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DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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57
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 397, DE 9 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.027976/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a FLAMEL DE SANTANA LESSA, na condição
de filho maior inválido do ex-servidor SILVANO LESSA, matrícula SIAPE nº 0474567,
aposentado em 29/11/1996, no cargo de Auxiliar de Administração, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio
de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 03/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 398, DE 9 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.062649/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HERCULANA RAMOS DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ONECI HOZANA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
0233276, aposentado em 04/12/1992, no cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal de
Inativos deste Ministério da Saúde, pertencente à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecido em 21/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 9 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000,
bem como o disposto no processo NUP: (25000.032044/2024-13), resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida ao servidor JOSE DE SOUZA MACIEL,
matrícula SIAPE nº 0518076, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe C,
Padrão V, por meio da Portaria nº 30, de 15 de maio de 2000 (SEI - 0039370628),
publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2000, Seção 2, conforme Processo
SEI nº 25106.000439/2000-21, tendo em vista que o referido servidor foi declarado apto ao
serviço pela Junta Médica Oficial, conforme Laudo Médico Pericial nº 018.387/2024, de 08
de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, e no
inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no
prazo de quinze dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor RILDO ALVES DA
SILVA, no Cargo de Aux Operac Serviços Diversos, Matrícula nº 529472, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000331/2024-18).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 190, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 55, de 27 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU Nº 40 de 28 de fevereiro de 2023 - que trata da
aposentadoria do servidor DOMINGOS SÁVIO PESSOA do cargo de Guarda de Endemias,
Matrícula nº. 473165, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará
- que passará a ser pelo pela EC 103 3º - Aposentadoria Especial, em conformidade com
o Parecer n° 00153/2024/ESTRATEG/E-CJU/RESIDUAL/CGU/AGU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001712/2023-01).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 191, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.001566/2024-96 resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA CELIA ARAÚJO MIRANDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ VALDIONOR DE MIRANDA, ocupante do cargo de Guarda de
Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 475494, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 27/03/2024, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/03/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 192, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.001450/2024-57 resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à ELDA BRAGA OLINDA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor DARIVAL BRINGEL DE OLINDA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE 540823, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado,
falecido em 30/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/03/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO Nº 103, de 02 de maio de 2024, publicada no
DOU-87 de 07/04/2024 que concedeu pensão a ESMERALDA DE MOURA CAIRES, na
qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) HELIO QUEIROZ CAIRES, matrícula
no SIAPE nº 0494760,
onde-se lê: ..." PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2024",
leia-se: PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 103, DE 02 DE MAIO DE 2024"
(Processo nº 25005.0000468/2023-12).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 138, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 15.04.2024, a Portaria SEGAD/MA nº 415, de 21 de
junho de 2019, publicada no DOU nº 124 de 01 de julho de 2019, Seção 2, que concedeu
aposentadoria Voluntária com proventos integrais, com paridade ao servidor LEONIDAS
FONSECA RABELO, matriculas 646990, SIAPE-496350, no cargo de Agente de Saúde Pública,
com fundamento no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 40 § 1º, inciso III, alínea ″a″ da Constituição Federal com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003, com proventos calculados com base
no Art. 1º da Lei 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem paridade). (Processo nº
25014.000535/2024-38).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Alterar a partir de 16.04.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 267, de 26.09.2022,
publicada no DOU nº 187 de 30.09.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade à servidora MARINALVA SANTOS OLIVEIRA, matriculas
1027200, SIAPE- 549370, Agente Administrativo, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no art. 4º, §
6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados no art. 26,
§ 2º, inciso I, da mesma Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº
25014.000601/2024-70).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 153, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte a JANILI MACEDO ALVES DA FONSECA, a partir da
data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor
JOAQUIM ALVES DA FONSECA, Médico, matrícula SIAPE nº 0345004, Classe "S", Padrão III,
ocorrido em 25/04/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90,
com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado
com o artigo
218 da
Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº
25017.001557/2024-954).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 453, DE 9 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004734/2023-83, resolve:
Conceder Pensão à Companheira ELIETE FERREIRA DA COSTA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 25/04/2023,
do ex-servidor AGNALDO PEREIRA LIMA, SIAPE 0.636.218, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

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