DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051500050
50
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 77, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 03001.001697/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Haydee Batista Amaral, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor José Amaral Sobrinho, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa
- Quadro Suplementar, matricula Siape XX450XX, do quadro de pessoal deste Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 29 de abril de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024, data do óbito.
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 618, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar JESSICA DE LIMA DA SILVA, CPF nº XXX.533.969-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 15/05/2024.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 116, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50020.002593/2024-64, resolve:
NOMEAR Wilson Eurico Nobre da Silva, CPF nº 373.***.***-53, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade,
código CCE 1.14, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 126, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50020.002654/2024-93, resolve:
DESIGNAR, VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, CPF 980.***.***-15, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas Setoriais de Descarbonização
e Mudança do Clima, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade, da
Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 179, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no exercício das atribuições
conferidas pelo artigo 41 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota como
fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar e o PARECER n.
00205/2023/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00036/2024/ CO N J U R -
MPOR/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Pasta, e o que consta nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 50020.005270/2023-41, resolve:
DEMITIR Nancy Amélia Sanches Amikura, servidora da Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC, SIAPE nº 1648601, por infringência à Lei nº 8.112/90, artigo 132, II.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002756/2024-17,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:
DINO ANTUNES DIAS BATISTA, CPF 258.***.***-35, ocupante do cargo de
Secretário de Hidrovias e Navegação, lotado na Secretaria Nacional de Hidrovias e
Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos e Presidente do Conselho Administrativo
da Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para participar da Missão Internacional
da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - (ABTP) no Porto de Houston, e realizar
reuniões com autoridades portuárias locais de navegação, visitas técnicas e conhecer novos
projetos no Texas-EUA, na cidade de Houston/EUA, no período 02 a 08 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério e com ônus para Companhia
Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 470, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do
Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.027425/2024-86, resolve:
EXONERAR JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT III, Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo
Horizonte (MG), da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de
Operações, da Superintendência de Ação Fiscal, desta Agência, a contar de 1º de maio de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 508, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.027425/2024-86,
deliberado e aprovado na 15ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 6 a 10 de maio de 2024, resolve:
NOMEAR RICARDO DE LIMA E SOUZA, CPF nº ***.431.788-**, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor Técnico, código CA II, da Coordenadoria de Aeronáutica,
Ensaios em Voo e Integração de Sistemas, da Gerência Técnica de Engenharia de Voo, da
Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de
Aeronavegabilidade desta Agência em São José dos Campos - Representação Regional de
São Paulo e São José dos Campos (SP).
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005 e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
AMANDA LOIOLA CALUWAERTS, matrícula SIAPE nº 3553234, ocupante de
cargo comissionado código CCT IV, a fim de participar da conferência "Worldwide Airports
Lawyers Association", em Manama - Bahrein, no período de 27 de maio a 01 de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.029134/2024-22.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
SERGIO ROBERTO FERREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1649578, ocupante
de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar como representante da ANAC na reunião do grupo de trabalho RTCA SC-239
"Low Range Radar Altimeter", em Hamburgo - Alemanha, no período de 09 a 16 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005793/2024-74.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante
de cargo comissionado código CCT III, e BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões do Comitê Técnico do
"Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional" -
SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 15 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado. Processo nº 00066.005878/2024-52.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de
cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar do evento "16th FRAMily Workshop and 6th Safety-II", em Lund - Suécia , no
período de 02 a 10 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.013599/2024-61.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante
de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar na "Primera Reunión Presencial de Implantación del Programa Estatal de
Seguridad Operacional (SSP/1)", em Lima - Peru, no período de 02 a 08 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.016733/2024-86.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995,
considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art.
3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País,
com ônus, do servidor:
Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº
3209845, para participar da missão internacional do projeto "Porto&Mar", promovida pelo
Grupo Tribuna e demais parceiros do Porto de Santos, na Coréia do Sul, no período de
14/06/2024 a 23/06/2024, incluindo o trânsito.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
Diretor-Geral Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102/SAF, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.007906/2024-24, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alexandre Alves de Santana, matrícula SIAPE nº
2245590, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de
Almoxarifado
e
Patrimônio
(CAP), 
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA