DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar IATIANE VIANA DE FREITAS LEMOS, matrícula SIAPE n.º
3006850, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, da Secretaria de
Saúde Indígena, deste Ministério CCE 1.10, código n.º 36.0122, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensado do referido encargo LUCAS DIAS MACHADO matrícula SIAPE n.º 2182530.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 425, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25020.000809/2022-48, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES, matrícula SIAPE 1685514,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da
Função Comissionada Executiva de
Chefe, do Serviço
de Logística
Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE
1.05, código n.º 16.0286, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo DENYS DANTAS DE
ALMEIDA .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 426, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.031911/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIO TREVELLIN FORINI, matrícula SIAPE n.º 1795224,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 3.13, código n.º 32.0003, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 427, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.066198/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 1859881,
ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações
Estratégicas de Educação na Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deste Ministério FCE 1.13,
código n.º 38.0027, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 243, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.037335/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANGELINA PEREIRA CARVALHO, na qualidade
de companheira do ex-servidor PAULO TARSO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0225820,
aposentado em 21/10/2008, no cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério da Saúde, pertencente à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF),
falecido em 07/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 258, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25021.000455/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DEMAIDE MOURA MENEZES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS MENEZES, matrícula SIAPE nº 0491592, aposentado em
02/08/1994, no cargo de Técnico de Laboratório, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Sergipe (UPAG/SE), que
faleceu em 29/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 259, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.193610/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a ANDERSON GONÇALVES BORGES, na
qualidade de filho maior inválido do ex-servidor GASPAR DE OLIVEIRA BORGES, matrícula
SIAPE nº 0481917, aposentado em 22/10/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública,
oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à
Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 27/05/2022, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 260, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.034267/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOÃO RODRIGUES DE CERQUEIRA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora DIONESIA FRUTUOSO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº
0656559, aposentada em 21/05/1992, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriunda do do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério (UPAG-DF), falecida em
21/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 274, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.034242/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a IRACY GOMES PEREIRA, na qualidade de
filha maior inválida do ex-servidor ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0517297, aposentado em 01/11/1992, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade
Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), que faleceu em 15/12/2003, com fundamento no inciso
IV, alinea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 296, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.050269/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ENILDE PONTES CRUZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO MARCOS VELHO PEREIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0473146,
aposentado em 02/08/1999, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Paraíba
(UPAG/PB), falecido em 15/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 304, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25014.001039/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DOMINGAS COSTA MARTINS, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0497801,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA),
falecido em 06/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 314, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25008.000222/2024-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SOUZA DA NÓBRIGA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO NUNES DA NÓBRIGA , matrícula SIAPE nº 0489600,
aposentado em 18/02/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia
(UPAG/RO), que faleceu em 21/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 318, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25008.000282/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILAUBA MOTA DA SILVA PUJAL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LOURIVAL PINHEIRO PUJAL, matrícula SIAPE nº
0489343, aposentado em 28/09/2005, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 21/02/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO

                            

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