024 a 15/06/2024, por motivo de afastamento do titular e do
substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 321, DE 14 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o estabelecido pelo art. 7º do Decreto nº 10.950, de
27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes
de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e o que consta do Processo SEI nº
02000.001327/2022-48, resolve:
Art. 1º A portaria MMA nº 150, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................
I - Marinha do Brasil:
a) ...............................................................................................
b) Primeira-Tenente Jessyca de Siqueira Rezende - Suplente;
II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:
a) Marcelo Neiva de Amorim - Titular; e
b) Sandro Bevilaqua Rangel - Suplente;
III - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:
a) Elson Meneses Correia - Titular; e
................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 27.835, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Analista Ambiental, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 67ª Reunião do
Conselho do Global Environment Facility - GEF e 2ª Reunião do Conselho do Global
Biodiversity Framework Fund - GBFF, em Washington, D.C., Estados Unidos, de 14 a 22 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar JENNIFER VIEZZER, matrícula SIAPE n.º 1135546, do encargo de
substituta eventual
da Função
Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de
Recuperação de Áreas Degradadas, código FCE 1.13, do Departamento de Florestas, da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 307, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar JENNIFER VIEZZER, matrícula SIAPE n.º 1135546, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento
de Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 317, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Designar, no período de 10 de maio a 31 de maio de 2024, RONALDO
GONÇALVES MORATO, matrícula SIAPE n.º 1510611, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento
de Conservação
e Uso
Sustentável da Biodiversidade
da Secretaria
Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Dispensar RAFAEL HONORATO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1719707, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 319, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar ROSIMAR DA SILVA ROSA, matrícula SIAPE n.º 1106329, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 243/SECEX, de 18 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção 2, página 53,
onde se lê: "[...] dispensar HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR [...]",
leia-se: "[...] dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, HUMBERTO CARNEIRO
RAMOS JUNIOR [...]".
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 320, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, no uso
da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o
que consta do Processo nº 02000.004705/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO, Nível Intermediário - NI:
1.1 Maria Emiliana Andrade Pereira, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº
1960775, em exercício na Coordenação Geral de Orçamento e Finanças - CGOF/SPOA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 69/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.013441/2024-72, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LAWRENCE NÓBREGA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento e Combate (DMC), para o
evento "6ª Reunión del Grupo de Expertos en Fuegos Forestales de Latinoamérica y el
Caribe (GEFF LAC)", em Cusco, Peru, no período de 20 a 26 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.288, DE 8 DE MAIO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art.1° Delegar competência ao servidor FÁBIO DE ALMEIDA ABREU, Analista
Ambiental, Chefe no Núcleo de Gestão Integrada - NGI Palmas, matrícula nº 1512668, para
que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada
junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa
assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis
rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das Unidades
de Conservação Federais.
Art.2º Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e
gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 1.419, DE 7 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeada pela Portaria Casa Civil
nº 2.584, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de
2023, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 2.384, de 9 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2023, resolve:
Fechar