DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 454, DE 9 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002946/2024-15, resolve:
RETIFICAR A PORTARIA SEGEP/RJ Nº 416, DE 03 DE MAIO DE 2024, que
concedeu pensão a FILHA MAIOR INVÁLIDO MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE
LACERDA, em face do falecimento ocorrido em 08.04.1986, da ex-servidora LUIZA
VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA, Matrícula SIAPE nº 1.068.778, Administrador, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III"; onde se lê: "[...] o benefício de pensão de AMANDA DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 2.062.763 [...]", leia-se: "MARIA DA GLORIA VASCO N C E LO S
TAVARES DE LACERDA, Matrícula 2.157.632 [...]"; onde se lê: "[...] ex-servidor FABIO ROSA
DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1.062.243 [...]", leia-se: " ex-servidora LUIZA VASCONCELOS
TAVARES DE LACERDA, Matrícula 1068778) [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 456, DE 9 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002551/2024-12, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge IVETE FERNANDES NEVES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 16/02/2024, do ex-servidor ARY DE SOUZA NE V ES ,
Matrícula SIAPE nº 1.169.130, que ocupava o Cargo 422/076 - Odontólogo 30 Horas -
Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não
sendo necessária a aplicação do aplicação do Redutor, de acordo com o disposto no
parágrafo 2º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 292,DE 13 DE MAIO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Reverter à atividade, com fundamento no inciso I, do artigo 25, da lei nº
8.112/90, o servidor DANIEL AGUIAR BESSA, matrícula SIAPE nº 1530048, no cargo de
agente administrativo, nível intermediário, Classe B, padrão III, convertido na forma da
sentença proferida nos autos do processo JFRJ 5026351-23.2018.4.02.5101, transitada em
julgado 
em 
16/10/2023 
e 
no 
parecer 
de 
forca 
executória 
n.
02684/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, tendo em vista que o Laudo de Exame Médico
Pericial Judicial exarado, declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez
permanente consumada por meio da PORTARIA nº 536, de 27 de novembro de 2017,
publicada
no DOU
nº
229,
de 30/11/2017,
seção
2,
página 65.
(Processo
nº
00737.027156/2023-28)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI,
da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,
e demais informações que constam do processo administrativo nº 33903.000456/2018-92,
resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo período de 06/07/2024 a 06/01/2025, a requisição do
servidor FRANCISCO VALADARES DA SILVA NETO, matrícula SIAPE n° 1500876, ocupante de
cargo de Analista Administrativo desta Agência Reguladora, para exercício na 156ª Zona
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 100, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, a servidora VANESSA
VENTURA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2074097, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II na Ouvidoria da ANS (OUVID).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 471- Dispensar, com efeitos retroativos a 09 de maio corrente, MARIANA PEREIRA DA SILVA
BRANDAO DINIZ, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Malária,
código 45.0640, FCE 1.05, do INSTITUTO RENÉ RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 472- Designar, MARIANA PEREIRA DA SILVA BRANDAO DINIZ, para a Função Comissionada
Executiva, código 45.0637, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Epidemiologia e
Antropologia Médica, do INSTITUTO RENE RACHOU, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 446, DE 8 DE MAIO DE 2024
Ao Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º - Conceder, no período de 03 (três) anos, a partir de 22/05/2024, a
licença para tratar de interesses particulares do servidor Vitor Hugo Sattamini Guimaraes
de Souza, Matrícula no Siape nº. 1974813, ocupante do cargo de Técnico em Saúde
Pública, Classe: 2, Padrão: VI, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no
art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida
Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP nº
75,
de 14
de outubro
de 2022,
consoante o
disposto no
Processo SEI
nº.
25380.000917/2024-93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 272, DE 14 DE MAIO DE 2024
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Conceder Pensão Temporária no decorrer de 4 (quatro) meses a SIMONE SILVA
DO NASCIMENTO, na qualidade de companheira do ex-servidor GILBERTO OLIVEIRA DE
FARIA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º
0463233, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em
06/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 06/03/2024 (Processos SEI
n.º 25380.001323/2024-08).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 473 - ELIAS SILVA DE JESUS, Analista em Saúde Pública, SIAPE nº 01900623, do Instituto
de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, unidade desta Fundação, com a finalidade
de "Participação em reunião no ECVAM para apoio ao WC 13 e perspectiva de cooperação
internacional em projetos de P&D vinculado a métodos alternativos", em Ispra/Itália, no
período de 20/05/2024 a 26/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25420.000210/20/2024-63-SEI).
Nº 474 - PEDRO BURGER, Analista de Gestão em Saúde Pública, SIAPE nº 01413037, do
Centro de Relações Internacionais em Saúde - CRIS, da Presidência desta Fundação, com a
finalidade de acompanhar o Presidente da Fiocruz e a Ministra da Saúde, durante a
Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra/Suíça,
no período de 25/05/2024 a
02/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.001770/2024-59-SEI).
Nº 475 - RAFAEL ALEXANDRINO DOS SANTOS MACEDO, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE
nº 2008867, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade
desta Fundação, com a finalidade de participar de "Conferência e Exposição SLAS Europe
2024", em Barcelona/Espanha, no período de 25/05/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000743/2024-17-SEI).
Nº 476 - MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública, SIAPE
nº 2179682, do Instituto Leônidas e Maria Deane -ILMD, unidade desta Fundação, com a
finalidade de participar do painel de discussão na "Conferência do Fórum de Saúde de
Genebra", em Genebra/Espanha, no período de 25/05/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000167/2024-16-SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem
como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº
19953.100254/2021-29, resolve
Nº 714 - Art. 1º Designar TIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA para, na qualidade de membro
titular, representar a Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro - CONSIF, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, em substituição a Marcelo Angelo de Paula
Bomfim.
Art. 2º Designar MARCELO VIANA PARIS para, na qualidade de membro
suplente, representar a Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional do Sistema
Financeiro - CONSIF, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, em substituição a Tiago Cordeiro de
Oliveira.
Art. 3º Ficam revogadas a Portaria MTE nº 2.454, de 13 de julho de 2023,
publicada no DOU de 17 de julho de 2023, seção 2, página 61, e a Portaria SE/ME Nº
7.997, de 20 DE julho de 2021, publicada no DOU de 22 de julho de 2021, seção 2, página
14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203291/2024-91,
resolve:
Nº 715 - Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe
"C", Padrão II, ocupado pela servidora GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, matrícula SIAPE
nº 181348, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.