DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 460, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.061680/2019-24, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ABELARDO DIAS
COELHO, matrícula SIAPE nº 1726877, Agente de Informática do Quadro de Pessoal desta
Pasta, no Instituto Federal do Sertão Pernambucano.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 463, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012 e, no disposto no §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.070842/2019-15, resolve:
Art. Efetivar o exercício do empregado público anistiado SYLTON MARTINS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1725125, Agente de Estação, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercer suas atividades laborais no Campus Jaboatão dos Guararapes, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 464, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.028314/2022-69, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da empregada pública anistiada CLAUDIA DE FARIA,
matrícula SIAPE nº 1717612, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro - MGI.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência da empregada pública anistiada.
Art. 3º A empregada pública deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo
de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração da empregada ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 474, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do art. 5º da Portaria/SE nº 333, de
17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção
1, página 34, resolve::
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora
390007 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
I - Luana dos Santos Brito: Ordenadora de Despesas titular;
II - Polyanne Torquato de Queiroz: Ordenadora de Despesas substituta;
III - Thalita Mariana Gomes da Silva Teixeira: Ordenadora de Despesas substituta;
IV - Tiago Rodrigues Beltrão: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
V - Fabiano de Oliveira Dantas: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira substituto;
VI - Áureo Luiz Oliveira de Castro: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão;
VII - Fabiola Soares de Freitas Knupp: Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituta; e
VIII - Teresinha Maria Alves de Oliveira: Responsável pela Conformidade Contábil.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 13, de 24 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 39 de 27 de fevereiro de 2023, e a Portaria nº 806, de 11 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155 de 15 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº
50000.013314/2024-26).
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 13 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.124861/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Hugo Leonardo Alves, matrícula SIAPE nº
1513892, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador,
código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência
de
Engenharia
Rodoviária
(Geeng),
subordinada
à
Superintendência
de
Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos
regulamentares
do
titular,
sem
prejuízo
das
respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Hugo Leonardo Alves, matrícula SIAPE nº
1513892, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia
Rodoviária
(Geeng),
subordinada
à
Superintendência
de
Infraestrutura
Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria
de Pessoal nº 237, de 23 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 13 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154335/2023-89,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Flávio Henrique Sartório da Cunha, matrícula SIAPE
nº 1548085, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V,
da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia Rodoviária
(Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 2.344, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº
50602.001015/2024-60, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade
de companheira do ex-servidor LOURIVAL ANTONIO DE LIMA, matrículas DNIT nº 779 e SIAPE
nº 847561, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe Especial, Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos
215 e 217, inciso III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;
com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103 com efeito a partir de 10/03/2024, data de óbito do aposentado.
DIEGO BENITAH BATISTA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 13 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.055.671-**,
para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE
RELACIONAMENTO, vinculada à Superintendência de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Mercado e Inovação, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada
a Portaria de Pessoal nº 507, de 29 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 214, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
NOMEAR LUCAS MAGALHÃES LOPES para exercer o cargo comissionado executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio a Eventos Institucionais, da Coordenação-Geral
de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital,
da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 213, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE nº
1666789, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Assuntos Administrativos, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e
Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, a contar de 18 de maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 125, de 28 de março de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 215, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 72031.010746/2019-93, em especial o Despacho CORREG nº
040/2024, o Parecer nº 00074/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
00158/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os
quais adotam,
sem necessidade
de nova
fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RODRIGO BATISTA
SANTANA RIOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1920954, por ofensa ao art. 117,
inciso XVIII e ao art. 132, incisos V, parte final, e XIII, todos da Lei nº 8.112/90, conforme
os autos do processo referenciado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 216, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que
dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024, constante do
Processo SEI nº 72031.002711/2024-48, resolve:
Art. 1º Ficam designados os
servidores abaixo elencados, para dar
cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº
11/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo
do Maranhão, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para
realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo
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