DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor CAIO ALMEIDA
SILVA, matrícula nº 2.019.205, Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência
Social Pão de Açúcar, vinculada à Gerência- Executiva Maceió/AL, no âmbito da
Superintendência Regional Nordeste, para exercer suas atividades como conselheiro
representante do governo na 26ª Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência
Social - CRPS, deste Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 1.468, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 10128.113876/2023-37, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor PAULO
HENRIQUE MARANHÃO PONTES, matrícula nº 2.020.128, Técnico do Seguro Social, lotado
na Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, vinculada à Gerência-Executiva
Maceió/AL, no âmbito da Superintendência Nordeste, para atuar no Conselho de Recursos
da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.111914/2024-14 e tarefa GET 33532141, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DOS ANJOS CARVALHO COLUCCI, na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI, matrícula SIAPE nº
0891269, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe S, Padrão CAT, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 16/02/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 382, DE 13 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.061564/2024-20 e tarefa GET 835914850, Resolve:
Conceder Pensão à SEBASTIANA DE QUADRO, na qualidade de companheira, do
ex-servidor aposentado MANUEL JUSTINO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0.878.550,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão I, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 15/12/2023, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/12/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 360, DE 06 DE MAIO DE
2024, publicada no DOU nº 91 na Seção 2, página 50 de 13 de maio de 2024 e BSE de 13
de maio de 2024,
onde se lê "... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em
24/09/2024, data do óbito ...";
Leia-se "... Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 24/09/2023, data do óbito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2024
A 
COORDENADORA
SUBSTITUTA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.135738/2024-06, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 01 de Abril de 2024, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MARA JANETE DA SILVA, matricula
SIAPE nº 0.930.208, CPF nº 461.976.XXX-91, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº
0538421, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições e
tendo em conta o que dispõe o edital de 14 de fevereiro de 2023, resolve:
DIVULGAR a relação dos diplomatas aprovados no Sexagésimo Nono Curso de
Altos Estudos (LXIX CAE), em 14 de maio de 2024, por ordem de antiguidade:
JULIANA SOARES SANTOS;
MÁRIO GUSTAVO MOTTIN;
MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA;
PAULO JOSÉ CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO;
LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE;
BRUNO DE LACERDA CARRILHO;
DANIELLA CONCEIÇÃO MATTOS DE ARAUJO;
WILSON DOCKHORN JÚNIOR;
JORGE LUIZ VIEIRA TAVARES;
LETÍCIA FRAZÃO ALEXANDRE DE MORAES LEME (com louvor);
FELIPE AUGUSTO RAMOS DE ALENCAR DA COSTA;
RODRIGO OLIVEIRA GOVEDISE (com louvor);
GUILHERME MARQUARDT BAYER;
MARCELO CID;
LEANDRO VIEIRA SILVA (com louvor);
EMERSON NOVAIS LOPES;
MELINA ESPESCHIT MAIA.
MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 612, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor GUSTAVO ARIEL ZENTNER da função de Cônsul
Honorário em Winnipeg, Canadá.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA N° 613, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de três anos, a senhora VANICE ELIETE ALIALDOS
STEIN, para exercer a função de Cônsul Honorária em Winnipeg, Canadá.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA N° 614, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de três anos, a senhora MARGARIDA MARIA
DEMARCHI, para exercer a função de Vice-cônsul Honorária em Winnipeg, Canadá.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 611, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARCOS RODRIGUES SAVINI, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1443610, para exercer a função de assessor
técnico da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.10, e substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
chefe de gabinete da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 1.13.
MARIA CLARA DE ABREU RADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 610, de 10/05/2024, do Secretário de Gestão Administrativa,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14/05/2024, seção 2, p. 46,
onde se lê:
"(...) para exercer o cargo de gerente da Coordenação-Geral de Administração
e Orçamento, código CCE 1.07.",
leia-se:
"(...) para exercer o cargo de gerente da Coordenação-Geral de Cooperação
Técnica Multilateral, código CCE 1.07."
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 456, DE 14 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2024, MARA LUCIA DOS SANTOS COSTA,
do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, código 20.0041, do
Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 457, DE 14 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14
de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e
ainda pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 e demais informações que constam
no NUP 25000.058141/2024-28, resolve: