DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 17 de abril de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso I do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203669/2024-56,
resolve:
Nº 719 - Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA PRISCILA MARTINS DA CRUZ MENDES, matrícula
SIAPE nº 1829586, do cargo efetivo de Administrador, código 422.202, Classe "B", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE Nº 686, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, caput, inciso III, alínea "f", do
Anexo I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 121, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º...............................................................................................................
I - Hélida Alves Girão, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que a
cordenará;
II - Débora Hernandes Figueira, da Diretoria de Gestão de Pessoas;
III - Ronaldo Crispim Sena Barros, da Assessoria Especial de Promoção da
Igualdade no Trabalho; e
IV - Vitor Araújo Filgueiras, da Fundacentro." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 699, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),
pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do processo nº 13041.204230/2024-97, resolve:
Art.
1º
Disponibilizar
a requisição
da
servidora
ROSÂNGELA
CRISANTO
EUFRÁSIO, matrícula nº 1162935, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na 191ª Zona Eleitoral - Ilha do
Governador do Estado do Rio de Janeiro, até 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 701, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),
pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do processo nº 19955.201818/2024-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RENATO GRASSI QUADROS,
matrícula nº 1170545, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis,
pelo período de um ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 756, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202325/2024-25,
resolve:
Dispensar MARIA SANDRA DE SOUZA, matrícula nº 1776009, da função de
Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 757, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202325/2024-25,
resolve:
Designar ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1156872, para
exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 785, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200968/2024-40,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, CLENILZA RODRIGUES DE
SOUSA, matrícula nº 1815553, da função de Chefe da Divisão de Controle de Pagamento,
código FCE 1.07, da Coordenação do Abono Salarial da Coordenação-Geral do Seguro-
Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de
Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 786, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200982/2024-43,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, EDSON DE SOUZA
OLIVEIRA, matrícula nº 1706897, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação
de Análise e Monitoramento de Riscos da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego,
Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da
Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 787, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19955.202562/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível superior, à
servidora AGNES ROSSANA DE ALMEIDA
MAGALHÃES NAAS, Especialista em Indigenismo, matrícula nº 1816446, em exercício na
Coordenação de
Organismos Internacionais da
Assessoria Especial
de Assuntos
Internacionais, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 788, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19955.202562/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível superior, concedida à servidora MAÍRA LACERDA E SILVA,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula nº 1886441, em exercício na Coordenação de
Cooperação Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio
de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de
outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.012312/2024-10, resolve:
Conceder à servidora abaixo indicada a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
Serviços Gerais - SISG
NÍVEL SUPERIOR
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
. NICELLI HONÓRIO
FEITOSA
Técnico Nível Superior
I
1559428
GSISTE/SISG
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SE/MT Nº 196, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.012312/2024-10, resolve:
Designar NICELLI HONÓRIO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 1559428, servidora do
Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 459, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.030896/2023-24, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado FRANCISCO ELPIDIO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1726900, Artífice Mecânico do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Santa Luzia.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art.4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA